princípio ativo - por uma nova política de drogas

Gandhia - Participe agora!

2010-03-27T04:20:00.003-03:00

Fusos horários à parte, no dia de hoje, às 4:20 da tarde, pessoas diversas estarão participando de uma manifestação pela paz nas políticas de drogas brasileiras. Em São Paulo, haverá uma festa pacífica nas ruas, contando com "baseados" de orégano e distribuição de drogas.

Distribuição de drogas? Isso mesmo: é aquilo que todas as farmácias fazem diariamente - só que, nesse caso, com motivações mais respeitáveis do que as de grande maioria dos laboratórios.

O acontecimento, fazendo referências à sagrada ganja e ao pacifista Gandhi, pode e deve ser multiplicado, sempre em um contexto de não-violência, e portanto não sendo incentivado o porte de drogas tornadas ilícitas. Leia aqui o relato do primeiro Gandhia, em 27 de Janeiro do corrente, e nesse clima, divulgue sua ideia audiovisual em blog, youtube, twitter ou orkut, ou mandando para principioativo.rs@gmail.com, queima@unzinho.com e outros sítios louváveis, como hempadão, filipetadamassa ou growroom.

FHC é contra proibição da marcha... (uma notícia?)

2010-03-26T12:00:00.001-03:00

Faísca atrasada, nosso blog comenta somente algumas centenas de horas depois aquilo que muit@s twitteir@s replicaram no primeiro milésimo de segundo: FHC, o recém-queridinho de parte da nação canábica, parece estar enxergando coisas que antes não enxergava. Por exemplo, a existência de um movimento social organizado por pessoas que usam maconha, e que vão às ruas para falar, dentre outras coisas, que gostariam de plantar a sua, ao invés de ficarem reféns do esquema perverso do tráfico.

Este contexto pode ser meio confuso para quem acompanha a arena das políticas de drogas há mais de 10 anos. Acostumávamos a comemorar as mudanças nas leis estadunidenses, e criticar duramente o pessoal "de direita", esses conservadores, etc... De repente, tudo muda, mas quase nada muda: nos últimos anos poucas mudanças concretas foram efetivadas. A lei Nº 11.343, de 2006, como comentamos na época, permaneceria dando ao Estado, conforme relata a juíza Maria Lúcia Karam, a possibilidade de cercear direitos constitucionais básicos, como o de livre uso dos corpos.

De repente, o crescimento das marchas e de coletivos locais falando sobre antiproibicionismo. E tudo fica bonito. Marchas acontecem. Depois de muita luta, as cidades estão pouco a pouco derrubando as proibições ao direito de marchar (que, pra variar, também são decisões inconstitucionais). Aí, aos 39min do 2º tempo, entra uma tal de Comissão Brasileira Drogas e Democracia, pomposa, falando de direitos humanos e blablablá, composta por pessoas que fumam e não tragam, e que não dão uma letra sequer sobre as marchas. Qual é a dessa galera?, perguntamos.

A questão é que não mais podemos comemorar mudanças de lei nos EUA, já que nossos camaradas enfumaçados continuam reféns, agora não mais do tráfico, mas do corporativismo médico, que os obriga a gerar procedimento$ em saúde para comprarem seu direito de fumar. Diz que é bem fácil: basta dizer que tá com dor nas costas, que o médico dá um sorrisinho e prescreve. Nada mal para um sistema de saúde que, até anteontem, era 100% privado. Mas, peraí - o que disse mesmo Maria Lúcia Karam quanto ao livre uso dos corpos? E o que dizíamos nós, que nos sentíamos reféns de sistemas perversos?

Em sua declaração sobre a proibição das Marchas, FHC não falou em momento algum sobre qual modelo de legalização defenderia sua trupe - que, repetiremos sempre, é financiada por megainvestidores estadunidenses que dobraram as marchas por lá, articulando junto ao movimento de "pacientes" uma grande rede de dispensários - "farmácias" - de maconha. Não estranha que FHC tenha se limitado somente a dizer que direitos constitucionais devem ser respeitados. Não estranha não ser nada de novo. Nossos parceiros que hoje enfrentam a proibição de suas marchas devem comemorar: trata-se de pronunciamento estratégico e que pode, sim, ajudar nos contextos locais, Ministérios Públicos afora. Mas que não esqueçamos do mote que leva pessoas às marchas: não compre, plante! E que venham as agências brasileiras de canábis medicinal. Até que se prove o contrário, eles também querem fazer dinheiro com nossos direitos. A respeito, ótima matéria no Growroom.

Camisetas 2010 - saindo do armário!

2010-03-24T01:18:00.012-03:00

Sair do armário é preciso, e camisetas são uma boa forma de botar o assunto na roda. De quebra, ajude o grupo a manter e ampliar suas atividades (panfletos, faixas, tintas, telefonemas, domínio .org, megafone, mais camisetas, aluguel de helicópteros, ações na Petrobrás)...

Após todos estes argumentos irrefutáveis, clique para dar uma olhada:

Intervenção urbana - Andrio

Cartunista - Pico

A verde é R$25 e a branca é R$20.
Ambas em Fio 30 penteado (ótima qualidade, não encolhe nem alarga).

Tamanhos e medidas (largura x altura):

M ......... 50cm x 68cm
G .......... 54cm x 70cm
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Incentivando a responsa, encomendas somente mediante 50% de sinal.

Para tirar dúvidas, encomendar e/ou combinar a entrega, dê seu grito pelo email principioativo.rs@gmail.com

Marcha da Maconha 2010

2010-03-22T13:46:00.005-03:00

Informamos que em maio acontecerá a Marcha da Maconha de Porto Alegre.

Em breve divulgaremos a data. Fiquem ligados/as!

Fuja da Cura!

2010-03-20T15:23:00.004-03:00

Aqui vai o link do documentário "Run From The Cure".

Assitam que vale a pena. Ele é divido em 7 partes.

Mostra a história de Rick, que descobriu a cura para o câncer através de um óleo feito de hemp, cannabis, marijuana, boaconha (ao invés de maconha, que é a droga mais vendida, depois do crack e da cocaína, nos becos e favelas de Porto Alegre).

Interessante notar que a maior resistência enfrentada por Rick foi a da Máfia das Industrias Farmacêuticas, que possui um vasto lobby e com certeza governa muitos países. Claro, quem mais ganha ($) com o aumento de doenças incuráveis e com a crescente medicalização da sociedade?

Ritalina, prozac, anfetaminas, analgésicos, crack... tomar remédio quando se REALMENTE precisa é uma coisa, ser manipulado pelos interesses($) daqueles que lucram com a falta de informação, educação dos outros é outra.

PS: Quem tá esperto(a) tá sabendo que o reconhecimento das propriedades terapêuticas dos canabinóides, pelos laboratórios, não implicará necessariamente o reconhecimento dos direitos das pessoas que usam drogas. Assim como os grandes corruptos do tráfico, os laboratórios se preocupam somente com a grana que circula nesse meio...

Debate sobre drogas e Marcha da Maconha são destaques no Acampamento de Juventude

2010-01-29T23:03:00.002-02:00

“Se você assiste televisão, fuma unzinho ou toma coca-cola, venha debater sobre drogas” convidava um integrante do coletivo “Marcha da Maconha” nas ruas do Acampamento da Juventude, em Novo Hamburgo.

O debate já tivera uma preliminar no dia anterior, quando o Ministro da Justiça, Tarso Genro, em uma visita ao acampamento, se declarou favorável a mudanças na atual legislação.

“Acho que nossa política de drogas é atrasada, em relação, inclusive, ao próprio usuário. Mas tem que ocorrer uma discussão muito séria para modificar as leis relacionadas ao uso de drogas leves”, disse o ministro.

Na hora marcada, o debate reuniu cerca de 200 pessoas a favor da legalização e descriminalização da maconha.

Em forma de roda, sentaram-se os participantes no Espaço Mundo B do acampamento. E o debate informal começou.

O militante do Rio de Janeiro, Renato Cinco, iniciou falando sobre o fato histórico que gerou o preconceito que até hoje persegue os usuários da droga.

-“A primeira delegacia a reprimir o uso da maconha no Brasil se chamava Inspetoria de entorpecentes e miscigenação. Essa mesma delegacia era responsável por perseguir a cultura negra e suas manifestações, como o candomblé, o samba e a capoeira”.

Cinco conta que num primeiro momento a proibição não vingou por aqui e só foi levada a sério quando o então presidente dos EUA, Richard Nixon, em 1969, declarou guerra aos comunistas e as drogas.

Aos poucos o assunto fugiu da história e chegou aos dias de hoje e aos problemas que a proibição gera a sociedade.

Para o historiador Laurence Gonçalves, independente dos danos que as drogas possam causar à saúde, a criminalização gera muito mais.

-“A maconha ainda é a principal forma de criminalizar a pobreza. Drogas e armas não são fabricadas nas periferias, mas ela é criminalizada para enriquecer traficantes internacionais e colarinhos brancos, sustentando o capitalismo”.

Gonçalves diz ainda que quebrando pelo menos com o tráfico de drogas, outro tipo perigoso de tráfico acaba falindo no Brasil.

-“Se quebrarmos o tráfico da maconha e da cocaína, provavelmente os traficantes não terão dinheiro para pagar propina ou comprar fuzis”.

Outro questão levantada no debate foi: como seria o cultivo, se fosse legalizada a maconha?

De acordo com a grande maioria dos presentes, o ideal seria o auto-cultivo ou, então, a agricultura familiar.

Um dos participantes do debate argumentou que a planta da maconha gera menor impacto ambiental que o eucalipto e serve para diversas funções como produzir tecidos, remédios e comida.

Por fim, Renato Cinco alertou sobre a proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sugere a descriminalização do usuário e o aumento da repressão ao tráfico de drogas.

-“O projeto de FHC é uma armadilha, é um jeito de condenar ainda mais os pobres e pequenos traficantes sem envolver os usuários da classe média”.

Logo após o debate, o grupo deu início a marcha.

Fora do acampamento os militantes, sempre enfrentam dificuldades com o Ministério Público e Polícia Militar para conseguir realizar a marcha no mês de maio em diversas capitais do Brasil e no mundo.

No Fórum o espírito foi completamente diferente.

Ao som de batucadas e samba, a marcha percorreu as ruas do AIJ, despertando no máximo a curiosidade dos outros participantes.

Sem a presença da PM no acampamento, a planta foi usada livremente sem nenhuma repressão e a marcha – considerada a maior do acampamento – aconteceu livre de incidentes.

Marcha da Maconha FSM 2010 NÓIA! from vtbhoher on Vimeo.

Em Porto Alegre, reprimir drogas é mais importante do que investigar homicídios!

2009-12-09T21:50:00.005-02:00

No dia 25/11/2009 presenciei uma palestra do seminário "O inquérito policial em questão" que ocorreu na UFRGS, no Salão Nobre da Faculdade de Direito. O palestrante era o Rodrigo Ghiringhelli Azevedo, Sociólogo e Prof. da PUC-RS.
O inquérito policial é a investigação feita pela Polícia para apurar o cometimento de algum crime. Funciona mais ou menos assim:

(1)Um fato social considerado delitivo, posto que ofende bens-jurídicos tutelados pelo Direito Penal (a vida, a saúde pública, a propriedade, a liberdade, a integridade física, o patrimônio, a paz social, etc.) é cometido, lavrando-se uma ocorrência policial. Ou seja, o agente policial irá transformar os fatos ocorridos em um relato informal (Boletim de Ocorrência). Esta é a fase na qual ocorrem os maiores índices de corrupção; também é a mais propícia para que ela ocorra; pois se o policial não escreve nada no B.O, é como se nada tivesse ocorrido no mundo dos fatos; e devido à sua baixa remuneração é mais fácil corromper um policial do que um Delegado, um Promotor, um Juiz.

(2)Após concluídas as investigações sobre o caso, esse relato informal vira algo técnico e “jurídico” por intermédio de um Delegado, convertendo-se em um inquérito policial que tem por finalidade fornecer ao Ministério Público, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo com a denúncia ou a queixa, iniciando-se desse modo o processo penal.

(3)Com base nesse inquérito, o M.P acusa o suposto autor do crime.

A conclusão feita após ouvir a palestra do Dr. Rodrigo de Azevedo sobre o Inquérito Policial na Cidade de Porto Alegre foi: evite ao máximo ser assassinado em Porto Alegre ou traficar drogas – especialmente “crack”. No caso disto acontecer tu serás pego, e ninguém gosta de traficantes de “crack”, em particular, a mídia gaúcha; já, caso aquilo ocorra, o seu algoz provavelmente nunca será descoberto.

No Brasil, especialmente no RS, a mídia e a política (a política má, não aquela que visa ao bem comum da sociedade; mas sim aquela que visa ao favorecimento de pequenos grupos oligárquicos) influenciam diretamente na atuação da nossa Polícia e na definição das políticas criminais. Chegou-se ao absurdo de que na cidade de Porto Alegre, a Delegacia que cuida dos crimes de Homicídio possui apenas 2 delegados!

Enquanto a repressão ao tráfico de drogas (coisa que todos nós já sabemos que não dá certo, não soluciona problema algum) tem delegacias especializadas (DENARC) com não sei quantos delegados. Aqui vemos claramente a influência da mídia, incentivando essa repressão através de campanhas que enaltecem a apreensão de drogas como a famigerada CRACK NEM PENSAR!

O Dr. Rodrigo mostrou um exemplo claro dessa ingerência absurda do poder político midiático e do poder econômico na atuação da Polícia Gaúcha. Os bancos financiam a gasolina, entre outras regalias, de viaturas de alguns batalhões de polícia para que eles "vigiem" mais os bancos do que outros pontos da cidade. Logo, o cidadão que paga imposto não recebe a mesma "segurança pública" que recebem os detentores dos grandes capitais ($). E quando mataram o médico Becker (caso Becker, de ampla repercussão midiática) designaram 1 dos 2 únicos delegados da Delegacia de Homicídios, só para cuidar do caso. O outro delegado, portanto, ficou responsável por todos os outros homicídios ocorridos na cidade, praticados geralmente em regiões pobres da cidade de Porto Alegre.

E por que isso? Ora, porque mataram um médico, classe alta. A mídia ficou alvoroçada, o cara tinha influência na política, logo, quem mata um cara desses não pode ficar impune. Temos que investigar. Já os pobres favelados que morrem todos os dias têm seus processos – inquéritos policiais - jogados na vala comum para serem analisados por um único delegado! Em consequência, muito provavelmente serão arquivados, já que é humanamente impossível para apenas um delegado resolver mais de 500 homicídios por mês.

Ao final da palestra um cara do Sindicato dos Escrivães de Polícia do RS pediu para falar e falou: o motivo pelo qual a Governadora Yeda demitiu um dos secretários de segurança pública (não lembro qual Secretário) foi porque ele tinha (segundo ela) o dever de informa-lá sobre a operação RODIN da PF que investigava a fraude no DETRAN, pois ele, antes de ser Secretário, tinha sido da P.F. Isto é, os governantes usam o aparato policial em seu favor, ao invés de ser em favor da sociedade.

Em suma, o inquérito policial é investigativo. Porém a Polícia (que recebe ordens dos Governantes do dia) prefere investigar crimes de tráfico de drogas, crimes que envolvam pessoas ricas, poderosas, influentes e crimes que tenham alguma conotação política do que investigar aqueles crimes mais importantes para o cidadão “comum”, como um homicídio contra um familiar querido, mas que não era alguém “importante”.

Na contramão de tudo isso está Portugal, que de forma inovadora, fez uma política criminal através de seu Parlamento. Ao invés de estabelecer uma política criminal de “cima para baixo”, na qual os Governantes, sem ouvirem o povo, decidem quais serão os bens jurídicos mais relevantes a serem tutelados pelo Direito Penal e, consequentemente, sobre quem recairá o braço armado do Estado, os portugueses deixaram que a vontade geral da Nação falasse quais seriam os bens jurídicos prioritários para a sociedade.

Assim, os Inquéritos Policiais que tratam sobre crimes contra a vida são prioridade, voltando-se todos os recursos estatais para a solução desses casos, em detrimento de outros crimes menos relevantes, como, por exemplo, crimes de drogas. Salve os portugueses, que demonstram, ao contrário das piadinhas infames, serem mais espertos que nós brasileiros, tendo inclusive já descriminalizado o uso de drogas há um bom tempo.

30% das favelas cariocas serão ocupadas pela polícia até 2010

2009-12-02T18:07:00.005-02:00

Mesmo aqui de Porto Alegre, há mais de 1.500km do Rio de Janeiro é impossível não se envolver com a situação das favelas cariocas. O tráfico de drogas é sim um problema do Brasil e do mundo. Mas aqui nas terras tupiniquins o estado que mais sofre as conseqüências disso é o RJ.

Já nos acostumamos com notícias sobre a guerra entre a Polícia Militar e os traficantes de algum morro carioca. E cada vez que isso acontece, temos ainda mais certeza de que os principais afetados por essa guerra são os inocentes.

O Secretário Estadual de Segurança Pública, Jose Mariano Beltrame, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, diz que a polícia irá ocupar pelo menos 30% das favelas do RJ até 2010.

Ainda segundo a reportagem, "Essa proposta não vai parar. É um aceno concreto de que nos preparamos para fazer isso e vamos continuar fazendo. E teremos um grande número de pessoas beneficiadas até o final do ano que vem. Pretendemos chegar a 30% das comunidades, que sofrem hoje a lógica do território imposto pelo fuzil, livre dessa arma, livre do comando desses marginais", disse Beltrame.

Essa é uma clara medida de maquiar o problema para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Beltrame só esquece de citar que civis precisarão morrer para o estado fingir que resolveu o problema.

Na segunda-feira (30), começou a ocupação na favela Pavão-pavãozinho, essa comunidade é a próxima a receber a Unidade de Polícia Pacificadora. No primeiro dia já houve tiroteio, o suficiente para percebermos o quão pacífica será essa ocupação. Hoje, no segundo dia, o saldo é de um morto, que segundo a polícia é suspeito de tráfico de drogas.

Como resposta, os traficantes não satisfeitos com a ação da polícia, incendiaram um ônibus em Copacabana. Ainda não há notícias de feridos.Essa é apenas a primeira. Se até 2010 de fato ocuparem 30% das favelas cariocas, haverá quantas “respostas” como essa?

Quantos inocentes precisarão morrer para perceberem que a polícia é despreparada, e muitas vezes os policiais são até mais sanguinários que os traficantes? Quantas mães desesperadas, chorando a morte de seus filhos, devido uma bala perdida, a sociedade precisará ver para realmente enxergar que a repressão armada nunca resolveu e nunca resolverá o problema?

Um Brasil sem drogas é impossível. Já um Brasil sem o tráfico violento só necessita de mudanças na legislação.

Usos terapêuticos da maconha - um panfleto.

2009-09-20T22:31:00.008-03:00

O panfleto abaixo seria distribuído inicialmente durante a Marcha da Maconha de Porto Alegre 2009. Como o resultado de nosso sofrido Habeas Corpus saiu poucas horas antes do evento, não arriscamos fazer a impressão, temendo que tudo virasse fumaça no DENARC (queimam de tudo naquela incineradora!).

Ao invés disso, aproveitando os holofotes sobre mais uma Semana Farroupilha (evento no qual gaúch@s tradicionalistas comemoram a sua miséria), falamos de outra erva psicoativa que, assim como a maconha, também é amplamente usada no estado nas rodas de amig@s: a ilex paraguayensis, o popular CHIMARRÃO.

Baixe, imprima, divulgue pelos pagos afora. Ou simplesmente leia e divirta-se:

Clique aqui para ampliar.
Imprima em uma folha A4, dobre em três partes.

Texto idealizado por:

Douglas Engelke (graduando em Biologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador em psicofarmacologia), e outros membros do coletivo Princípio Ativo.

Diagramação/Layout: Schon.

Marijuana em intervenção urbana

2009-09-10T11:08:00.013-03:00

Mais adequado ao nosso contexto, impossível. Em meio a campanhas marqueteiras "antidrogas" criminosas, irresponsáveis e até mesmo mentirosas, vale comentar esta bela iniciativa na cultura canábica de Porto Alegre. Um artista, apropriando um slogan famoso, trabalhou nas ruas exatamente a necessidade de diferençarmos padrões de uso entre as drogas tornadas ilícitas.

A intervenção está chamando atenção de muita gente na região central de Porto Alegre. Algumas pessoas, principalmente as iludidas com a historinha do mundo-sem-drogas, interpretam como uma piada de mau gosto. Outras, principalmente aquelas que conhecem o universo de usos de drogas ilícitas (seja o de crack ou maconha), conseguem pegar o recado. É que não se trata de diferenciar pessoas, mas sim substâncias usadas, seus padrões de uso e de que modo a sociedade acolhe a situação. Na descrição de sua intervenção, postada no site Youtube, o autor da peça acerta ao associá-la às idéias da política de Redução de Danos.

De fato, os padrões de uso de maconha são com maior frequência considerados como usos controlados e recreativos dentro do universo de usuári@s. A respeito do crack, muitas pessoas que usam as duas drogas (crack e maconha) passam com eficácia por uma terapia de substituição. Para estas pessoas em especial, que já usam estas duas drogas e querem repensar o uso de crack, mesmo com uma terapia medicamentosa para o combate à “fissura”, nos momentos de maior dificuldade a opção pela maconha ajuda a quebrar a “fissura” pelo crack, prevenindo as recaídas. Alguns dos efeitos associados à maconha contrapõem aqueles efeitos negativos do abuso de crack, como a falta de fome e sono. E o que é melhor: quando a pessoa quiser parar de fumar a maconha e ficar “limpa” de vez, não haverão crises de abstinência (como ocorre com álcool, tabaco e o próprio crack). Obviamente, devido à ilegalidade da droga (e por isso, à sua má qualidade), o Ministério da Saúde não recomenda - mas diante dos inúmeros casos de uso problemático de Crack, esta receita faz parte do repertório de muitos trabalhadores da Saúde que lidam com a questão – não só redutores de danos, mas psicólog@s e psiquiatras pelo Brasil afora.

Cartaz se agrega à paisagem política de PoA

Ponto positivo para a intervenção, que serve como saudável contraponto às campanhas marqueteiras antidrogas, que hoje em dia (e principalmente no Sul do país), mais atrapalham do que ajudam na construção de uma mentalidade mais madura a respeito.

Do plantio para uso próprio (e outros avanços): desmitificando "caretices"...

2009-08-17T12:00:00.014-03:00

Os dados são auto-explicativos: ao longo de 4.429 anos e 8 meses, não houve, até o momento, overdose alguma causada pelo uso de maconha. Chamá-la de "droga leve" é até algo desnecessário, uma vez que os maiores perigos estão na existência de um comércio ilícito, com tudo o que ele acarreta: uma droga voltada ao lucro, e o lucro regulado através da violência. Sem contar a desinformação de fumantes e não fumantes. Porém, como go$tam de um tabu, 90% dos jornais estão pouco se lixando para isso.

A notícia da proposta de alteração da Lei 11.343/06 (também conhecida como LEI DOS TÓCHICO), encabeçada por pessoas como o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), coloca em debate a importância do plantio de maconha para uso próprio em pequenas quantidades, e a mudança de enfoque em direção a políticas de drogas mais sérias. Se isso muito interessa às pessoas canabistas (também conhecidas como MACONHEIRAS), também deveria interessar a cidadãos e cidadãs em geral. Contudo, a idéia de que usuári@s de ilícitos não serão mais pres@s parece, para muita gente, o fim dos tempos. Muitas pessoas caretas (principalmente as que acham que drogas são todas iguais & servem ao demônio) costumam imaginar que terão de fumar passivamente dentro de elevadores, supermercados e durante as viagens da terceira classe. Vale lembrar que ser careta não tem nada a ver com estar em abstinência, mas sim em ter uma certa visão de mundo fechada - o que comprova o dito popular de que usar drogas não é remédio para a caretice.

Demonstrando como vocês, "caretas", são bem vind@s neste blog, vamos falar daquela minoria que se dá mal fumando um - e sobre como algumas alterações no projeto de Lei, como o reconhecimento dos usos de drogas como parte de nossa realidade, serviriam também à preocupação com a Saúde Pública.

Sim, existem casos de abuso com maconha, entretanto, estes não costumam engendrar em vícios perigosos - afinal, uma pessoa extremamente chapada geralmente é incapaz de enrolar outro baseado. Mas existem abusos e existem os vícios, e estes ocorrem quando o uso recorrente de maconha acaba por atrapalhar o convívio social. Para tanto, conhecemos alguns perfis: 1] crianças e adolescentes; 2] pessoas desinformadas de suas comorbidades (depressão, ansiedade & etc.) que se "auto-medicam" com a erva OU que vêem potencializadas certas propensões (esquizofrenia & etc.); e/ou 3] pessoas poliusuárias de drogas.

Discutiremos caso a caso.

1º caso] Crianças e adolescentes.

- Crianças e adolescentes acessam muito mais facilmente drogas ilícitas do que drogas lícitas.
- Crianças e adolescentes podem conversar mais abertamente sobre o que pensam de drogas lícitas antes mesmo de decidir pelo seu uso. Quando o assunto são as ilícitas, estas conversas raramente são incentivadas no âmbito intrafamiliar.
- As drogas ilícitas estão "fora-da-lei", e portanto, fora de nosso controle. Podemos regulamentar e fiscalizar a circulação de drogas lícitas, mas isso é algo impossível com drogas ilícitas como a maconha. Podemos restringir o fumo de drogas lícitas em determinados espaços públicos, mas isso não é possível com drogas ilícitas como a maconha.
- É verdade que a maconha, tendo liberado seu plantio, pode ainda estar acessível a crianças, a não ser que as isolemos da sociedade. Na verdade, muitas delas já acessam crack e inalantes, o que não é nenhuma novidade. Pergunta-se em que sentido a criminalização possibilita um "resgate" de sua infância, ou somente dificulta que ela seja acessada por assistentes sociais, conselhos tutelares e afins.
- Mesmo quando crianças e adolescentes têm "acesso fácil" a drogas Lícitas, elas podem conversar mais abertamente com amigos/as e familiares caso algum problema aconteça - afinal, não se tratará de um crime hediondo. Se ela dá um pega num baseado numa roda de amigos e conhecidos, provavelmente jamais contará nada a pessoas próximas (principalmente pessoas caretas).
- Quando esta criança ou adolescente conta sua experiência a uma pessoa careta/despreparada, geralmente o que recebe são alertas desnecessários e ameaças, pois também seus familiares podem não saber como propôr uma conversa aberta e educativa sobre drogas. Obviamente, depois disso são grandes as chances de que ela passe a mentir pra não ter que ouvir "conselhos" como isso mata ou da próxima vez você será internado.

"It's Just a Plant": um belo projeto educativo sobre canábis -
e uma ilha em meio a tantas BOBAGENS de materiais educativo para pais e mães.

2º caso] Pessoas desinformadas de suas comorbidades (depressão, ansiedade & etc.) que se "auto-medicam" com a erva OU que vêem potencializadas certas propensões (esquizofrenia & etc.)

- Fumantes de maconha que sofrem das interações da erva com outros problemas de saúde que possuam (como as já famosas propensas à esquizofrenia), são também vítimas da ideologia antidrogas, afinal o tabu e a exposição de um crime somente prejudicam o vínculo entre elas e @s agentes de saúde.
- Mesmo quando estes fumantes de maconha conversam com seus respectivos médicos/psicólogos/enfermeiros a respeito, muito provavelmente não obterão um acolhimento preparado.
- Isso ocorre porque, sob décadas de ideologia antidrogas, o currículo das especializações e graduações das ciências da saúde são precários em informações atualizadas sobre drogas, e ainda mais carentes em relação a como abordar pessoas que usam drogas. O que é ensinado nas faculdades é basicamente aquilo que é ensinado no primário: ou seja, não vai muito além do "diga não" & "nem morto".
- Além disso, as pesquisas feitas com drogas ilícitas (com análise em laboratório) são proibidas, podendo os pesquisadores inclusive serem presos por porte de ilícito.
- Neste sentido, todo especialista, do alto de seu pedestal do conhecimento, lança mão dos mais variados achismos, muitas vezes baseados em pesquisas realizadas em países e épocas longínqu@s. Alguém lembra daquele projeto absurdo de pesquisadores com chimpanzés, no qual eles (os chimpanzés) respiravam THC durante 6 horas seguidas sem passar a bola? As metodologias dos atuais "especialistas sobre drogas" da UFRGS (por exemplo) são tão vergonhosas quanto: é ler para crer.
- Em geral, devido à má formação profissional em saúde para o acolhimento humano nos serviços (facilitado pela má gestão), aumentam os casos de auto-medicação, que não abrangem somente drogas ilícitas. Mesmo assim, tomar Rivotril por conta própria é, em tese, muito mais problemático do que dar uns pegas antes de dormir (vamos abordar os usos terapêuticos em um post futuro).

3º caso] Pessoas poliusuárias de drogas.

- Quanto ao caso dos poliusuários, é bom relembrar que teoria de porta de entrada é balela. Para certas pessoas, a "escalada" é dominada pela vontade de usar drogas, sejam lá quais forem. E aí, haja terapia, não é mesmo? Muitas das pessoas poliusuárias, inclusive, começam a repensar sua relação com drogas como crack quando passam somente à maconha: ela dá fome (larica), sono (leseira), e deixa a pessoa noutro ritmo. Mas não existem receitas prontas. A única saída é o acolhimento e o diálogo.
- No caso das pessoas poliusuárias que usam crack e maconha (por exemplo) e que consideram a maconha como porta de saída, a grande diferença com relação a outras drogas é que, ao deixar de usar maconha, não se corre o risco de crises de abstinência, como é o caso do cigarro, da heroína, do crack e do álcool. Em um período curto e sem algum revés, o organismo desintoxica-se.
- Aliás, graças à interação e troca de informações entre si, grande maioria dos usuários/as de maconha conhecem estas regras, e auto-regulam facilmente seus usos quando percebem que a erva pode estar comprometendo algo no dia-a-dia (como por exemplo, suas dietas).

Atrelados a tarefas impossíveis, policiais
também morrem no "combate" às drogas.

Algo válido para todos os casos, de certa forma, é que o padrão de uso de drogas Ilícitas, pela natureza das mesmas (levando em conta sua clandestinidade e adulteração) será um padrão sempre mais propenso ao abuso e à desinformação do que o padrão de uso de drogas lícitas. Mas é claro que nem todas as pessoas caretas se preocupam com a saúde de quem usa drogas. Para muita gente, as drogas somente ameaçam a segurança pública. Eis que, segundo notícia do jornal A Tarde:

"Encomendada pelo Ministério da Justiça, uma pesquisa conduzida pelas professoras Luciana Boiteux, especialista em direito penal da Universidade Federal do Rio (UFRJ), e Ela Wiecko, da Universidade de Brasília (UnB), foi apresentada no início deste mês. O levantamento mostrou que a maioria dos presos por tráfico (70%) é composta de réus primários [...]. Metade foi condenada por posse de maconha e 84% não tinha arma de fogo. Setenta mil pessoas estão nas cadeias brasileiras, hoje, por crime de tráfico de drogas."

A realidade nos demais estados brasileiros (e em outros países) não é diferente.

Post ilustrado com cartuns do Pico. A propósito,
grande exemplo aos Idiotti$ e Marco-Aurélio$...

Entendendo a criação da notícia sobre drogas

2009-06-04T23:46:00.010-03:00

Nesta semana José Gomes Temporão (o Ministro da Saúde), anunciou um plano emergencial destinando recursos especificamente para os eixos da Saúde na abordagem aos usos abusivos/indevidos de álcool e outras drogas. Tudo na continuidade da Reforma Psiquiátrica, com um enfoque na promoção de saúde - e não na apologia à doença que são os leitos e fazendas longínquas. Tudo visando as recentes alterações nas leis, que não se chamam mais ANTI-drogas. O Plano anunciado prevê a inauguração e qualificação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, os CAPS-AD - serviços que deveriam, na teoria, trabalhar enfatizando o vínculo do usuário na comunidade, sem qualquer resquício de punição moral envolvida. Em outras palavras: no que depender das moralidades de preconceito e criminalização, tudo é muito bonito na teoria.

Como sabemos, por aqui a estratégia e$colhida é o faz-de-conta, e de acordo com tais intere$es, não tem ninguém de brincadeira. É um time muito bem entrosado. Para dar a notícia acima a galera do Jornal Zero Hora (zeagá) criou a seguinte linha: "Ministério da Saúde anuncia a criação de 11 novos centros contra as drogas no RS". Na versão impressa, entrevistaram o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde Osmar Terra, um dos grandes destaques do time treinado pela mídia alarmista. Ele disse, basicamente, que qualquer coisa parecida com dinheiro que vier para o estado servirá unicamente para alimentar o (cada vez mais) monstruoso plano de enfrentamento ao crack.

Osmar Terra dá exemplos de como um gestor da Saúde deve trabalhar: obecedendo a todas as ordens dos magnatas do setor e da mídia alarmista.

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No Diário Catarinense (franquia do monopólio que o Grupo RBS comete no sul do país) saíram-se eles com esta pergunta, feita a um psiquiatra "especialista em dependência química".

"DC – No Estado se fala pouco (?!) dessas comunidades terapêuticas, tanto em quantidade quanto em qualidade. O que o Estado precisa?

Observem a resposta:

Zaleski – A comunidade terapêutica vem no vácuo – sem nenhuma crítica porque temos boas comunidades que prestam serviço interessante – da prestação de serviço que o Estado teria de oferecer à população (!). A gente teria que ter um hospital tipo comunidade terapêutica (?), com espaço adequado, serviço multidisciplinar, médicos, serviço social, enfermagem, cuidados com doenças infecciosas, pois esses pacientes são muito suscetíveis a contrair tuberculose, HIV."

Podia ter sido pior, claro. Esqueceu basicamente o Doutor Zaleski que "hospital tipo comunidade terapêutica" na prática é um modo mais grosseiro de falarmos exatamente na demanda e no papel dos CAPS. Com o grande acréscimo de que os CAPS devem (na teoria) trabalhar pensando a vida na comunidade. Uma especialidade ignorada pelos seus detratores.

Ah, esta parte do plano (para o qual os recursos devem ser destinados) eles não divulgaram... Com a realização de um Seminário sobre Drogas e Mídia, o pessoal do Ministério da Saúde parecem estar ligados (em teoria), no papel das mídias de massa na construção do problema. Se o consumo viciado de drogas é a expressão máxima das subjetividades de consumo contrárias aos sujeitos críticos, por sua vez, a droga ilegal é o negócio capitalista por excelência. Enquanto os empresários do tráfico criminalizam seus "empregados" explicitamente sob o auxílio da ilegalidade, os grandes empresários da Saúde impedem seus "consumidores" de falar. Eis aí um time bem entrosado, esbanjando criatividade.

A fantástica fábrica de fascistas

2009-06-01T13:32:00.014-03:00

"Consumo de drogas no RS é reduzido a zero.
Nós não podemos criar essa notícia. Mas você pode."

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Tá certo: jornalismo é uma arte, e toda arte é política. O problema é que os veículos da RBS, ao contrário de outros Brasil afora (bons e ruins), não costumam admitir a parcialidade que lhe cabem. Aqui, nos surpreenderam de saída, assumindo de vez que as outras notícias, eles podem criar.

Contudo, reduzir o consumo de drogas a zero definitivamente não estaria ao alcance do Grupo RBS. As empresas do complexo médico-industrial costumam anunciar com frequência nas páginas. Os "Cadernos Vida" não raro são nada mais que painéis publicitários para a divulgação indireta do uso indiscriminado de drogas farmacêuticas - ou de intervenções curativas, o que dá no mesmo.

A campanha acima não tem nada a ver com Saúde: faz parte do posicionamento do grupo pela criminalização da pobreza. O "setting" da peça dá o recado: modelo branca de olhos azuis sorridente, sobreposta pela imagem de pessoas fazendo cooper. Como se o ideal (global) de saúde estivesse isento das apologias dos anunciantes de Zero Hora.

Porém, o buraco é mais embaixo. Se defender a possibilidade utópica de "exterminar o consumo de drogas" pode ser visto como algo ingênuo, propagandear isso em campanhas agrada em muito quem tem intere$$e na jogada. No infográfico que criaram pra explicar o "funcionamento do tráfico", não mostra nenhum banqueiro. Cliquem no link pra ver. Só aparece uma comunidade de periferia.

Além disso, praticamente nenhuma acusação da lavagem de narcodinheiro consta nas páginas policiais. Ela corre solta, longe de qualquer atenção da polícia. Eles preferem defender a repressão sobre os usuários e colocá-los como a grande ameaça contra a sociedade. Criticam as consequências e omitem as causas, querendo nos fazer acreditar que tudo é "culpa da pedra". Nóias à parte, não conseguimos acreditar que seja por mero acaso.

Em tempo: o cidadão brasileiro acima retratado com uma xícara de café é o antropólogo membro do SENAD Edward Macrae. O professor costuma dizer, nas suas aulas de Socioantropologia dos Usos de Drogas: "não podemos desejar acabar com as culturas dos usos: é justamente através delas que circulam o conhecimento sobre drogas, as regras, rituais e as proibições internas aos grupos". Trabalhos como a Redução de Danos tensionam as culturas dos usos em prol do auto-cuidado - na humildade, sem pedestais. Subversiva assim, não é por acaso que a Redução de Danos não tenha lugar, em meio ao corporativismo psiquiátrico-manicomial com seus leitos e sedativos.

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O trabalho fascista empreendido pelas campanhas da RBS, tal como está aí, volta-se à promoção do desejo de extermínio da existência de pessoas que usam drogas. Vejam bem, não querem exterminar. Querem provocar somente o desejo. Pois é neste flerte com o desejo fascista da criminalização que reside a manutenção do lucro ilegal. A proibição e repressão às drogas é eficaz, pois mantém a mão de obra barata regulada pela violência. E a ilegalidade só pode se manter, como um paradigma moral, através de campanhas como esta. Os verdadeiros traficantes do capital financeiro, dependentes do dinheiro da droga e que não estão nas periferias, devem em muito à RBS pela defesa de seu mercado.

A credibilidade reduzida a zero já é notícia antiga. Basta a alguém consultar a sabedoria viva das ruas, expressa em ações como esta realizada na Av. Ipiranga.

"Crack: nem pensar" - o slogan do faz-de-conta.

2009-05-30T14:00:00.002-03:00

Muito de acordo com a tradicional abordagem sensacionalista sobre drogas e voltada quase unicamente à criminalização da pobreza, agora o RBS entra com tudo nas campanhas "contra" o Crack. Muitas aspas aí, já que continuam defendendo a política do faz-de-conta: enquanto policiais se obrigam a "combater o tráfico" prendendo peixe pequeno (leia-se, todos os peixes presos são os pequenos), fotógrafos faz-de-conta ilustram o trabalho de marketing, a pobreza permanece acuada, e por sua vez os tubarões da droga (as pessoas que empregam direta ou indiretamente peixes pequenos), sorriem. É o triunfo da ilegalidade: como ganhar dinheiro fácil. Essa campanha vai gerar muitos votos e acordos. Se o faz-de-conta continuar então, será perfeito. Os banqueiros sorriem. O capital financeiro é viciado em narcodinheiro. Matéria prima é o que não vai faltar, nas fazendas latinas controladas pelo faz-de-conta, nos países produtores. Em oitenta anos de proibição, nunca faltou.

Famoso caso do chaveirinho: "A operação certamente abalou o tráfico na Grande Porto Alegre" – disse um diretor do DENARC. Ele só está cumprindo a lei. Certamente vários bondes vão abalar mesmo, pra tentar pegar o lugar desse outro. A contagem de corpos será na periferia. Segundo a mídia, repressão serve pra isso mesmo, é só para os pequenos, ou para os que fogem ao esquema. Os policiais seguem a interpretação da lei à risca. Longe de toda exposição, os tubarões do tráfico sorriem com o faz-de-conta.

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Reproduzindo o tom do faz-de-conta para outros setores (Saúde e Educação), parece que a moda é tentar salvar as almas ainda não atingidas, com uma prevenção baseada na pedagogia do terror: nem pensar. Não pense. Diga não, somente. Mas sobretudo, não pense. Pensar demais sobre o assunto dá até cadeia.

Se você disser "não", mas pensar que o Crack é uma questão de Saúde Pública e que a repressão na ponta (aos usuários e vendedores do varejo, jovens desempregados na maioria) seja algo que só piora a situação da comunidade (e de quem tá na pedra), vão dizer que você é a favor do tráfico. Se você disser "não", mas pensar que é papel do Estado acolher os usos sem qualquer espécie de punição moral, de preferência combatendo a adulteração, vão dizer que você está fazendo apologia. A maioria não consegue entender as nuances. A sede de sangue não permite pensar. Mas uma minoria sabe bem que essa ignorância toda é nece$$ária.

Este cenário desolador pra inglês ver é o que a mídia escolheu como pano de fundo, na sua educativa campanha para não pensarmos sobre Crack. A solução no RS está sendo: repressão (incluindo prender, se necessário com violência), tratamento (incluindo internar, se necessário à força) e prevenção (incluindo educar pelo terror). Professores preguiçosos vão achar ótimo. Basta ensinar: nem pensar. Não pense no resto. Aliás, não pense. Legitimar isso tudo intere$$a a muita gente. Longe de toda abordagem séria, os tubarões do corporativismo na Saúde sorriem com o faz-de-conta.

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Quanto às almas que já entraram em contato com "a substância" (vale lembrar que ninguém sabe a composição de uma pedra de Crack devido à adulteração pesada e variada), quadros e mais quadros desoladores são pintados. O que os espera, segundo a RBS, só pode ser a morte ou a prisão - de preferência com uma internaçãozinha entre uma coisa e outra. Os que usam já perderam, vamos investir em outros. Como se não fosse possível a promoção do ser humano. Com isso se contentam os que se interessam no controle ofensivo da pobreza; os que desejam a manutenção da miserabilidade entre os miseráveis; e por fim os nossos requisitados "especialistas" no Mercado da Saúde.

Pensando talvez que chamar o Doutor Sérgio já costumava ser demais, chamaram o Doutor Luiz Coronel, profissional que defende praticamente tudo o que existe de ultrapassado na área da Psiquiatria. Junto com os dinossauros da porta de entrada, cada vez mais se desenha aí um time de medíocres que, por defenderem tanto a lógica dos manicômios, aparecem para nós como sendo da área do Mercado. Só pode ser. Convenhamos, de Saúde é que não se trata, quando só se fala em estatísticas ou bioquímica, e se ignoram os contextos sociais do problema. Só para constar: e depois da internação? E depois da fazenda? E depois da desintoxicação? O que vamos colocar no lugar do Crack? Redomas de vidro? Talvez os especialistas pudessem emprestar as suas.

Enquanto isso, olhamos para as alternativas... Já estão todas aí, na lei dos sistemas únicos, de Saúde e de Assistência Social (SUS e SUAS, respectivamente). Todas elas negadas, omitidas. O que uma lei nunca mudará, porém, é esta associação da mídia entre drogas e violência como resultante de processos químicos e não sociais. O que uma lei não muda é o ódio propagado contra as pessoas que usam drogas, permitindo a intolerância de abordagens punitivas ou da ineficaz imposição de tratamentos; por fim, a ignorância sobre o que influi sobre os processos de dependência. Pensar no desemprego, na desigualdade social e demais tragédias inegavelmente relacionadas às dependências dá trabalho, especialmente à consciência de gestores preocupados demais com resultados imediatos.

Trecho pinçado da própria campanha: A causa mais comum de óbito é a exposição à violência e a situações de perigo, por causa do envolvimento com traficantes, por exemplo. Diminuir a criminalização da pobreza, nem pensar.

Vídeo da Marcha (em meio à ditadura).

2009-05-29T12:09:00.008-03:00

Finalizando a série de postagens sobre a Marcha, eis aí um pequeno documento, sobre o evento pacífico que reuniu em torno de 500 pessoas em Porto Alegre. Dedicamos este trabalho aos parceiros e parceiras de outros estados que tiveram suas marchas proibidas, e que neste final de semana vão mais uma vez às ruas. Das nove cidades brasileiras proibidas no 09/05, e adiadas para 31/05, João Pessoa, São Paulo e Salvador novamente estão afrontando proibições. O movimento adiará todas as marchas, até que sejam julgadas as acusações de anonimato e apologia ao tráfico de drogas. É de nosso interesse que isso seja julgado.

Como que tirando qualquer dúvida sobre o fato de vivenciarmos resquícios da ditadura, mais uma vez as análises do jornalista Wladymir Ungaretti estão impedidas de serem publicadas. Como que sabendo disso, o grupo RBS deita e rola na mediocridade. Nossa solidariedade a este profissional que honra a classe.

A propósito: qual é a verdade que eles tanto temem?

Fotos da Marcha em Porto Alegre

2009-05-13T12:00:00.014-03:00

Fotos abaixo: João Barreto

Celebração da paz e da democracia.

Cartaz numa bicicleta: "Preconceito - nem morto".

Marcha da Família Consciente.

Você tem medo de conversar sobre drogas?
Gostaria que a BM agredisse pessoas na marcha?

Uma manifestação pacífica. Muitas pessoas sorrindo.
Isso 90% da mídia não quis mostrar.

Uma tarde como todas as outras no Parque da Redenção.

Cidadãos e cidadãs colorindo a paisagem de Porto Alegre.

Fotos abaixo: Guilherme dos Santos

Uma apologia à coexistência é uma apologia à vida.

O que não pode ser debatido numa democracia?

2009-05-10T14:50:00.025-03:00

A Marcha da Maconha de Porto Alegre foi um sucesso. As primeiras pessoas interessadas neste evento de celebração da paz foram chegando, com seus cartazes e instrumentos, conversando... Os comandantes do 9º Batalhão estiveram presentes para garantir a segurança no evento. Em conversa conosco, concordamos com o tom da Marcha e também com a postura crítica à Guerra às Drogas - cuja violência também se impõe aos policiais, muitas vezes mortos no mesmo confronto estúpido que se estende aos jovens desempregados na periferia da capital.

Clique para ampliar!

Fotos acima: início da concentração. Convivência pacífica entre o coletivo Princípio Ativo e a Brigada Militar. Estendemos nosso parabéns a eles por mostrarem que a BM deve ter autonomia sobre si, e jamais ter suas ações pautadas por aquilo que somente parte da mídia desejava: o confronto.

Em meio ao clima prévio de declarações favoráveis ao conflito, se não tivéssemos buscado a garantia dos direitos constitucionais, provavelmente haveriam dezenas manifestantes presos somente pelo fato de estarem portando cartazes verdes, com folhas desenhadas. Mas, com a Constituição devidamente obedecida, o clima se manteve na tranquilidade, assim como em muitos outros finais de semana no Parque da Redenção.

"Então galera, nós temos duas frases... A primeira é: Legalize já!
A outra, é... pô, esqueci! (risos) É sério! (gargalhadas)"

Cartazes oficiais da divulgação do evento, dentre diversos outros muito bem bolados, eram empunhados sem "polêmica" alguma. Boa parte deles comunicava: "Reprimir não é educar", "Preconceito - nem morto!", "Marcha da Família Consciente". Um clima festivo tomou conta de tod@s as pessoas, e mesmo alguns repórteres, timidamente, acompanhavam em coro os gritos de paz: "Chega de morte, chega de prisão / Queremos já a legalização"; "Vêm pra marcha, vêm!"; "Democracia!". A maioria das pessoas eram estudantes universitári@s, classe média, o que atribuímos em boa parte pela criminalização do uso estar focada principalmente nas periferias. Por essas e outras é que estamos aí, enfrentando o debate. Parabéns a todas as pessoas que participaram da Marcha da Maconha, evento que agora se inscreve definitivamente no calendário cultural da cidade.

>>Em breve, vídeo oficial da Marcha da Maconha em Porto Alegre!<<

Marcha da Maconha teve de ser assegurada por Salvo Conduto, devido à intolerância

2009-05-09T12:15:00.030-03:00

Poucas pessoas sabem, mas por pouco não tivemos uma Marcha da Mordaça em Porto Alegre. O ódio ou o preconceito contra maconheiros e maconheiras acabam de receber um tapa de luva.

Se dependêssemos de parte da mídia gaúcha e das autoridades, esta seria
a "liberdade de expressão" que teríamos em Porto Alegre.

Enquanto boa parte da mídia gaúcha noticiava a Marcha como "polêmica" e a trazia para as páginas policiais, coronéis e promotores estavam afirmando publicamente que "liberariam" a Marcha (como se coubesse a eles nos dar um direito que a Constituição já nos garante). Ao mesmo tempo, diziam que iriam reprimir "toda e qualquer manifestação de incitação ao uso indevido de drogas" - incluindo-se a faixa com o próprio nome do evento, e desenhos de folhas verdes.

No entender de parte da mídia gaúcha e das autoridades, estas
seriam imagens perigosíssimas à sociedade.

Wianey Carlet, colunista do jornal Zero Hora, com grande lucidez afirmou na sua coluna deste sábado quão tênues eram tais limites, e quão desmedidas as ameaças. Principalmente diante de tantos outros crimes hipotéticos de maior potencial ofensivo do que esta manifestação, com a sua confirmação da existência de pessoas que usam maconha. Citamos, como exemplo ao acaso, as denúncias de Caixa 2 rondando a campanha da governadora Yeda.

Infelizmente, diante da incerteza quanto à segurança de cidadãos e cidadãs que estariam hoje manifestando pacificamente suas opiniões, tivemos de recorrer à justiça.

Segue aqui, em terceira mão, a muito bem fundamentada decisão do desembargador Nereu José Giacomolli, sobre pedido impetrado pelo advogado Marcelo Mayora e pela advogada Mariana Garcia. Confiram o salvo conduto que nos garantiu, hoje, que esta manifestação inegavelmente pacífica transcorresse sem abusos pela interpretação da lei:

Foi interessante ver como é que, uma vez respeitada a Constituição, os desenhos de folhas verdes automaticamente deixaram de representar perigo à sociedade, para parte da mídia. Por sua vez, os comandantes da Brigada Militar lá presentes nos falaram de sua sincera aprovação do salvo conduto, demonstrando sensatez em simpatizarem com a abordagem não-ofensiva. Comentaram brevemente conosco sobre o fato de policiais também serem vítimas da Guerra às Drogas. Enfim, tivemos um diálogo que provavelmente reportagem nenhuma iria desejar mostrar: a pacífica convivência de idéias entre defensores da legalização das drogas e policiais em serviço.

Didaticamente, na decisão oficiada ao Comando de Policiamento da Capital, para o Coronel Jones Calixtrato Barreto, nos ensina o desembargador Nereu José que "crimes de apologia" só poderiam existir, em uma Marcha da Maconha, se por acaso a organização do evento louvasse explicitamente alguém que tivesse usado drogas.

A Marcha da Maconha em Porto Alegre (também chamada em alguns cartazes de Marcha da Família Consciente) foi um sucesso, com aproximadamente 500 pessoas, sem qualquer tipo de delito - e sob o olhar de meia dúzia de "manifestantes contrários", que a mídia mostrou com exaustão, mas dos quais, por algum motivo, não lembramos direito.

A não ser por duas pessoas, que acharam a Marcha "um absurdo", mas recusaram com veemência o convite à segurar uma bandeirola com a palavra PAZ.

Marcha na Rádio Ipanema

2009-05-08T09:28:00.013-03:00

Comunicamos à tod@s que hoje dois integrantes do Coletivo Princípio Ativo estarão na Rádio Ipanema 94.9 (PoA) no programa N-coisas, de meio dia às 13h para falar sobre a Marcha da Maconha de Porto Alegre 2009.

Acompanhe online:

http://tiny.cc/webradio

Marcha da Maconha de Porto Alegre 2009

2009-05-01T20:43:00.000-03:00

O coletivo Princípio Ativo está promovendo o evento na capital gaúcha.

- É importante lembrar que a Marcha da Maconha Brasil visa a legalização da maconha mas não faz apologia à ela ou ao seu uso, nem seus organizadores incentivam o uso desta ou de qualquer outra droga, lícita ou ilícita.

- Respeitamos as Leis e a Constituição do país do qual somos cidadãos e também respeitamos os limites legais do direito à livre manifestação de idéias e opiniões.

- Por isso, divulgamos desde sempre, e em todos os nossos materiais, que não será estimulado nem apoiado o uso de qualquer droga, lícita ou ilícita, durante a marcha, tampouco o evento foi divulgado ou é dirigido a menores de idade.

- Alertamos, ainda, para a possível ação de agentes provocadores, visando gerar noticiário negativo em torno da Marcha. Nossa manifestação é de paz.

A Marcha ocorrerá no Sábado, 09/05/09.

Cronograma:

15h - Concentração no Arco da Redenção.
15h:30min - Passeata pela paz e contra a repressão, saindo da Rua José Bonifácio (na altura do Arco) até a Av. Osvaldo Aranha, e então retornando ao Arco.
17h - Encerramento do evento.

Já estão confirmados blocos de percussão, malabaristas e demais intervenções artísticas!

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Baixe aqui, imprima e divulgue:

Panfleto - alta resolução (em .pdf)

Panfleto em baixa resolução:

Para maiores informações sobre a Marcha nas outras cidades do Brasil, fiquem ligados no site www.marchadamaconha.org

Em breve, mais notícias!

Em nome do pânico: como enriquecer combatendo as drogas

2009-04-23T23:45:00.032-03:00

Comentários deste coletivo sobre a Audiência Pública sobre o Crack (ocorrida dia 23/04 de 2009, na Assembléia Legislativa de Porto Alegre).

Fugindo um pouco dos padrões normais, fomos praticamente os primeiros a chegar na Assembléia Legislativa, pra ver de perto o teatro. Rodrigo Marone, acessor parlamentar do Deputado Fabiano Pereira (por sua vez um dos propositores do evento), convidou a gurizada de Ensino Médio pra lotar o auditório. Escolas ali do centro de PoA: Sevigné, Rosário, etc. O combinado eram 500, vieram 800.

Depois que as pessoas teoricamente interessadas no teatro conseguiram achar lugar em meio à horda de estudantes, a ladainha teria início. Os trabalhadores da saúde de responsa que encontramos nos corredores já davam a letra: o pano de fundo disso tudo aqui é reforma psiquiátrica. Outro falou: pois é, o que tá pegando é isso, uma internação de dez dias tá custando de oito a dez mil pilas. Queríamos saber o que determinava se era 10 ou 8 mil. E ele: bom, tem os custos né? Se precisar de uma contenção química, uma injeção... isso tudo entra né? Imaginem-se vocês, leitores, sendo tratados por uma equipe que recebe por "procedimento de contenção química".

Quem leu o post anterior sabe que pra gente, o que tá pegando é GRANA. Não a que o Estado têm, e que é muita. Mas sim, pra quem está indo. Neste caso, tratam-se de dois grandes investidores morais: a máfia da psiquiatria corporativista, querendo mais leito$, e as fazendas terapêuticas, que se aproveitam do engessamento dos serviços substitutivos do SUS pra garantir a hegemonia moral antidrogas nas políticas de saúde. Tudo isso simbolizado na escolha estratégica de palavras como, por exemplo, “epidemia”. Querem comparar práticas de usos de drogas com o comportamento do mosquito da dengue. Essa insistência numa epidemiologia rasa nos ofereceu momentos tragicômicos, como por exemplo o Deputado Fabiano Pereira dizendo que “já temos muitas famílias sendo disseminadas” pelo crack.

Deputado Fabiano abriu falando, em tom orgulhoso, “da presença de diversas entidades, cidadãos e cidadãs e estudantes, fazendo um clamor contra esta epidemia”. Claro que não houve movimento de estudantes exigindo a participação de suas escolas a fazer "clamor" por qualquer coisa. Os estudantes estavam ali porque, enfim, é bom visitar a Assembléia - ainda mais quando a escola obriga. Os professores acham bonito "se conscientizar sobre drogas" na pedagogia do terror, e os investidores morais se contentam com isso: assim escolas lotam o auditório, as fotos saem mais bonitas no jornal. Tiramos duas fotos: uma antes e outra depois do meio-dia, quando eles saíram.

Só alunos de colégios classe média, do centro de Porto Alegre. Talvez não tenham convidado escolas mais periféricas com medo de que os alunos sacassem a falcatrua do teatro. A ausência da periferia estaria "perdoada", na consciência dos cretinos, pela presença de comunicólogos que advogaram representar oficialmente "a linguagem da rua". Sobre isso, comentários adiante.

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Deputado Fabiano fez questão de cobrar – exigiu – que saíssemos dali, naquela manhã, com um resultado concreto (como se as jogadas já não tivessem sido feitas).

Poderíamos escrever muito sobre as bobagens que foram ditas lá, mas basta dizer que o deputado e médico Germano Bonow (um cara que não honra seu diploma), se colocou explicitamente contrário ao SUS; que as idéias dele estão tendo aval do não-menos tosco Secretário Estadual da Saúde Osmar Terra; e que isso tudo está culminando na eleição das Fazendas Terapêuticas como lugar prioritário para "reinserção social". Serão 13 milhões de reais por mês para as fazendas. Nada para o SUS, nada para os Centros de Atenção Psicossocial. Nada pra acolher o uso de drogas onde ele se encontra, que é na comunidade. Um plano omisso e criminoso. E eles ainda falam em resgate social...

Ah, o "resgate social". Na entrada do auditório Dante Barone, tinha uma exposição de fotos chamada “BAK! Na pedra a sociedade treme”, cujo conteúdo de textos e fotos eram do comunicólogo Manoel Soares, representante da CUFA (Central Única das Favelas) em Porto Alegre. Exposiçãozinha bem falcatrua (em nossa humilde opinião; trabalhamos com isso há algum tempo), e textos mais ainda – basta dizer que seguiam o estilo da coluna que o cara tem ou tinha no Diário Gaúcho (jornaleco sensacionalista do grupo RBS), ou seja, um papinho meio "auto-ajuda humanitária", vazio, repetitivo - só que agora falando de crack. Como ele mesmo diria ali depois, “alguém tem que falar a linguagem das favelas”. Então tá. Só faltou saber quando é que A PERIFERIA vai falar, com esses holofotes todos aí, atrapalhando. Deixa quieto. Como sempre, preferimos mostrar imagens. Aí vão três, da tal exposição:

Sobre as fotos da exposição: NINGUÉM bota pedra na boca, a não ser quando a polícia aparece pra botar o terror. Mas o pelegão Manoel Soares, representante da CUFA no RS, ao não tocar no assunto, foi conivente com a repressão nas comunidades. Nessa foto e na da guria grávida (que claramente posou pra câmera), se vê que ele não quis fotografar a realidade, preferindo forjá-la. Sabe-se lá se por hipocrisia, ou se por preconceito reprimido mesmo, com "a periferia" que ele tanto advoga representar. Uma das fotos também mostrava um revólver, no melhor estilo de associar uso de drogas automaticamente com violência. Ele não falou da guerra às drogas nas comunidades. Depois dessas fotos, se esse comunicólogo fosse alguém de mínimo respeito, não estaria ali naquela mesa pagando uma de educador popular - coisa que ele não é.

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Nossa menção honrosa vai pra única fala lúcida ali: a da representante do Conselho Regional de Psicologia, psicóloga Loiva Leite. Precisávamos ter fotografado a cara do Senhor Secretário Estadual da Saúde Osmar Terra, enquanto ela falava em trabalho de verdade já desenvolvido no RS, e que tá engessado pelos interesses dos que chamamos aqui de investidores morais. Quando ela falava que quem usa droga não é perigoso, que não precisa de prisão. Perigosa é uma certa parcela da sociedade, como essa em que prevalecem os interesses dos que tão lucrando com a "epidemia", longe de todo trabalho sério.

Drogas ilegais dão mais dinheiro.

Reprimir as drogas ilegais dá dinheiro e poder.

Pessoas doentes dão mais dinheiro.

Pessoas doentes em leitos psiquiátricos dão dinheiro e poder.

No pânico moral, legitima-se a tudo. Esse é o verdadeiro "problema do crack", no Rio Grande do Sul.

Crack no RS: porque o "plano de enfrentamento" gaúcho é uma vergonha.

2009-04-19T07:30:00.007-03:00

Pesquisa de opinião revela a incoerência das profecias.

No assunto do uso problemático de drogas, o grau de despreparo a que as políticas de Saúde gaúchas estão sendo pensadas deveria ser mais evidente. Só não é porque, como a parcela da sociedade gaúcha que se preocupa com isso não têm informação de qualidade disponível, qualquer idéia mais cretina surge como a salvação. Falamos aqui principalmente dos usos problemáticos de Crack. Vedete da mídia alarmista, os casos a ele atribuídos são inacreditáveis, e hoje vemos quilos de notícias fáceis valendo-se do pânico moral.

Não é que não tenhamos idéias e alternativas à altura do problema. Pelo contrário. O problema é que estamos dando chance e voz de comando para as pessoas idéias erradas.

Quais são as pessoas, hoje, que respondem às políticas de "enfrentamento" destas situações de abuso? Fazemos questão de comentar aqui uma delas: Doutor Sérgio de Paula Ramos, psiquiatra que coordena a unidade de dependência química do Hospital Mãe de Deus. Um profissional que sempre atendeu basicamente a neuroses burguesas, sem experiência clínica no assunto - e isto foi ele mesmo quem disse, num Encontro sobre Crack promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (estávamos lá porque uma parte do grupo também trabalha na área da Saúde). No dito encontro, vimos um profissional que teve toda sua trajetória construída a partir da experiência clínica privada, sem aproximações com o que rola na maioria das comunidades (onde o que pega não é só Saúde, é falta de assistência social, de emprego digno e de mais uma porrada de coisas). Não falamos por falar. É um profissional que pouco ou nada ajudou a participar pela consolidação de um Sistema Único de Saúde, aberto aos cidadãos. Fato: no dito Encontro mencionado, Doutor Sérgio falou muito na "urgência de pensar trabalhos em rede", sem citar nenhuma das diretrizes do SUS, conquistadas (e praticadas por trabalhadores da saúde de verdade) há mais de vinte anos, tratando-se exatamente disso. Fosse pelos interesses hegemônicos da má psiquiatria, o SUS não teria se tornado realidade. Mas os medíocres continuam atacando essas conquistas, nem que seja pela omissão de suas alternativas. Hoje, Doutor Sérgio é um dos porta-vozes na defesa da abertura de leitos psiquiátricos - com uma pequena ajuda dos amigos da RBS, e vai além: acha que temos de "segurar o touro pelo chifre antes". Em outras palavras, planeja a extinção das drogas do planeta - curiosamente, o mesmo planeta em que gente graúda, e não-visada pela polícia, enriquece com a dobradinha do tráfico (drogas e armas), justamente devido à ilicitude.

Não estamos aqui pra "fazer a caveira" de ninguém. Nosso debate sempre foi sobre políticas públicas. Perguntamos, portanto: como é que profissionais despreparados e desinformados podem ter a voz e a vez? Queremos ir além da Lei de Murphy, se possível.

Você sabia que a internação em um leito psiquiátrico, via Ordem Judicial, em hospitais da Região Metropolitana, podem custar até R$ 6.000 pro contribuinte? E esse é o preço de uma internação de quinze dias. Alguns dizem que o custo é bem maior. Internações podem ser (e são), algumas vezes, necessárias. Contra a vontade de quem está usando drogas (via Ordem Judicial isso acontece direto), não adianta nada, enquanto terapia. A não ser como intervenção pontual, de pessoas se expondo em risco - mas desintoxicação não é plano terapêutico, é um procedimento emergencial. Pra sermos mais didáticos: uma coisa é botar gesso, outra bem diferente, e tão ou mais necessária, é fazer a fisioterapia. No caso, é dar voz à pessoa dizer como sente sua vida na comunidade. O plano dos leitos, obviamente, está longe disso. Depois do leito, qual a continuidade? Como as pessoas que usam drogas (com ou sem leitos) estão trabalhando suas relações de abuso com as drogas?

a) dopadas de fármacos
b) com a polícia
c) afastadas por seis meses ou mais da comunidade onde vivem e para onde haverão de voltar.

Ah, essa experiência o pessoal da clínica burguesa não têm: o acolhimento da demanda COM as pessoas, e não PARA as pessoas. Dá trabalho demais, ter que ouvir e intervir no cotidiano real, na vida vivida... Na entrevista, Doutor Sérgio diz que há dois anos não havia curado ninguém, mas que hoje, já curou meia dúzia. É como se as pessoas diretamente envolvidas não tivessem nada a ver com a recuperação delas mesmas. Quer dizer que, além de profeta, este Doutor, assim como outros maus exemplos de sua categoria, parece considerar-se um enviado de Deus.

A ausência total de um acolhimento junto à comunidade é gritante. Este seria o lugar dos serviços substitutivos, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (os CAPS-AD) , por uma continuidade do vínculo na promoção de saúde, na vida vivida. Perto da importância disso, os leitos são meros depósitos rotativos. Todos os serviços minimamente ligados à vida vivida, à promoção de saúde (que diga-se de passagem, não só não atendem somente "fraturas", como também podem prevení-las), estão sendo destruídos aos poucos. Se continuar assim, os depósitos ficarão cada vez mais lotados. Isso é o que queremos como "enfrentamento sério" da questão? Parece que sim: se gente doente dá dinheiro, gente doente internada, mais ainda.

Tem gente que faz questão de defender isso como a alternativa principal. Se dinheiro é investimento, investimento é poder... E quem controla as terapêuticas em leitos psiquiátricos? Os psiquiatras. Bem, não todos - alguns. Geralmente os piores - que são os que sobrevivem à pressão do mercado da Saúde, por uma Psiquiatria cada vez mais medíocre.

Não queremos ser simplistas. Mas a única coisa que sabemos, e qualquer um vê, é que no nosso "plano de enfrentamento", não temos nada de SUS, nada de Reforma, nada de trabalhadores nas comunidades, ali, dialogando com a realidade cotidiana. O foco no leito só serve pra quem vê a dependência química como um negócio qualquer. E num negócio qualquer, bem, é melhor ter leitos cheios do que leitos vazios. Eles geram investimentos, que por sua vez, geram poder.

Doutor Sérgio, lendo o futuro dos gaúchos
a partir de seu plano de enfrentamento ao Crack.

Doutor Sérgio, psiquiatra, é xodó da mídia. Em quase toda matéria sobre drogas na ZH, por exemplo, tá lá uma opinião do cara. Mas não vamos falar no vazio. Pra comentar essas coisas, não há nada como exemplos concretos.

Zero Hora já havia dado a oportunidade ao Doutor Sérgio para falar sobre políticas de drogas (assunto mais abrangente), encerrando a reportagem, momento no qual demonstrou ser um dos psiquiatras que sobrevivem tranquilamente na pressão por mediocridade. Agora, depois dos crimes de mães matando filhos (noticiados como se o crack fosse "culpado" de todo o mal existente no universo), dão uma segunda tentativa, oferecendo uma entrevista inteira.

Já vimos (no mesmo post anterior) como o Doutor Sérgio defende a guerra civil, embasado em teorias superadas. Aqui, ele continua defendendo a "erradicação do álcool" - para "combater o crack". ZH pergunta: "O que tem a ver com álcool?". E o Doutor usa sua arma predileta: a teoria da escalada.

"Pergunte para a família dele qual a primeira droga que ele ingeriu e com que idade", diz, confiante. E segue, como que sem perder o fôlego:

"Com 35 anos de trabalho nesta área, nunca tratei um paciente, independentemente de crack, cocaína, maconha, que a primeira droga na vida dele não tenha sido álcool. Se você consegue adiar a iniciação ao álcool, reduz a taxa de alcoolismo e o envolvimento com outras drogas. Criaria um cenário urbano mais clean, menos droga. O segundo foco é a Lei Seca, cuja fiscalização deve ser retomada. Acho que poderá haver até um resgate da cidadania."

Eis a omissão criminosa de todo um trabalho sério desenvolvido pelas pessoas que pesquisam e trabalham na área da Saúde. 35 anos de trabalho: dentro de uma bolha? O mesmo cara que defende a repressão e ignora a Saúde Coletiva, está ousando falar em "resgate da cidadania". Pois é um cara desses que tá puxando o projeto "educativo" sobre drogas, no estado do Rio Grande do Sul. Seria surreal, se não fosse real.

Pra vocês não pensarem que estamos na onda errada, deixamos
aqui uma homenagem ao Gentileza. Um profeta de respeito.

Legalização: mídia gaúcha nivela por baixo o debate

2009-04-12T20:04:00.033-03:00

Surpreendentemente, na edição de sábado passado (11/04/09) do jornal Zero Hora, rolou um comentário mais apurado, a leitores e leitoras gaúchos/as, sobre os avanços nos debates sobre políticas de drogas no Brasil. Puseram na página policial, para comentar um fato com sessenta e poucos dias de atraso. Mas, vamos lá.

Tratou-se da entrevista exclusiva, por email, com o ex-presidente FHC. E o fato que a matéria comentou foi o relatório da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, favorável ao término da guerra às drogas, no qual figura hoje o ilustre sociólogo do "esqueçam o que eu escrevi". Na entrevista, esqueceu o ex-presidente que sempre manteve o Brasil como serviçal das vontades do Departamento de Narcóticos dos EUA, não raramente indo a Polícia Federal fazer cursos de "especialização" naquele país, enquanto que agentes do DEA desfilavam livremente por aqui. O narco-dinheiro tem poder (pessoal do tráfico de armas que o diga). Mas agora que já saiu de Brasília, ele pode falar...

THC, tentando conquistar a simpatia dos caipiras

(que ofendeu anos atrás).

A reportagem insistiu em usar a palavra liberação, como se as drogas ilegais já não fossem as mais liberadas de todas. Uma enquete no Clic RBS (do tipo "você é a favor?") também obrigou todo mundo a comentar já em cima desse equívoco. Tá errado: a droga já é liberada, justamente por ser ilegal, ou seja, sem regulação alguma.

THC se saiu bem até. Fez a linha de ser favorável à descriminalização - em especial, das pessoas que usam maconha. E defendeu como alternativa viável manter a rede ilegal do tráfico ainda operante. Ou seja: na sua opinião, a polícia estaria focada nos processos de produção e venda, ao invés de correr atrás das pessoas que usam. O que, diante da corrupção gerada pelos narco-dinheiros, não deixa de ser uma piada de mal-gosto. A não ser para os que se beneficiam da guerra urbana, claro - e que não estão na periferia, como lembramos sempre...

Pena que o contraponto da entrevista, aos leitores e leitoras gaúchos/as, foi fraco. O sociólogo Rodrigo de Azevedo falou o que tinha que falar: repressão não funciona. Mas ZH deu a última palavra, na reportagem, ao Dr. Sérgio de Paula Ramos, auto-entitulado como "adepto da erradicação do álcool entre adolescentes" [sic].

Não sabemos em que planeta ou universo imaginário certas pesquisas científicas são projetadas. Mas é certo que as pesquisas sobre drogas costumam ignorar pequenos detalhes como, por exemplo, a própria sociedade. Teorias vergonhosas, como a "escalada das drogas", com certeza saíram daí. Ignoram por completo a diversidade de relações que permeiam os usos de drogas (ilícitas ou não), passando uma idéia de que nada mais somos que robôs. O mais interesssante é que, de acordo com essa teoria, isso só vale pra algumas drogas. Bem mais difícil é ver psiquiatras falando nisso para defender proibição dos "santos remédios" da indústria farmacêutica. Não sabemos porquê. Alguém faz idéia?

Segundo Dr. Sérgio, que além de pesquisador ultrapassado, é um defensor da guerra civil, parece ser perfeitamente possível conciliar políticas sérias de saúde pública com as extorsões e corrupções próprias da ilegalidade. Mas, não satisfeito em desprezar qualquer conhecimento científico responsável, Doutor Sérgio ainda usou de profecias:

- "Se você descriminalizar, vai aumentar o consumo da maconha e de outras drogas como cocaína e crack".

A velha ladainha merece comentário. Já era o tempo (em psiquiatria, psicologia clínica e o escambau) que a teoria da escalada poderia ser vomitada assim, como profecia de situações sociais. Serve, no máximo, pra constatar uma história de vida específica (a história do fulano, ou da sicrana). Quem pesquisa o assunto e é responsável, sabe do que estamos falando. Quem curte puxar fumo não vai querer cheirar um pó assim, do nada. E vice-versa. Barato não é tudo igual. Isso demonstra um vício, sim - do ponto de vista do psiquiatra, que talvez por nunca ter trabalhado longe do conforto da salinha e dos leitos, ache que todo mundo que usa drogas é igual.

Comprovando estar por fora, disse ainda o Doutor Sérgio que o ex-presidente THC só está falando no assunto porque "estava com pouca luz sobre ele no verão, e resolveu soltar um factóide para voltar à mídia".

Nesse caso, nos resta saber porque é que outros ex-presidentes, dentre eles do México (Ernesto de Léon) e da Colômbia (César Gaviria), estariam tão preocupados em ajudar THC a voltar à mídia, com este factóide. Além, claro, dos outros vinte e tantos membros da tal Comissão Latinoamericana.

RBS e políticas de drogas, despreparo ou sacanagem? Um ensaio comparativo.

2009-03-13T11:06:00.021-03:00

Uma tarefa interessante. Dois momentos distintos, em duas cidades, em um mesmo dia. E uma breve análise sobre como o Partido RBS de Comunicação (como lembra o jornalista Wladimir Ungaretti) ganha por hours-concours o prêmio da mediocridade, quando a pauta é políticas de drogas.

1º Momento

Quando: Quinta-feira, 12 de Março de 2009.
Onde? Viena, Áustria.
Contexto: XX Seção Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS). Em algum lugar luxuoso de Viena, a ONU reúne representantes do mundo inteiro para definir as diretrizes de acordos internacionais sobre políticas de drogas para os próximos dez anos. De um lado do ringue, as organizações estadunidenses (e alguns puxa-sacos distribuídos em vários países), defendendo propostas já vencidas moralmente, insistindo em tentar provar que a Guerra às Drogas é a melhor saída e que "um mundo sem drogas" é possível. Do outro lado do ringue, organizações de todo o resto do mundo (com exceção dos puxa-sacos) dizendo que ninguém suporta mais esse tipo de bobagens, e que precisamos dar prioridade às políticas mais sérias, como por exemplo as de Redução de Danos (Harm Reduction). Porque elas acolhem as pessoas que usam drogas ao invés de desejar exterminá-las, e, por isso, trazem maior eficácia do que interná-los e dopá-los em leitos de hospital (como se todos os usos de drogas fossem epidemias). Representantes dos países pronunciavam-se pela "posição oficial" diante do assunto. Impera o puxa-saquismo e o lero-lero. Chega a vez do Brasil.

Quem? General Jorge Armando Félix, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o SENAD. O General Félix não é necessariamente um militante pelo direito das pessoas que usam drogas. Aliás, não mesmo: pouco tempo atrás, se colocou contrário à abertura dos arquivos da ditadura, dizendo que temia pelas pessoas que pudessem ficar expostas. Como se historiadores interessados e grupos contra a tortura, dentre outros cidadãos brasileiros, fossem praticá-la deliberadamente como os cães do regime. Mas enfim.

O que: Mesmo assim, não sendo nenhum militante histórico, o fato é que, na reunião da UNGASS, foi através da boca deste General que saíram declarações de apoio "quanto à dimensão ética e à perspectiva dos direitos humanos": "O país tem buscado soluções isentas de conotação moral, valorizando e promovendo intervenções de redução de danos como estratégia de saúde pública".

Lá pelas tantas, o General leu um parágrafo bem fraquinho. Aquela coisa, pra inglês ver. O papel aceita tudo. Mas tava lá: citou as últimas mudanças nas leis sobre drogas, que teriam "abolido definitivamente a pena privativa de liberdade para o cidadão usuário de drogas". Citou que, "em dezembro de 2008, o Brasil deu mais um importante passo na modernização legislativa e na garantia dos direitos humanos, ao estabelecer que conduta que não envolva prática de mercancia não pode ser considerada como tráfico ilícito de drogas". Tudo bem, todos nós sabemos que isso é mentira, pois na prática, a teoria é outra. O que nos importa, aqui, é que é uma declaração oficial.

O General disse ter clareza de que "as metas de um 'mundo sem drogas'” se mostraram inatingíveis, com visível agravamento das “consequências não desejadas, tais como aumento da população carcerária por delitos de drogas, aumento da violência associada ao mercado ilegal das drogas, aumento da mortalidade por homicídio e violência entre jovens - com reflexo dramático nos indicadores de mortalidade e de expectativa de vida da população", sem esquecer da "exclusão social por uso de drogas" e "a ampliação do mercado ilegal".

Por fim, deixa claro que o Brasil está comprometido, por exemplo:

• no reconhecimento das estratégias de Redução de Danos, como medida de ampliação de acesso às ações de saúde pública dirigidas aos dependentes de drogas e aos portadores de HIV/AIDS,
• na garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas.

Pois bem. Não é muito bonito, mas poderia ser pior. São as diretrizes das leis no Brasil lá, na ONU. Mas, porque é que raramente policiais fazem o Termo Circunstanciado? Porque é que a violência nas abordagens policiais só aumenta? Porque é que se insiste em tratar do assunto nos moldes de uma guerra, e não como uma questão de Saúde Pública?

Vamos falar sobre como a mídia sensacionalista e despreparada do Partido RBS (Grupo que monopoliza a mídia no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina) abordou o assunto drogas, no mesmo dia desta declaração.

2º Momento

Quando: Quinta-feira, 12 de Março de 2009.
Onde: Porto Alegre, Brasil.
Contexto: Algum estúdio do Partido RBS. Cenário e atores à postos, grava-se o programa Conversas Cruzadas, transmitido pela TVCom. Lasier Martins comanda à mão de ferro o debate entre quatro "especialistas" gaúchos diante da seguinte questão: "É possível conter o problema das drogas sem priorizar o entrada nas fronteiras?". Oitenta e oito por cento das pessoas disseram que "sim". Ok, não lembramos exatamente a frase como era, mas era uma dessas perguntas com resposta já embutida. Não importa. Começa mais um debate vazio sobre drogas através do Partido RBS.

Quem: Estavam presentes ao programa o procurador de Justiça Miguel Velasquez (representando o Ministério Público), Dra Helena Barros (Dra. em Neuropsicofarmacologia e coordenadora do programa VIVA VOZ), o delegado Roberto Pimentel (DENARC) e Rogério Santos (Jornalista de Montenegro/RS).

O que: Ligamos a televisão após receber um aviso sobre o espetáculo. Pegamos a coisa no meio, mas foi o suficiente. O sinal da TVCom aqui é que estava péssimo. Mas após alguns tapas (na televisão), tudo fica bem, e podemos ouvir a conversa cruzada.

Já estava a Dra Helena Barros comentando sobre usos de drogas em festas de música eletrônica. "Eles preparam tudo inclusive, até deixam espaços mais refrigerados, incluindo todo um consumo de água, que já antevê que haverá o consumo da droga". Ora, ela pensava o que? Que as pessoas quisessem se matar umas às outras? Até onde nós sabemos, pessoas vão às festas com o intuito de se divertir. Quem não consegue curtir a onda são as pessoas que desenvolvem problemas com drogas. O que, diga-se de passagem, não é nenhum caso de polícia. Além disso, pessoas passando por problemas com drogas são minorias em festas - vide o Carnaval e a Oktoberfest. O delegado Pimentel comenta: "é, e eles vão pra essas festas já preparados... Mas não tem tráfico lá, as pessoas mesmo distribuem". Informações de qualidade. Por pouco não encerraram o assunto falando sobre os perigosos traficantes disfarçados em barracas de cachorro-quente, ou sobre o perigoso fluxo do LSD distribuído nas escolas através dos adesivos da Disney®.

Dra Helena retoma. Apontou ser o uso de drogas (sic) "um problema cultural" a ser combatido desde o início, na família, afinal "não se deve usar uma substância para modificar a consciência". Olhos arregalados: uma especialista em Neuropsicofarmacologia disse isso? Será que ela é contra a psiquiatria também? Ou é só contra o chimarrão? Que incoerência. Para dizer as culturas dos usos de drogas "não são normais", ou que devem ser extintas, esta doutora só pode ter MATADO todas as disciplinas de etnofarmacologia. E o pior é que o programa que coordena, VIVA VOZ (ligado ao SENAD), têm o claro intuito de operar através dos pressupostos do SUS. O lema do programa diz: "É bom falar com quem entende" - e tenta se afastar de abordagens repressivas. Nos assusta, portanto, o fato de a Dra. Helena não ter demonstrado no programa um nível de informação compatível com sua função e com seus títulos. Sem responder a nada disso, o procurador de justiça Miguel Velasquez diz: "os pais devem se perguntar, será que os seus filhos já tem idade para enfrentar a malícia da noite?". Neste momento, engasgamos. Malícia da noite? Então, é isso: educar sobre drogas é prender filh@s em casa até que tenham idade. Um dia após o aniversário, quem sabe, já estarão preparados para a malícia da noite. Certo. Sem querer ficar de fora do festival de bobagens, por sua vez, Lasier cobra blitz na BR 386: "Senhor delegado, faço o trecho Tabaí-Canoas há quarenta anos, e nunca pararam meu carro". O delegado Pimentel, coerentemente, ressalta que somente são feitas operações a partir de informações detalhadas.

Mas Lasier, militante do Partido RBS, não desistirá facilmente. Noutro momento, atacou o jornalista Rogério Santos:

Lasier PRBS: Você acha importante nos voltarmos às fronteiras?
Rogério: Sim, eu acho que..
Lasier PRBS: (interrompendo) De que forma isso deveria ser feito?
Rogério: Acho que a polícia né...
Lasier PRBS: (interrompendo) A Polícia Federal?
Rogério: Sim, a Polícia Federal, eu acho que...
Lasier PRBS: (interrompendo) Olha, eu acho muito importante você ter tocado neste assunto da Polícia Federal. Eu acho que eles devem ter um papel fundamental.

Tragicômico. Os convidados não estavam ao nível da tosquice exigida pela pauta do programa.

Mais tarde, notamos que ninguém mencionou as políticas de Redução de Danos. Em contrapartida, Lasier disse que o problema, para ele, seria "como arranjar 50 mil leitos para os nossos 50 mil usuários", demonstrando total desconhecimento sobre políticas de Saúde Pública para pessoas que usam drogas. Mas o tema deles não era Saúde Pública, né? Vamos falar de jornalismo então.

Corta para reportagem de rua. Com um microfone apontado para o seu nariz, um transeunte aparece no vídeo, dando sua opinião:

Transeunte 1: Ah, acho que tanto um quanto o outro, repressão e educação né?

Ele só fala isso. E esta resposta é só o que nós, telespectadores, vimos. Ficou claro para nós, telespectadores, que a pergunta era algo como: "você acha a repressão necessária, ou deve ter só educação?". A pergunta não é mostrada. Mas ao responder "tanto um quanto o outro", o transeunte denuncia o sensacionalismo: o repórter fez alusão à duas opções, educação e repressão, como se fossem binômios. Claro que, com este depoimento na medida, o repórter assegura o seu salário - mas não sua integridade. À outra pessoa, o repórter pergunta:

Repórter PRBS: Você acha que a situação das drogas está insuportável?

Dessa vez, a edição mostra a pergunta para nós, telespectadores. E a pessoa demora um segundo para responder. Tarde demais. O microfone volta.

Repórter PRBS: Você acha que sim? Ou...
Transeunte 2: Ah, acho que sim, né? Com certeza, 'tá insuportável essa situação das drogas.

Tosco, coisa de quinta categoria.

A subjetividade passada durante o programa Conversas Cruzadas foi a seguinte: partir da idéia de que o uso de Crack é uma "epidemia", e defender que precisamos impedir a entrada da droga no estado. Desconhecimento total sobre o que é tráfico (pois prender pessoas não resolve a ilegalidade), e desconhecimento total sobre o que são políticas de Saúde Pública (pois o problema, conforme Lasier, se resumia em "fornecer 50 mil leitos para os nossos 50 mil usuários"). "Especialistas" conversando na mais pura mentalidade de gibi, gastando a paciência do telespectador em um debate falso, perguntas sacanas e respostas vazias.

Encerramos com um diálogo entre Lasier Martins e o jornalista Rogério Santos. Rogério estava lá para advogar a respeito de uma tal medida repressora que vêm se adotando na cidade de Montenegro. E lá pelas tantas, contou um causo. Disse que um pequeno vendedor de drogas, obviamente soldado raso do tráfico (os que mais vão presos), perguntou aos policiais que estavam fazendo a apreensão/abordagem: "Isso aqui é forma de sustento da minha família, o que é que a gente vai fazer?"

Ora, eis uma questão social muito profunda, que dá conta do desemprego, mas também de violências estruturais resultantes da própria proibição das drogas. O ex-capitão Rodrigo Pimentel, do BOPE (que inspirou o capitão Nascimento) já tinha se defrontado com isso quando desistiu de invadir o Vigário Geral (leia post sobre Tropa de Elite). O General Félix, em seu depoimento, neste mesmo dia em Viena, já havia lembrado em seu discurso o problema da "exclusão social" oriunda das redes ilícitas. Mas Lasier Martins, militante do Partido RBS, vai direto ao assunto:

Lasier PRBS: E aí, não prenderam ele também?
Roberto: Prenderam.

Prenderam. Está resolvida a questão social profunda da pobreza, do desemprego e das violências estruturais. Rodrigo Pimentel, o ex-capitão do BOPE que inspirou Tropa de Elite, e até o próprio General Félix, encontram-se muito mais avançados no debate sobre drogas que o Partido RBS. Até mesmo os editores de mídias também ligadas à Rede Globo, como o Jornal O Globo, estão mais avançados do que isso. Somente o Partido RBS insiste na mediocridade.

Conclusões:

- Dois momentos interessantes, na arena do debate sobre drogas, nesta esquecível quinta-feira, 12 de Março de 2009.
- Não, nós não temos mais o que fazer.

Marcha da Maconha 2008 em Porto Alegre

2008-08-16T10:25:00.004-03:00

Abaixo, notícia sobre a manifestação realizada em Porto Alegre:

Curiosidades:

Não tínhamos a mínima idéia de realizar as ações no parque da redenção às 14h. Quem nos deu a idéia foi justamente o jornal Zero Hora, que, na tentativa de uma matéria fácil, inventou a notícia de que estaríamos naquela hora e local realizando uma "Marcha pela Maconha".

Agradecimentos:

Tivemos um curto e amistoso diálogo com os presentes na viatura da Brigada Militar, que, embora não tiveram vontade de receber o nosso material explicando do que a manifestação se tratava, comunicaram (no que concordamos) que "cada um faz a sua parte". Por isso, diante do clima de criminalização e ameaças proposto pelo jornal Zero Hora à esta manifestação democrática, agradecemos a Brigada Militar pelo comparecimento ao evento, seguindo as ordens da juíza em vista de nossa segurança. Agradecemos, também, aos oficiais da Polícia Civil que estiveram presentes para registrar nossos rostos pintados. Nosso "muito obrigado", também, aos amigos da Funerária, que nos emprestaram o caixão de última hora (esquecemos o nome da funerária, mas o que vale é a intenção). A equipe da SBT esteve de parabéns, também, ao não explorar de forma mentirosa e capciosa nossa manifestação, ao contrário do que o grupo RBS fez; tanto é que nem mesmo estavam presentes, talvez porque sabiam que desta vez não haveriam prisões (e fazer uma matéria sobre drogas sem falar de prisões exigiria demais de suas limitações). Além disso, mencionamos aqui todas as pessoas que, naquele domingo frio e chuvoso, por algum motivo estavam no Parque da Redenção; incluindo um senhor que deixou de fazer o seu cooper para nos acompanhar e trocar idéias, e também o outro senhor, que passou, olhou o caixão e demonstrou indignação para conosco. Diante de seu aparecimento na reportagem do SBT, repassamos aqui o revelador diálogo que tivemos:

Senhor: Isso é uma vergonha. Vocês não sabem o que 'tão dizendo. Esse caixão.... as pessoas MORREM com as drogas!
Integrante do grupo 1: Olha, a gente concorda com isso. Mas, também, milhares de pessoas morrem com a repress--
Senhor: Não quero saber.
Integrante do grupo 2: O senhor pode pegar o nosso panfleto, na verdade ele explica melhor o que significa isto, e porquê estamos usando o caixão.
Senhor: Vocês não sabem o que 'tão dizendo.

(...)

Senhor: Eu tenho filhos. Eu sou pai de um viciado. Quando vocês tiverem, vocês vão ver...
Integrante do grupo 2: Eu também tenho um filho...
Integrante do grupo 1: Nós não estamos fazendo apologia, sabemos que muitas pessoas têm problemas com isso---
Senhor: Eu trabalho com saúde, tu não sabe a bobagem que tu tá falando!
Integrante do grupo 1: Eu também trabalho com saúde.
Senhor: Ah é? O que é que tu faz?
Integrante do grupo 1: Sou redutor de danos.
Senhor: Pois é. Eu sou médico. Pra tu ver a diferença que existe aqui entre nós, meu amigo.
Integrante do grupo 3: Ei, pegue um panfleto---
Senhor: Não quero saber. Vocês não sabem o que 'tão dizendo.

É para isto que nosso grupo existe. Para fazer acontecer debates sobre drogas: debates menos apaixonados, menos cegos. Esperamos que um dia, as pessoas pelo menos possam ler o que nós escrevemos antes de falar bobagens por aí.

Informe sobre a manifestação de hoje!

2008-05-04T10:06:00.007-03:00

Informamos a todos(as) que, agora que conquistamos a autorização da justiça, vamos estar manifestando às 14h de hoje (domingo), na Redenção e em outros locais da capital, através de intervenções artísticas contra a Guerra às drogas.

Começaremos por um ato fúnebre simbólico, em homenagem a todos os coletivos antiproibicionistas que no país e no mundo tiveram seus direitos de expressão política negados arbitrariamente - e, em especial, ao coletivo brasileiro Marcha da Maconha.

clique para ampliar!

Obs.: O ato ocorrerá mesmo com chuva!

Saudações antiproibicionistas!

Princípio Ativo
por uma nova política de drogas

http://www.principio-ativo.blogspot.com

Da repressão do diálogo à vitória da liberdade de expressão!

2008-05-03T21:06:00.008-03:00

No dia Mundial da Liberdade de Imprensa, Marcha é garantida via liminar judicial

Nesta noite, às 20h05min, a juíza Laura de Borba Fleck deferiu pedido de Hábeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados criminalistas Salo de Carvalho e Mariana de Assis Brasil e Weigert. O salvo conduto assegura a realização da Marcha promovida por todo e qualquer grupo antiproibicionista de Porto Alegre. A decisão liminar ainda determina que a Brigada Militar deve assegurar a realização da Marcha. A decisão histórica foi baseada na garantia fundamental da liberdade de expressão (art. 5º, incisos IV, IX e XVI da Constituição Federal) e da não constituição desta manifestação como apologia ao crime.

___________________________________

Desde Maio de 2005, nos constituímos enquanto grupo. Em 2006, tentamos realizar a “Marcha da Maconha e por uma nova política de drogas”, que foi reprimida e cancelada. Em 2007, optamos por realizar um seminário.

Neste ano quando iniciamos os debates em Porto Alegre já estava muito claro que as pessoas que queriam discutir e construir novas políticas de drogas para o país não se encontravam em um contexto favorável. Éramos enquadrados por apologia ao crime, simplesmente pelo fato de manifestarmos opiniões. Agora o judiciário nos enquadra como cidadãos no seu livre exercício de liberdade de expressão e de manifestar opiniões políticas que interpretam o fenômeno das drogas não como uma questão de segurança, mas sim de liberdades individuais. Acreditamos que políticas de drogas devem estar pautadas enquanto políticas públicas de Saúde, que possam acolher a realidade dos usos de drogas em nossa sociedade.

Em 2008, decidimos por manter um protesto: divulgação de panfletos e curtas intervenções artísticas que tratassem desta questão. Após a seqüência de proibições que todos os eventos da Marcha da Maconha sofreram este ano, via Ministério Público, ficou claro a todos os coletivos antiproibicionistas organizados do Brasil (em especial ao coletivo Marcha da Maconha) as moralidades medievais que orientaram tais decisões. As proibições das quais todas as marchas foram alvo (e ainda estão sendo), ao diálogo e a qualquer outra forma de manifestação, são claramente inconstitucionais.

Divulgamos aqui, em nosso blog, a todas as pessoas interessadas, a cópia do salvo-conduto que, na cidade de Porto Alegre, assegura nosso direito constitucional para a realização da Marcha antiproibicionista:

O texto do pedido de Hábeas Corpus preventivo (disponível neste link), magistralmente escrito pelos advogados criminalistas Salo de Carvalho e Mariana de Assis Brasil e Weigert, confirma aquilo que já estava no texto do panfleto que será divulgado: Não somos criminosos. Somos cidadãos, participando da construção das leis e das políticas públicas sobre drogas, pensando, debatendo e refletindo a partir de pressupostos tão válidos quanto qualquer outro!

Para encerrar, nunca é demais lembrar que o uso de Cannabis e outras drogas ilícitas ainda é considerado crime no Brasil. Portanto, como frisado pela magistrada, "a liminar não abarca condutas que diretamente sejam praticadas pelos participantes da 'Marcha' e que se configure como delito (como, exemplificativamente, para ser didática tanto aos participantes do evento quanto às autoridades policiais: consumo de maconha durante a marcha, distribuição de plantas/sementes de maconha)."

Manifestar nossas opiniões contrárias à guerra às drogas, não constitui crime.

Polícia Federal de MG agride estudantes que queriam conversar sobre drogas

2008-04-07T11:01:00.004-03:00

Resquícios da ditadura? Nada de novo, para aqueles que se dispõem a construir políticas, numa sociedade em que "fazer política" sempre foi uma prática dificultada para o cidadão comum.

Se a universidade é um local no qual o conhecimento é produzido, podemos dizer das universidades federais, mais do que em todas as outras, que o conhecimento ali produzido deve estar voltado às questões mais urgentes da sociedade, pois somos nós, contribuintes (cidadãos comuns) que sustentamos seu funcionamento.

Estas pessoas que impediram o debate sobre políticas de drogas na Universidade Federal de Minas Gerais, bem como todas aquelas que as apóiam, estão no fundo expressando que, no seu entender, as leis de uma sociedade não podem ser construídas pelas pessoas que vivem nesta sociedade. É o que pudemos entender, não é? Este ato de repressão quer reafirmar a idéia de que, ao cidadão comum, só cabe a tarefa de obedecer leis, jamais ajudando a construí-las. O que o reitor Ronaldo Tadêu Pena e a vice reitora Heloísa Maria Murgel Starling quiseram dizer aos seus alunos e alunas, é que nesta universidade não está permitindo a existência de sujeitos do conhecimento - somente de meros objetos.

Discutir sobre políticas de drogas é necessário, é urgente, independentemente das opiniões que temos sobre o assunto. Afinal, se dizer contrário (ou favorável) àquilo que chamam por aí de "legalização", sem se permitir argumentar a respeito ou debater sobre o tema, reflete a imaturidade política de um governo (ou de uma reitoria) que entendem a mera pronúncia da palavra "maconha" como um crime concreto. Este ato lamentável demonstra a própria necessidade que temos de falar sobre drogas, este tema sobre o qual todos possuem opinião formada, mas poucos têm a coragem de questionar, refletir, construir alternativas menos produtoras de violência e desigualdade. Se isto ocorreu em uma universidade, também nos demonstra o grau de sujeição destas instituições de ensino superior às estruturas de uma ditadura travestida de democracia. Quem está ganhando com o comércio ilegal de drogas, tal como fossem produtos? Quem está ganhando com tanta desinformação, e com tantos silêncios?

No ano de 2006, em Porto Alegre, conseguimos, com dificuldade, fazer um debate sobre drogas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul contando com a exibição do mesmo filme proposto na atividade na UFMG. A saber, "Grass" não é um filme de propaganda ao uso da droga: é um filme de caráter documental. Em um ritmo que opta de forma brilhante em dialogar com ironia e com sarcasmo diante da própria esquizofrenia dos discursos que sustentam a proibição à maconha, traz uma abordagem histórica da construção de políticas de proibição à planta, nos EUA. Como se não bastasse o argumento, este filme foi distribuído pela editora Abril amplamente em bancas de revista, através da revista Superinteressante.

http://www.youtube.com/watch?v=Att_OYgLDuA

O que se pode ver neste vídeo é um estudante universitário que, diante da presença da PMMG, foi detido, na falta de melhor justificativa, por "desacato à autoridade", quando justificou sua condição de estudante, de cidadão, ao querer conversar sobre drogas num debate que envolvia o filme "Grass".

O rizoma Princípio Ativo estende sua solidariedade aos companheiros de luta de Minas Gerais. Manifestamos nossa indignação a todas as pessoas que incentivaram esta ação, ou que consideram desejável sua estupidez, pois estão, em nome de suas próprias limitações e de suas vontades, impedindo que nossa sociedade saiba como lidar com o fenômeno das drogas de maneira consciente, segura e não-produtora de violência. Nós, pessoas contrárias à guerra às drogas, que por algum motivo queremos procurar as nuances que estão além da mera repressão ou da mera apologia, estamos tentando promover discussões sobre tabus entre pessoas que naturalizam o silêncio, enfrentamos a criminalização do diálogo em uma sociedade que já não se comunica.

Se você não é favorável à repressão do diálogo sobre drogas em nossa sociedade, repasse esta notícia a todos os contatos de sua lista.

Tropa de Elite: uma (auto)crítica antiproibicionista

2008-01-19T21:08:00.001-02:00

No 19 de Dezembro de 2007 chegamos à AMRIGS (Associação Médica do Rio Grande do Sul), para acompanhar o debate sobre este famoso filme (promovido pelo NPF, Núcleo de Psiquiatras em Formação). Nisso, pensávamos em uma matéria para o blog, uma espécie de "Dossiê Tropa de Elite"; ou coisa do gênero. Algo que ajudasse a explorar o filme de acordo com o que nós entendemos de antiproibicionismo.

Chegamos um pouco atrasados para o debate, pegando o final da fala da Dra. Olga Falceto, no momento em que esta assumia suas críticas sobre as possíveis impressões que o filme passaria aos telespectadores de um certo Brasil - você sabe, o Brasil segundo o qual "o negócio é entrar na favela e matar todo mundo mesmo". Falou que gostaria de ter visto algo sobre o futuro do Capitão Nascimento pós-BOPE, falando do desdobramento de seus sofrimentos psíquicos, como stress pós-traumáticos (e que fim isso teria levado). Colocou alguns dados coerentes, como as perdas de vida devido aos acidentes de trânsito E aquelas "relacionadas ao tráfico". Comparando esses dois tipos de perdas, para além do perfil de vítimas (jovens e homens), "em geral o problema que estas vítimas têm em comum são a desesperança e o álcool e outras drogas, nessa ordem; já que na minha opinião, ninguém que tenha esperanças enche a cara ou se emboleta sistematicamente". Ficou claro que ela estava diferenciando o uso do abuso, o que em debates sobre drogas já é algo difícil de se ouvir. Mesmo que parecesse uma generalização dos casos de abuso como podendo possuir uma causa única (no caso, desesperança), gostamos bastante do pouco que ouvimos. Sua trabalho como terapeuta de família foi colocado como exemplo de sua atuação no ramo da prevenção enquanto "promoção de situações que promovam a esperança". Entretanto Olga não entraria em um debate sobre alternativas às políticas de drogas existentes - aliás este tema não foi diretamente abordado, ficando várias vezes em aberto, e também não tivemos a perspicácia de intervir.

Enquanto a aplaudíamos, ficamos sabendo por nossos informantes que, antes de Olga, também o Dr. Juarez Guedes Cruz havia iniciado os trabalhos daquela noite, em uma fala cujo tom destoou dos demais debatedores(as): ele havia deixado claro que, para ele, o negócio era reprimir mesmo; e destinou o valioso tempo deste debate para confabular a respeito de como otimizar a repressão, como melhor intervir em favelas etc. Sofrível. Olhando por outro ponto de vista, a fala de Juarez havia sido bastante rica: afinal, ele estava oferecendo às pessoas presentes, mesmo sem querer, um exemplo prático daquilo que seria muito discutido naquela noite como resultado "negativo" do filme, isto é: quando as pessoas que já tem este tipo de opinião (favorável a intervenções militares), acabam encontrando no filme referenciais e legitimações estéticas. Acabam usando o filme para justificar suas vontades belicistas. Tropa de Elite, com efeito, deu de presente uma estética à repressão - e o aumento na procura pela caveira do BOPE, nos estúdios de tatuagens, é uma parte irrelevante disso, se levarmos em conta o deleite que os editores de muitos periódicos como revista Veja tiveram, dedicando boas páginas centrais para exaltar o Capitão Nascimento enquanto uma espécie de herói.

O próximo debatedor era o cineasta e professor de cinema Carlos Gerbase (a saber, também ex-membro da excelente banda gaúcha Os Replicantes):

Carlos Gerbase (cineasta)

Gerbase abriu sua ótima fala anunciando que iria fazer uma análise do filme em dois aspectos: primeiramente do ponto de vista cinematográfico, e logo após, do ponto de vista “ético". Nos interessou principalmente o ponto de vista ético, é claro; mas em sua fala Gerbase tratou de associar uma coisa à outra: a produção do filme, a construção do personagem, tudo está (inevitavelmente) ligado aos pressupostos da direção (e do roteirista Rodrigo Pimentel); por isso em muitos momentos foram-se construindo já algumas questões ao roteirista ali presente, pautando o debate de maneira muito interessante.

O cineasta lembra das críticas sobre partes do filme em que ele "peca pela generalização", mas faz uma defesa do ponto de vista da produção, apontando que o filme não tinha mesmo a proposta de ser reflexivo, já que isto desembocaria num ritmo “lento, chato”. Para ele, o filme foi provocativo ao grande público principalmente por ser um filme de ação. Este ritmo é o que "um filme precisa ter para atingir o grande público" - "se o filme fosse um filme 'cabeça', acho que nós não estaríamos aqui hoje".

Quanto ao personagem principal, chamou a atenção à dramaturgia e à construção do personagem Capitão Nascimento enquanto "um herói treinado para matar, mas extremamente humano": ele está longe de ser um Charles Bronson, como lembrou Gerbase. Ele “é o fodão do Bope”, mas têm síndrome do pânico quando entra na favela. Este seria um ponto em favor do filme, com personagens mais verossímeis, humanos, o que favoreceria uma identificação do público.

Ao falar sobre o roteiro, diz que ele consegue contrabalançar “esperança e medo", trazendo ao filme elementos de suspense. O ritmo do filme é colocado sobre o espectador. Estes aspectos de acordo com Gerbase foram justamente os que funcionaram para “sacudir um debate”, na sociedade em geral. Afinal, o universo no qual a história se desenrola é velho conhecido do cinema brasileiro: é o mesmo de Cidade de Deus. Mas Cidade de Deus é feito a partir do ponto de vista das pessoas que estão envolvidas na periferia, na pequena venda de drogas (assim como o documentário Falcão). O filme Tropa de Elite teria pautado algo novo: “discutir a questão do tráfico do ponto de vista de quem combate o tráfico, e mata traficantes”.

A partir destes apontamentos, Gerbase colocou em pauta a questão ética, lembrando que toda obra de arte sempre traz consigo discussões do âmbito da ética, inegavelmente. Quando se trata de um filme, é realmente muito difícil separar certas coisas, como “o que é o filme, e o que é a percepção sobre este filme”; “o que é o filme, e qual é a maneira com a qual o filme foi vendido”; e “o que é que o filme vai representar para um público X, e o que é que ele vai representar para um público Y”.

Então lembrou o exemplo de Leni Riefenstahl, cineasta que inaugurou a relação estética X política no cinema, quando filmou alguns congressos do partido de Hitler, bem como as olimpíadas que ocorreram em Berlim, nos idos de 1936. Leni, direta ou indiretamente, conscientemente ou não, fez parte da construção da imagem que acompanhou a ascenção de Hitler. Gerbase quis dizer que as discussões éticas às vezes estão imbricadas com a discussão cinematográfica, e que elas vão além do filme, da peça produzida. Disse que não estava exatamente querendo comparar os filmes de Riefenstahl com Tropa de Elite em suas implicações éticas (embora, para nós, naquele momento essa comparação parecesse oportuna).

Lembrou então das chamadas do cartaz. Existem duas: “Missão dada, missão cumprida”, e “Uma guerra tem muitas versões. Esta é a verdadeira”. Sobre o "missão dada, missão cumprida", coloca em questão justamente a ausência de diálogo entre os efetivos da repressão, dentro da hierarquia militar. Na nossa opinião, a desumanização do efetivo do BOPE, que é um pressuposto das ações militares de um modo geral, adquirem um sentido específico numa guerra contraditória: numa visão fechada, qualquer pessoa envolvida pode ser o bode expiatório do momento. Mas Gerbase diz que não gostou principalmente da frase sobre "versão verdadeira", principalmente porque o filme peca pela simplificação em várias cenas, e que isto é uma coisa gritante. É uma frase que "tenta tornar o filme em algo que ele não é; (pois) ele não é um retrato fiel sobre as implicações do tráfico". Não se trata de uma versão verdadeira, mas sim de uma versão diferente daquelas já colocadas no cenário do cinema brasileiro - a versão de quem está lá (na favela) "defendendo a sociedade", porque afinal de contas, favoráveis à guerra aos pobres ou não, "nós pagamos os salários" do BOPE. Vale lembrar que a ética que gira em torno do ofício de efetivos policiais já é velha conhecida dos antiproibicionistas, porque afinal, eles são obrigados a cumprir uma lei esquizofrênica, inconstitucional.

Denúncias à parte, Gerbase estava falando mais sobre a simplificação que o filme aborda, em algumas pontas, como com os políticos corruptos na mesa do bar ou com o "pessoal das ONG’s", a idéia de corrupção é colocada ali sem nuances, estereotipada ao extremo. Isto, aliado ao slogan de "versão verdadeira" sobre a Guerra às Drogas, não teria como não pautar muitas das críticas feitas ao filme...

Rodrigo Pimentel (roteirista)

Rodrigo começou falando das impressões que o filme causou, e das críticas sobre as implicações éticas. Após debater um pouco sobre o episódio das cópias piratas, e de puxar algumas das coisas que Gerbase havia apontado (aproveitando para dizer que o filme queria trazer, entre outras, a questão sobre uma "legalização das drogas"), começou a construir sua (excelente) linha de defesa argumentativa. Inseriu Tropa de Elite, junto dos documentários Notícias de uma Guerra Particular e Ônibus 174, como parte de uma "interessante trilogia para se entender a realidade do Rio de Janeiro e a violência urbana". Estes dois outros filmes, segundo Rodrigo, "defenderiam", a ele e ao produtor Zé Padilha, "das acusações de fascistas" sobre os produtores de Tropa de Elite. Para quem não assistiu nenhum dos outros dois filmes, nós recomendamos. Mas de início, não colou: uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa; estávamos lá para debater Tropa de Elite e não qualquer outro filme da dupla. Aliás, era justamente por saber o que essa dupla produziu antes de Tropa de Elite, que uma pessoa de bom senso, na nossa opinião, deveria ficar intrigada ao assistir este filme. Achamos que este debate contribuiu em muito para resolver tais intrigas.

Citou então alguns desdobramentos deste debate em nível nacional, como a proposta de algumas pessoas para que o filme fosse censurado por fazer "apologia" ou "incentivo à (idéia de) tortura". A resposta de Rodrigo a estas críticas, segundo o próprio, teria sido a de indagar, aos que haviam defendido isso, se eles teriam torturado alguém após assistir o filme. Ou seja, mais ou menos o que nós costumamos dizer em resposta às pessoas que nos acusam de apologia ao uso de drogas: você foi fumar maconha depois de olhar para esta camiseta? Rodrigo diz que isso é contradição, pois segundo esta crítica, "para a massa o filme é ruim", mas para ela "que seria uma intelectual", "o filme é bom". Esta crítica demonstraria uma incerteza, portanto, sobre o que é que o filme significaria para algumas pessoas que se filiam contrários aos direitos humanos (aquelas que acham que a solução é mesmo a guerra); portanto estas seriam críticas "um tanto elitistas" ao filme, e que esta alusão à censura, por recortes de público, seriam comparáveis aos movimentos ditatoriais de Ministérios da Cultura como o de Mussolini.

Rodrigo reconhece que o filme peca pelo simplismo. Afinal, como é de se esperar, um filme não pode mesmo tratar de todos os aspectos que levanta, sob o risco de perder o foco. "Confesso: fomos simplistas na política, fomos simplistas na universidade", "rotulamos boa parte dos universitários do Rio de Janeiro como imbecis; que não são imbecis, com certeza". Disse que, em alguns debates que ocorreram em universidades, as principais críticas eram sobre a simplificação do papel das ONG's, bem como das pessoas que usam drogas. Rodrigo cita a parte do filme em que o Cap. Nascimento, "na ignorância dele", pega pelos cabelos um jovem abordado com flagrante de droga e brada "você é o culpado de tudo isso aqui". Diz: "É lógico que esta é uma visão muito simplista, porque o culpado por tudo aquilo é o desemprego, a desigualdade social, corrupção policial, impunidade.. e aquele garoto ali também tem a sua parcela de culpa - eu não sei se de 10, de 8, de 50 ou de 99%, mas na visão simplista do personagem Capitão Nascimento, aquele garoto era o culpado pela violência do Rio de Janeiro".

Sim, as fotos foram tiradas de um celular.

Sobre as pessoas que viram no filme um retrato fiel da realidade, o roteirista diz que é conveniente que certas pessoas não achem o filme simplista - pelo contrário: é normal achar completa uma visão com a qual já concordamos, e que é muitas vezes um ponto de vista "conservador". Tropa de Elite é um filme dirigido para este público. Como exemplo, Rodrigo citou a matéria da revista Veja, que diz algo como: "finalmente, um filme que coloca todos nos seus devidos lugares: traficante é traficante, viciado é criminoso e policial honesto é policial honesto". Isso é a função principal deste filme, ao nosso ver: servir de termômetro para medição da cultura local sobre compreensão da violência urbana. Vide o fenômeno da idolatria ao Capitão Nascimento, que somente no Brasil poderia ser visto como um herói - pois para platéias americanas, espanholas, inglesas ou francesas, segundo o roteirista, ele é identificado como criminoso ou como psicopata. "No Rio de Janeiro, Brasil, uma enquete feita no dia seguinte à Polícia Militar ter matado dezenove pessoas no Complexo do Alemão", disse Rodrigo, com evidências de execução (chacina), "colocava 90% da população como favorável às intervenções militares na favela".

A corrupção policial surge com os policiais?

"Só neste ano (2007), temos 300 policiais presos no Rio por envolvimento com o narcotráfico". A polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata, e os índices de criminalidade os que mais aumentam (em contraste com São Paulo, onde a polícia mata cada vez menos e os índices vêm diminuindo). "Então, a polícia do Rio de Janeiro é aquilo ali mesmo, e o filme talvez tenha aliviado um pouco". O mesmo valeria para a truculência das ações, que segundo Pimentel, foram atenuadas se comparadas com a realidade: "eu não mostrei no filme nenhuma operação policial onde se matou dezenove pessoas", "então, o filme pega leve na questão da violência policial".

Como resposta às colocações do Gerbase, Pimentel diz que na minissérie televisiva baseada no filme, ainda a ser rodada em 2008, a idéia será justamente contornar estes pontos fracos; "ir aos bastidores", "sair um pouco da favela e ir pro gabinete do chefe de polícia", "pro gabinete do deputado - porque eu vou dizer uma coisa pra vocês: no governo Garotinho, por exemplo, todos os comandantes dos batalhões da polícia do Rio de Janeiro - todos, os quarenta batalhões -, todos, com a exceção do comandante do BOPE, eram indicados por deputados estaduais". O papo então, segundo Rodrigo, era mais ou menos o seguinte:

Deputado: Coronel, o Sr. quer comandar o batalhão?
Coronel: Quero, sim senhor.
Deputado: Então. Seis mil por mês.

Isso em época de lançamento do livro Elite da Tropa. Após a CPI que trouxe dados como estes, Rodrigo lembra que todos os candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro tiveram como ponto de campanha a "despolitização das polícias militar e civil" e "proibição de que deputados da base do governo indicassem comandantes e delegados". E porquê diabos um deputado estadual iria querer indicar um comandante? Bem, "um deputado que quer um batalhão, só pode ser pra fazer coisa errada"; "pra pegar dinheiro de roubo a bancos, dinheiro do narcotráfico, pra repassar pra campanha".
Então, embora possa servir para pensar o cotidiano de batalhões em vários estados brasileiros, o filme seria voltado para o universo da polícia do Rio de Janeiro, motivo pelo qual algumas polícias militares de outros estados reagiram negativamente ao assistir o filme. Já os policiais corruptos do Rio de Janeiro que teriam assistido o filme, segundo Rodrigo, gostaram. Gostaram porque viam ali, na estrutura da corrupção, que a corrupção que praticavam estava legitimada: "então os policiais viam que se o deputado cobra do coronel , o coronel cobra do capitão, que me cobra, e o soldado vai ter que cobrar de alguém". Mas Pimentel não menciona a prática deliberada do alicate, como se diz aqui no sul, ou seja, a cobrança de parte dos lucros nas bocas de fumo, de policiais para os ditos "traficantes", para manutenção de suas atividades. Podemos perguntar: será que todos os policiais que visitam as bocas para pegar a sua parte (e elas são visitadas cotidianamente), estariam praticando a extorsão como mero resultado de pressões de comandantes, de deputados? Acreditamos que não haveriam deputados suficientes para tanto. Por mais que confabulemos a respeito, dá pra afirmar que a extorsão é com certeza uma prática tentadora. Como que descrevendo um sintoma menos grave, Pimentel diz ser uma prática comum no Rio de Janeiro, policiais pararem carros para pedir dinheiro.

E a todas estas, o tráfico se realimenta. Aqui também não é diferente: a cada boca que "estouram", lançando nos jornais as fotos de apreensões (e de agentes do DENARC em poses heróicas), em pouquíssimo tempo já estarão ali outros soldados do tráfico trabalhando. Assim, como diz o policial federal Francisco Tavares em seu ótimo artigo a favor de uma legalização das drogas, "a polícia finge que previne e reprime o tráfico, o judiciário finge que faz justiça, e todos vamos pra casa com a sensação do dever cumprido."

Achávamos naquele ponto do debate que, ainda que tivesse exposto problematizações interessantes e condizentes com o que esperávamos, Rodrigo Pimentel não havia respondido às tais implicações éticas. Justamente pela qualidade do debate e de sua fala, é que esperávamos uma maior sinceridade em assumir a proposta do projeto deste filme. As críticas, mais ou menos brandas, de certa forma apontavam para a questão: a quem serve a estética da repressão fornecida por Tropa de Elite?

Pois esta estética do BOPE pode servir, sim, aos antiproibicionistas, para discutirmos a necessidade de novas políticas de drogas, não mais baseadas na intervenção policialesca e na proibição. Talvez nós não estivéssemos preparados a uma provocação tão sofisticada como a do filme, que coloca de certa forma os soldados dos batalhões lado a lado com os soldados do tráfico, naquilo que eles recebem de uma violência estrutural, prevista em lei, diante da qual um indivíduo isolado pouco poderá intervir. Aí, se insere a importância do surgimento de grupos antiproibicionistas no Brasil, em suas várias vias de atuação e debates, bem como das Marchas da Maconha, que são resultado direto da organização política de pessoas que usam drogas. Estes grupos, em toda sua diversidade, estão comunicando à sociedade brasileira que há muito mais a perceber sobre usos de drogas do que aquilo que os arautos da repressão costumam comunicar.

Políticas de Segurança, políticas de drogas

Rodrigo ressalta: o Caveirão é posterior ao filme. O filme se passa em 1997, e o blindado só entrou para os batalhões em 2002, governo de Benedita da Silva (PT). "Em primeiro lugar, eu sou contra o símbolo do caveirão. Sou contra a caveira, sou contra aquela cor preta, acho que poderia ser outra. Mas todo batalhão de operações especiais têm um veículo blindado. Los Angeles tem, Nova Iorque tem. Mas eu tenho que dizer aqui que, depois que o Caveirão começou a ser usado, diminuiu o número de pessoas mortas entre os batalhões que o usavam, porque diminui a letalidade do traficante, que não atira no veículo, diminui a letalidade da polícia, que não precisa dar 550 tiros, dá só 10, e diminui o número de balas perdidas. As intervenções estão matando menos, policiais estão morrendo menos. Nas invasões às favelas - e o termo é militar mesmo, porque é uma guerra, então se invade porque é vista como território do inimigo -, ou para contenção de conflitos como bloqueio de estradas por cinqüenta, sessenta pessoas armadas, o Caveirão é essencial. O BOPE é essencial. Mas o que eu sou mais contra mesmo é uma política de segurança pública que só se mantenha tendo como foco a invasão a favelas, morte de jovens... Isso é que eu acho errado."

Sobre a mentalidade gerada a partir destas invasões, é o que já comentamos aqui: as bocas de fumo não desaparecem após uma "invasão bem-sucedida". Rodrigo diz que na época em que visitava o Vigário Geral quase diariamente, como Capitão do BOPE, consultou seu comandante para que não mais fizessem nenhuma ação por lá, depois que tomou conhecimento de que havia uma lista de 480 jovens, à disposição do chefe do tráfico naquele local, à espera para serem soldados na venda de drogas. Isso ele descobriu ao ler uma entrevista do traficante Flávio Negão ao jornalista Zuenir Ventura, para o livro Cidade Partida: "Zuenir, eu sou capitalista. Eu não posso empregar sessenta pessoas porque senão minha firma quebra. Então, eu só emprego dezoito". Quatrocentos e oitenta jovens estavam à espera. Assim que saíam, os presos ou os mortos, outros entravam. E o que é mais importante: entravam no mesmo lugar. "Nas nossas operações em Vigário Geral, quando eram boas, a gente matava pelo menos uma pessoa; a contagem de corpos.. porque é assim mesmo viu, numa linguagem de guerra a gente fala em contagem de corpos. Então depois que eu vi a lista eu falei 'não vou mais, pô'...".

O tráfico se reproduz, e isso não se dá por causa de falhas na aplicação das políticas de segurança adotadas: se dá por causa das próprias políticas. É uma falha estrutural. Quando fala sobre o documentário Falcões, o roteirista de Tropa de Elite lembra que, entrevistando os pequenos vendedores de drogas de todo o Brasil, 20% dos mesmos ingressavam no tráfico para poder alimentar as famílias com as quais moravam, e os outros 80%, pela sedução da compra do tênis da moda, do celular - a sedução de uma sociedade de consumo. Este consumo em específico, para o roteirista, está ligado a uma necessidade de auto-estima: "Eles sobrevivem sem isso. Mas eles querem ter isso". São as brechas sociais nas quais a ilegalidade constitui parte importante de seu território. Importante dizer, também, que existem mais motivos para o ingresso no tráfico, para além da situação de pobreza ou desigualdade social. Como aponta a antropóloga Alba Zaluar, relacionar pobreza com violência costuma ser um dos primeiros erros de alguns pesquisadores da violência urbana.

"Então, hoje, o que funciona para combater a violência em grandes zonas urbanas é a inserção de jovens em políticas sociais.. sejam recreativas, esportivas... é o que funciona. O que é que tá sendo feito em São Paulo, na Colômbia? É isso. Na Colômbia, têm bibliotecas... naquela favela do teleférico, eles têm vinte e cinco times de basquete, patrocinados pela prefeitura local. É isso o que funciona. O combate tem que existir? Eventualmente, senão o Estado sequer chega lá. Mas o combate não funciona. O que funciona são essas políticas. O policial não é burro, ele sabe disso. Mas o policial é só um elemento executor da política de segurança pública."

Talvez, aqui Rodrigo tenha tocado em um termo incorreto, pois não se trataria tanto de uma "maior" ou "menor" inteligência. O que nos importa dizer aqui é que nem todos os policiais são meros "executores da lei", pois na prática traduzem as leis de acordo com suas próprias moralidades e visões de mundo. Alguns transmutam leis em rituais de humilhação, concebendo às suas fardas um poder que se confunde entre o poder de legisladores e executores. Podemos dizer que há uma questão estrutural, da condição a que estes agentes executores (policiais) são colocados diante da sociedade que cobra a fiscalização de leis impraticáveis - mas isto não livra a classe de uma parcela de culpa sobre a guerra - não sabemos se de 10, de 8, de 50 ou de 99%.

Mas voltemos ao debate. Rodrigo traz mais uma vez o contexo carioca: "Independente da orientação política do estado do Rio de Janeiro, seja PMDB, seja PT ou PDT, há vinte anos a gente faz a mesma coisa: invadir favelas e matar traficantes. A diferença esteve no governo Brizola, que construiu muitas escolas e proibiu a polícia de entrar em favela". Rodrigo diz que após o governo de Brizola, houve uma sucessão de governadores oriundos de partidos considerados de 'esquerda' e 'direita', todos eles com propostas para a área de segurança pública pautadas na defesa dos Direitos Humanos, contando com acessória de antropólogos (caso de Benedita da Silva, que contava com Luiz Eduardo Soares), mas mesmo assim, houve como que uma sedução destes gestores por discursos que priorizavam a intervenção militar, o enfrentamento, ao invés da inclusão social.

Comparando com exemplos como os de Nova Iorque, com a tal política de Tolerância Zero, ele ressaltou que o grande foco não eram as intervenções policiais. Caminhões com pistas de skate eram transportados à noite para as periferias da cidade. Onde os caminhões eram colocados, onde as festas eram promovidas na periferia, com o dinheiro da prefeitura, os índices de homicídio iam a zero. Mas o que chega ao país (ou melhor, o que a grande mídia quer enxergar) sobre a Tolerância Zero de Nova Iorque é tão somente a imagem de uma polícia ostensiva. E, é claro, sempre é bom lembrar que esta política não acabou com o comércio ou uso de drogas tornadas ilícitas em Nova Iorque. Somente sofisticaram-se as redes.

Perguntas e respostas (debate final)

De início, uma questão interessante: a medicalização no efetivo do BOPE. Rodrigo responde que muitos policiais tomavam boletas mesmo (ele próprio usou por alguns meses); sendo que os que tomam regularmente medicamentos prescritos ou consultam a Psiquiatria recebem o apelido de "tarja preta". Há um estigma aí, que associa a masculinidade exaltada nos treinamentos, e que acaba resultando em repulsas à procura de assistência psicológica ou psiquiátrica. Em outras palavras, quanto maior a idéia de macheza, maior a vergonha de pedir conselhos a um trabalhador da Saúde. Os pesadelos recorrentes no filme são fatos do cotidiano do efetivo (não só do BOPE); e geralmente não são coisas compartilhadas entre os soldados. Os suicídios entre policiais no Rio de Janeiro estão acima da média em nível nacional. Existem dois tipos de suicídio relacionados a este sofrimento psíquico: o suicídio nos alojamentos do quartel ou na casa do policial, e o suicídio durante o combate. "Eu tenho certeza que o tenente Neto, esse personagem que na verdade foi inspirado num tenente chamado Vega, que era um colega do batalhão; eu tenho absoluta certeza que ele cometeu suicídio". "Em São Paulo, um policial que mata alguém é retirado durante sessenta dias, no Rio de Janeiro fizeram uma proposta dessas e.. enfim, se fizessem isso iria ficar sem policiamento, porque geralmente quando matam pessoas é uma equipe, cinco pessoas, você iria ter aí sete ou oito mil policiais afastados".

Uma outra pergunta foi feita sobre a classificação do filme para o público (restrição por idade). Mais uma vez pensando na realidade do Rio de Janeiro, Rodrigo respondeu citando uma pesquisa focada em crianças na faixa de dez, doze anos. Grande maioria delas responderam "sim" à pergunta "você já viu um cadáver?". Rodrigo quis dizer que a realidade que estas populações vivenciam é às vezes muito pior do que aquela mostrada no filme; que crianças de dez ou doze anos poderiam sim, ver o filme sem problemas. "Com certeza eles fariam uma dissociação, mas ao menos entenderiam o universo do filme. Talvez aqui, mostrar para sua filha no Rio Grande do Sul, talvez choque ela. Mas para uma criança do Rio de Janeiro..."

Sobre os colegas do BOPE e a permanência no batalhão, Rodrigo aproveita para dizer que muitos capitães de sua época acabaram migrando para o estudo em Ciências Sociais (incluindo ele próprio, que fez mestrado em sociologia urbana). "A totalidade dos policiais não bebiam nem fumavam". "Maioria deles passaram por concursos públicos, mas como forma de fuga", "ninguém suportou por mais de dez anos". "80% são divorciados". Disse que uma boa política de segurança pública seria proibir a permanência no BOPE por mais de cinco anos. Todos têm curso exterior; "o BOPE é possivelmente o melhor batalhão para intervenções urbanas do mundo, e digo isso assim, não é que nós tenhamos que nos vangloriar". "Mas aquela coisa que pode parecer boba, da caveira, do desenho da caveira e da faca, o fardamento, as músicas, os ritos de passagem, aquilo lá é o BOPE. Se tirarem aquilo, o BOPE acaba. Aquilo é a blindagem do BOPE contra a corrupção, porque lá o centro de todo treinamento é a auto estima do policial, é o orgulho, e isso funciona como uma blindagem para a corrupção. Eu já vi gente largar outros empregos pra trabalhar no BOPE e ganhar muito menos, eu já vi gente largar casamento para permanecer no BOPE. Então isso, por mais louco que possa parecer, a gente não pode tirar. Se tirar isso, o BOPE acaba".

Uma pergunta idiota foi feita. Aliás, várias. Gente perguntando sobre tráfico de órgãos, coisas inacreditáveis, surreais. Mas Rodrigo acabou respondendo coisas diferentes daquelas que haviam sido perguntadas, para o bem de nossos ouvidos. Discorreu durante um bom tempo sobre a impunidade da violência ser um mandato policial, ou seja, um documento que ninguém vê mas que está sendo avaliado e assinado pela sociedade. "Policiais têm permissão para matar, são inocentados pelos tribunais e a sociedade acha tudo correto". "Essa mentalidade já está infelizmente influenciando nossos policiais, e perdurará por pelo menos vinte anos, mais pessoas que surgirão achando que a saída é a truculência. E não é. Talvez por desconhecimento, talvez por não conseguir enxergar nada além de outras possibilidades..." Achamos que faltou aí, talvez, uma pergunta sobre o papel da grande mídia na adoção desta mentalidade de truculência, na promoção de uma "sociedade nervosa", para usar a descrição de Rodrigo sobre a cidade do Rio de Janeiro (e que, sabemos, se aplica a muitas outras).

Carlos Gerbase aproveitou para questionar: com toda esta clareza no posicionamento ético do roteirista, porque é que não se pensou em ter, no filme, uma passagem de abertura assim como aquela que existe no livro Elite da Tropa? No livro, o prefácio prepara o leitor, contextualiza para poder entender o ponto de vista daquele debate. No filme, as primeiras cenas já são de intervenção, de combate, e ainda favorecendo uma identificação do capitão com o público. Porquê não se pensou nisso? A Dra. Olga também aproveitou para dizer que havia pensado que o filme criticava a violência policial, mas quando assistiu ao filme, julgou que ele naturalizava essa violência. "Estou maravilhada de ver o que o Pimentel está nos dizendo aqui claramente sobre a violência policial. O filme está obviamente mostrando que aquilo ali é um absurdo, aquela tortura. Mas, será que nós estamos tão acostumados com a violência que aquilo parece normal?". Gerbase arrematou: "Pimentel, mas a reação que nós, que eu e a Olga temos aqui, não é a reação que a massa tem. O que você acha?".

Pimentel contou algo que Zé Padilha havia dito a ele: "Este filme deveria vir acompanhado de uma bula". "A impressão que o início do filme passa, com aquela coisa toda, de os fins justificam os meios, e aquela superposição da caveira piscando, ali foi avassalador. Aí o filme parece um filme pró-violência, e gente, eu juro por deus, ele não é. A gente errou no dedo. A gente errou no dedo".

Este erro têm surtido efeitos concretos. Mesmo assumindo que a corrupção já parte disso, e que a apologia e o incentivo às intervenções de guerra são questões estruturais; mesmo levando em conta que esta apologia à truculência, cometida por revistas como a Veja e jornais como Zero Hora, estão além do caráter de um ou outro policial, sabemos que, ultimamente, mesmo em Porto Alegre a estética do Tropa de Elite têm pautado a construção de uma certa identidade de grupo, entre os policiais que "trabalham" na repressão.

policiamento ostensivo na beira do rio Guaíba: cinco brigadianos (e quatro cavalos) sendo mantidos pelo contribuinte para cumprir uma lei medieval, ineficaz e estúpida.

Temos recebido muitos relatos de intervenções e operações contando com práticas de humilhação, agressões verbais e físicas, tortura e descumprimento da lei: agentes abordam pessoas que usam drogas, mas não fazem o Termo Circunstanciado na hora e no local do flagrante, como a lei determina que seja feito. Ao invés disso, estas operações têm tido como desfecho pessoas sendo algemadas, tratadas com brutalidade e levadas à delegacia (o que a lei não preconiza), muitas (não sabendo se defender ou não vendo onde denunciar), caindo na interpretação como traficantes. A todas estas, não é raro observar uma equipe de reportagem da RBS registrando tais operações, naturalizando a violência como algo desejável, para produzir as notícias que funcionarão como propaganda pró-guerra, e que alimentarão esta mesma idéia "fascista" entre a população; fomentando um pânico moral que resultará na cobrança por mais repressão, e no entendimento destas alternativas como sendo as únicas políticas possíveis. É como se os editores praticamente assinassem e determinassem Ordens de Serviço para os brigadianos e agentes do DENARC em geral - da mesma forma que fizeram em 2006, quando produziram a criminalização da Marcha da Maconha. Na capital carioca, segundo o próprio Rodrigo já há casos de reportagens que acompanham as execuções através de fotos quadro-a-quadro: se vê o "traficante" deitando fuzil no chão; logo após, ele está desarmado e na outra foto ele já está morto. O que faz com que jornais vejam nisso imagens de "interesse público"? Hoje, parece ser impossível dissociar esta truculência crescente entre os "elementos executores" da lei, da estética fornecida pelo filme Tropa de Elite - e são as próprias pessoas abordadas por estes tipos de policiais que o dizem.

Trata-se, porém, muito mais de evidenciar o crescente incentivo às práticas violentas como sendo soluções viáveis, do que meramente culpar o filme pela forma que ele está sendo interpretado. A repressão é anterior ao filme, e a apologia diária à violência nas páginas policiais é muito mais abrangente do que a apologia que teria sido cometida por Tropa de Elite. Cabe a nós, que não concordamos com o viés da punição e da tortura (em políticas que deveriam ser de acolhimento e de inclusão social), ampliarmos o foco de nossas críticas, questionando nestes debates o surgimento dos defensores da violência e a eficácia de suas propostas, bem como testar sua capacidade de ir além da mera vontade de julgar e punir.

Futuros debates para 2008:

Para a série televisiva, que terá doze episódios e irá ao ar provavelmente no mês de Outubro deste ano, Rodrigo promete que haverá uma dedicação especial à cada uma destas temáticas que o filme sugere, agora podendo ir mais a fundo. O Capitão Nascimento, dentro deste universo, já terá se desiludido com o batalhão, se tornando um burocrata da Segurança Pública (trabalhando em uma Secretaria de Segurança Pública). A série se passará dez anos após o contexto do filme Tropa de Elite, e como o roteirista bem observa, "o mais interessante disso tudo vai ser notar que, em dez anos, nada mudou no Rio de Janeiro".

Relato do seminário Drogas e Sociedade

2007-12-23T16:34:00.001-02:00

Tudo certo para o evento, trâmites burocráticos vencidos - e com duas semanas de antecedência, a casa (Assembléia Legislativa) diz que não poderia mais ceder o espaço, pois a presidência havia solicitado o auditório. O resultado: só se conseguiu um novo lugar cinco dias antes do evento. Como houve um feriado no meio, a divulgação só foi para rua dois dias antes. No dia do evento, não houve nenhuma atividade no auditório da assembléia.

Diante disto, o que poderia ter sido evento de grande capacidade de mobilização tornou-se um dia de formação para os militantes do Princípio Ativo e alguns parceiros. Passaram pelo seminário Fátima Machado, redutora de danos, secretária da ABORDA (Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos) e presidente da RUDE (Rede de Usuários de Drogas/RS); Tiago Ribeiro, bacharel em Filosofia e membro do Princípio Ativo, o professor de economia da federal gaúcha, Luis Miranda; Andrea Domanico, redutora de danos e psicóloga clínica com doutorado em Antropologia; o ex-deputado federal Marcos Rolim e o jurista Salo de Carvalho.

Perdeu-se em importância política, mas ganhou-se na riqueza dos debates, que tornaram-se mais dinâmicos.

Manhã

Mesa 1: A Fabricação do usuário e suas conseqüências

Tiago Ribeiro e Fátima Machado trouxeram aos presentes vários questionamentos, apontando principalmente para a construção daquilo a que se convencionou chamar de "usuário de drogas". A partir de um texto que tratava da análise das diversas significações sobre o fenômeno dos usos de drogas, Tiago sugeriu ao grupo a impermanência da dita figura "usuário de drogas". Ora sagradas, ora profanas; ora criminosas ou prescritas, as práticas dos usos delineiam o imaginário sobre a figura de seus protagonistas, através das culturas, dependendo da forma com a qual a sociedade as encara. Assim, as experimentações sobre os usos acabam divergindo amplamente, quando tomamos os usos de drogas lícitas e ilícitas, embora sejam todas elas igualmente experiências ligadas ao subjetivo, aos desejos. O uso de uma mesma droga não surtirá os mesmos "efeitos" em culturas diferentes, já que, pela diferenciação de representações sociais, os indivíduos constróem relações a partir do imaginário existente sobre a droga. Tiago lembra que o mesmo tabaco, significado (dentre outras coisas) como um aliviador de tensões e ânsias, nos contextos urbanos, nas tribos indígenas pesquisadas pelo antropólogo Anthony Henmann é significado como agente de estados narcóticos, sendo utilizado em ritos xamânicos.

Em meio a esta exposição, direcionou-se um debate: qual seria o papel da legislação sobre drogas, ao conceber significados a priori sobre os efeitos das mesmas, conferindo status de permissividade a algumas e ilegalidade a outras?

Fátima Machado, abordando de forma muito particular sua experiência na construção de estratégias de Redução de Danos junto a pessoas que usam drogas, expôs os destinos que a legalidade ou ilegalidade confere a estas pessoas. Segundo Fátima, a Redução de Danos é antes de tudo uma forma de enfrentamento e protagonismo, no momento em que a própria pessoa que usa as drogas tornadas ilícitas ajuda a construir uma estratégia de promoção de saúde, de cuidado de si.

O enfrentamento pelo qual esta política passou - e ainda passa, após anos de conquistas - é uma questão moral, mas é também um reflexo do descaso colocado àqueles que optam em usar as drogas tornadas ilícitas. O processo de construção da Rede de Usuários de Drogas, no RS, relatado por Fátima, nasceu a partir de seu envolvimento para o empoderamento das pessoas que usam drogas, quanto aos seus direitos à saúde. Através da RUDE/RS, Fátima conquistou representatividade no Conselho Estadual de Entorpecentes, fazendo questão de pautar, nesta arena, uma construção de políticas de drogas concebidas por e para pessoas que usam drogas.

Na segunda temática de debates, havíamos escolhido o tema Tráfico e Trabalho para problematizar as viabilidades da tão falada "legalização". Começando pelo óbvio: o que é legalização? Como esta palavra é interpretada, quando falamos sobre o controle de drogas, e como podemos aprender destas interpretações um ponto inicial para a construção destas políticas? Luiz Miranda, professor do departamento de Economia da federal gaúcha, conduziu uma ótima discussão sobre aspectos ainda pouco levados em conta nos debates sobre políticas de drogas. Traçou um breve histórico das relações sociais e comerciais envolvidas na produção e nos usos de drogas, nas diferentes políticas reguladoras, enfatizando a crítica à utopia de esperarmos um "mundo sem drogas".

Mesa 2: Tráfico e Trabalho

O debate foi bastante propositivo. Discutiram-se aspectos de políticas de regulamentação para a maconha e para a cocaína. Na opinião de Miranda, o principal em uma política de regulamentação é que esta esteja ligada a esforços para conter a apropriação deste mercado por grandes indústrias. Outro aspecto que pautou a conversa foi justamente a necessidade de tratar as políticas de drogas como políticas de saúde. Discutiram-se algumas propostas caso-a-caso: maconha e cocaína.

Com relação à maconha, como o processo de cultivo voltado ao uso abrange técnicas acessíveis, abrem-se as questões não somente do porte de determinada quantidade da droga, mas também da liberação do plantio para uso próprio. A figura do grower (jardineiro), porém, de certa forma concorreria como de um produtor em larga escala (comentou-se a respeito do interesse da Souza Cruz no cigarro de maconha). Mas se a experiência que temos com o álcool e o tabaco são problemáticas (propagandas, adulterações, lobby excessivo), como podemos aprender com estes erros, fazendo com que as drogas não se tornem produtos? Em outras palavras, como fazer para que não sejam objetos de lucro, e acabem movimentando centros de poder diretamente envolvidos? A idéia sugerida por Miranda é interessante: pode-se liberar o plantio para uso próprio. Mas, além disso, uma política de regulamentação para maconha poderá ser voltada ao incentivo de cooperativas comunitárias de plantio, reforçando o comércio local e contendo o surgimento de monopólios cobrando taxas mais elevadas à indústrias que pensem numa distribuição em âmbitos estaduais ou nacionais.

Falamos também sobre a cocaína. Droga que assim como a maconha já foi vendida em farmácia (mesmo tendo um uso recreativo não tão demonizado como nos dias de hoje), proibida em 1914 pelo Ato de Narcóticos Harrison, a cocaína teve seu uso medicinal contestado formalmente. Os usos auto-medicamentosos e recreativos seguiram-se, à revelia da repressão, sendo a cocaína contraposta como uma experiência terapêutica menos perigosa que as anfetaminas (surgidas a partir de 1932), e figurando novamente nos holofotes da mídia de massa, a partir de meados da década de 70.

Estudar a entrada da Cocaína no Brasil é ver de perto o porquê e como a proibição é causadora direta da violência urbana hoje associada à droga. Negócio muito mais rentável ao mercado que a maconha, as grandes quantias de dinheiro que giravam em torno da Cocaína criaram uma necessidade da institucionalização do crime: para dar conta de um negócio tão lucrativo, a rede da ilegalidade teve que criar métodos consistentes de atuação - corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de armas são três itens a serem levados em conta. Esta necessidade de institucionalização destas redes ilegais não existia, antes da proibição. E, a todas estas, as pessoas que eram presas eram os "falcões", a mão-de-obra barata do tráfico, e também as pessoas que usam drogas, principalmente as menos favorecidas economicamente - como é ainda hoje.

Pensar aquilo que chamamos de legalização em termos práticos, nos levou a pensar sobre a gestão, e suas implicações éticas deste mercado. Concordamos que a proibição gera males sociais, além de não ser funcional no âmbito da Saúde. Através da preocupação em não ver a droga como um produto qualquer, abriram-se outras questões como a própria imagem que a legalização teria. Uma política destas deverá surgir de uma forma muito bem articulada, no que diz respeito à informação sobre drogas, medidas de Redução de Danos (RD), capacitação da rede de Saúde Mental. Estas articulações não são utópicas: já estão em curso de acordo com as conquistas da RD e da Reforma Psiquiátrica. Uma nova lei de drogas seria um novo e importante passo para que as políticas de saúde se aproximem da realidade, e para que a Atenção em Saúde se torne cada vez mais humanizada.

Obs.: (Continuaremos com a parte da tarde: Mesa 3 - Uma história das políticas de drogas e Mesa 4: Drogas, Direitos Humanos e Segurança Pública).

Antiproibicionismo em Porto Alegre

2007-04-30T23:58:00.000-03:00

O seminário "Drogas e Sociedade - na contra-mão da pré-história" inscreve Porto Alegre na agenda dos eventos antiproibicionistas no Brasil e no mundo, em 2007. No início do mês de Maio, participarão também as cidades de Curitiba (PR), Santos (SP), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Mesa 1: A Fabricação do usuário e suas conseqüências

Painelistas

Fátima Machado – Redutora de danos, secretária da ABORDA (Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos), e membro da RUDE (Rede de Usuários de Drogas do Estado do Rio Grande do Sul).

Tiago Ribeiro – Bacharel em Filosofia e membro do rizoma Princípio Ativo.

Coordenador

Rafael Gil Medeiros – Acadêmico de Ciências Sociais, membro da UAPA (União de Apoio e Prevenção da Aids), e do rizoma Princípio Ativo.

Mesa 2: Tráfico e trabalho

Painelista

Luiz Miranda – Economista, professor do Departamento de Economia da UFRGS.

Coordenador

Dênis Roberto da Silva Petuco – Redutor de danos, acadêmico de Ciências Sociais, membro do rizoma Princípio Ativo e secretário da ABORDA (Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos).

Mesa 3: Uma história das políticas de drogas

Painelista

Andrea Domanico – Redutora de danos e psicóloga clínica com doutorado em Antropologia Social, autora da tese “Craqueiros e cracados: bom vindo ao mundo dos nóias”. Integrante da ONG É De Lei, de São Paulo.

Coordenador

Fátima Machado - Redutora de danos, secretária da ABORDA (Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos), e membro da RUDE (Rede de Usuários de Drogas do Estado do Rio Grande do Sul).

Mesa 4: Drogas, Direitos Humanos e segurança pública

Painelistas

Salo de Carvalho – Advogado, doutor em Direito e professor titular da PUC-RS nos departamentos de graduação e mestrado em Ciências Criminais. Professor visitante da Universidad Pablo de Olavide, na Espanha, com atuação junto ao doutorado em "Derechos Humanos y Desarrollo".

Marcos Rolim – Jornalista e consultor em segurança pública e Direitos Humanos. Foi deputado estadual e federal. Autor de “A Síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI” e “Desarmamento, evidências científicas”.

Coordenador

Tiago Ribeiro - Bacharel em Filosofia e membro do rizoma Princípio Ativo.

Os Falcões e a Guerra às Drogas

2006-10-04T19:35:00.000-03:00

Publicamos logo abaixo deste post a amostra de um panfleto produzido por integrantes do Princípio Ativo, a ser distribuído em algumas salas de cinema em Porto Alegre. O documentário iria fazer sua estréia no dia 12 de Outubro, mas a data foi adiada e não temos ainda notícia. Acreditávamos ser uma hora oportuna para propôr uma reflexão sobre políticas de drogas, junto ao público desta produção louvável que envolveu o MV Bill, o produtor Celso Athayde e a Central Única das Favelas.

É importante aqui dizer que o movimento hip-hop, pautado pela transformação, atitude e tomada de consciência dos jovens que vivem esta realidade, possui várias manifestações diferentes. Geralmente o tema das drogas é tratado com um fervor que é repressivo - mas sabemos este não é o mesmo fervor repressivo que ajudou a originar as políticas de proibição. Não é o fervor da intolerância e da estigmatização; é o fervor da revolta de se viver em um mundo dicotomizado, como diz o Mensageiro, "entre o crime e a necessidade". Um mundo que vê "nas drogas" associações de violência, extorsão, extermínio e contratos cumpridos com a vida.

Aqui nós falamos sobre a questão dos Direitos Humanos, o que engloba tanto os usuários de drogas ilícitas quanto os pequenos vendedores. Dando um passo atrás, antes do julgamento precipitado, e analisando melhor o contexto, todos os que participam do movimento sabem muito bem observar as estruturas que os oprimem, que não lhes dão chances de reconstruir sua cidadania. Reconstruir - pois como bem observou uma redutora de danos em Poa, é até um contrasenso falar em "resgate de cidadania" para pessoas que nunca a tiveram. Quem vive neste contexto também pode ver nos usuários de drogas de classe média pessoas que certamente não sofre as mesmas exclusões que ele. De fato: são poucas (e pequenas) as chances que os pequenos vendedores de drogas possuem.

É uma grande vitória que o documentário tenha conseguido abrir espaço para questões como essa num Brasil fascista, que se assusta com a violência urbana, mas que ainda insiste em eleger rótulos, discriminar, limpar os "cidadãos de bem" da "sujeira da periferia"; um país onde ainda se fala em pena de morte, onde se prioriza salvar a vida de alguns moradores de bairros bem iluminados, enquanto que muitas mortes continuam, não são vistas por ninguém e por isso, parecem (ou pareciam) não incomodar a ninguém.

Este incômodo é positivo. Aprendemos nos debates sobre drogas que as utopias da Guerra às Drogas levam muitas vezes os seus defensores a negar a realidade: negam o debate, repetem indefinidamente que a melhor saída é a repressão, como se as consequências disso pudessem ser esquecidas. Para alguns, basta um pequeno contato com estas realidades para perceber que acreditar nisso é no mínimo uma ingenuidade e no máximo, uma tirania; mas provavelmente um reflexo do desejo de punir o excluído: usuários ou vendedores de drogas, jovens, pobres, negros. Se como diz o Rappa "todo camburão tem um pouco de navio negreiro", é porque na base de todas as mortes destes jovens estão também discriminações morais comparáveis aos da escravidão - e talvez, os mesmos interesses econômicos da parte de quem explora, e a mesma conivência condenável de quem nada faz para mudar a situação. Para mudá-la, precisamos vencer o ímpeto de julgar e de apontar culpados, bem como as políticas que traduzem e multiplicam este sentimento.

clique para ampliar

Sobre as implicações da nova lei (ainda) antidrogas

2006-07-27T07:12:00.000-03:00

O texto abaixo é uma leitura parcial do Princípio Ativo sobre as implicações da nova lei que o senado aprovou e que aguarda no momento sanção presidencial.

Nosso amigo Elias Ulrich, do Ecologia Cognitiva, continua recolhendo depoimentos de coletivos e ongs relacionados, e está entregando tudo isso ao parecerista da secretaria de direitos humanos encarregado de avaliar a proposta de lei pelo palácio do planalto.

A quem interessar possa o email dele é eliasulrich@gmail.com e a nova proposta de lei pode ser acessada aqui.

Reflexões do Princípio Ativo sobre as implicações da nova lei (ainda) antidrogas

Redução de Danos

A lei traz alguns grandes avanços. Ao definir que as políticas de atenção em saúde voltadas às pessoas que usam drogas devem estar pautadas nos princípios e diretrizes do SUS, a lei aponta saúde como direito. Este debate está resolvido na Lei 8.080/90, que institui o SUS, ainda que no cotidiano dos serviços, seja alvo de disputa permanente. Em outras palavras: dizer que saúde é um direito implica em uma ruptura com o caráter normativo da atenção em saúde, devolvendo ao usuário dos serviços de saúde o direito de decidir sobre que modelos de atenção ele prefere. O “fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao suo indevido de drogas”, inscrito no capítulo que aborda a prevenção, indica o que queremos dizer. Além disto, a Redução de Danos aparece devidamente caracterizada como forma de atenção em saúde. Neste sentido, passamos a ter um dispositivo poderoso de enfrentamento da Justiça Terapêutica, pois mesmo que ainda seja permitido ao juiz determinar um tratamento (o que é um contra-senso se pensamos nos princípio dos SUS), ao menos podemos exigir que a definição sobre qual a abordagem terapêutica seja construída pelo sujeito, conjuntamente com um profissional de saúde do SUS.

Cabe ainda ressaltar que hoje é muito difícil a implementação de ações de Redução de Danos no sistema penitenciário. O artigo 26, ao que parece, avança neste sentido, mas ao mesmo tempo, esbarra em um detalhe no fim do texto: os apenados têm direito a atenção em saúde, definida “pelo respectivo sistema penitenciário”. Ou seja: na prática, os presidiários só terão acesso a seringas descartáveis, por exemplo, se assim o quiser o gestor público, não podendo os grupos de pressão exigir a implementação destas ações com base em lei. O problema, a nosso ver, resido na utilização do verbo; deveria se dizer que o direito de atenção em saúde será “garantido” pelo sistema penitenciário, e não “definido”.

Descriminalização

Há um avanço quando pensamos na figura do grower (usuário que planta para consumo próprio), que passa a ter reconhecida sua condição diferenciada da do traficante. Mas o avanço, aqui, é dúbio, pois, como já diz a socióloga Vera Malaguti Baptista, “descriminalizamos quem já está descriminalizado”, ou seja: o usuário de classe média, enquanto que a periferia "continua sangrando" - e ainda mais. A descriminalização do usuário foi contrabalançada pela maior penalização do “traficante”. Ganhamos quando se vê que o policial, a partir de agora, tem suas atividades cotidianas mais regulamentadas, como a garantia de que o termo circunstanciado deve ser assinado no próprio local do “delito”, e o desaparecimento da noção de “flagrante” quando se pensa no uso.

Nosso receio, neste sentido, está ligado ao lugar do “traficante” nesta nova lei. Para os jovens de periferia das grandes cidades, recrutados para o serviço de venda das substâncias tornadas ilícitas, decorre uma penalização muito maior, e uma marginalização ainda mais severa. Neste sentido, a lei não só não avança, como retrocede, uma vez que continua insistindo em focalizar a repressão ao tráfico a partir da penalização, detenção e confronto de todos os que trabalham na venda destas substâncias. Se o contexto da periferia está violento quando é relacionado à venda de drogas, esta violência é reflexo do descaso do Estado, cuja maior presença nestas áreas parece ser a repressão, ampliando a desigualdade social através da estigmatização destes pequenos trabalhadores do tráfico, e não contribuindo para resolvê-la. A necessidade de apontarmos para um bode expiatório ainda persiste, quando vemos que parte da penalização do usuário recaiu sobre estas pessoas - e ainda não se enxerga a repressão como sendo a principal fonte de conflito, por mais que o termo "inclusão social" conste várias vezes no texto.

Possibilidade de realização de pesquisas

Há avanços, ainda que tardios. Em grande parte dos países do mundo, estas pesquisas (envolvendo substâncias químicas tornadas ilegais) já estão muito avançadas. No entanto, quando pensamos em estudos realizados pela UNIFESP, por exemplo, com relação à utilização de maconha como insumo de Redução de Danos junto às pessoas que usam crack, numa lógica semelhante a das terapias de substituição, é que estes dispositivos legais demonstram sua importância. Já nos Estados Unidos, o órgão controlador de políticas sobre fármacos, o DEA, cria todo um aparato no qual as pesquisas sobre certos usos medicinais da maconha, por exemplo, são impossíveis: passam pelo questionamento de que não possuem embasamento científico suficiente - enquanto que, ao mesmo tempo, é impossível estudar a planta para ter este embasamento devido ao seu caráter ilegal.
Talvez possamos, em breve, contar com estes avanços aqui no Brasil.

Provocações ao movimento antiproibicionista brasileiro

A posição do Princípio Ativo é de que os avanços da presente lei estão muito aquém das necessidades do povo brasileiro, garantindo justamente aquilo que Vera Malaguti comenta: legislamos para a classe média, ao operar, ainda, uma mentalidade política sobrevivente da mentalidade de repressão ao elo mais fraco da conjuntura; ainda teimando em perceber a questão de forma imediatista. Mantivemos a lógica da penalização, e o máximo que conseguimos brota da idéia de que a pessoa que usa drogas deve ser alvo de uma política de atenção - e não da idéia de que ele é um cidadão de direitos. Neste sentido, entendemos que a presente lei não encerra o debate. Precisamos manter nossas lutas.
A cidadania das pessoas que usam drogas segue flexibilizada, atacada e, no máximo, concedida. Ainda não é uma conquista. A nova lei nos traz uma perspectiva de “tolerância”. Thiago Rodrigues, pesquisador do NEIP, lembrou em em um recente simpósio ocorrido na USP sobre o tema que a tolerância é um comportamento que só pode ser adotado de cima para baixo, acarretando sempre em uma posição desconfortável e de insegurança para o "tolerado". Murilo de Carvalho, por sua vez, diz que a cidadania, no Brasil, é sempre uma concessão.

Para nós, do coletivo Princípio Ativo, militantes do movimento antiproibicionista brasileiro, não há muito o que comemorar. Mesmo reconhecendo que o substitutivo da lei 6368/76 está apontando para o reconhecimento de um fracasso da lógicas meramente repressivas (seja na área da saúde ou da segurança), nossa única vitória está em poder usar esta lei, a partir de sua sanção, não somente como um dispositivo de reflexão sobre a proibição das drogas em nossa sociedade, mas também como um instrumento de luta pelos direitos dos usuários e dos pequenos vendedores das drogas tornadas ilícitas.

Pico!

2006-07-13T00:18:00.001-03:00

"otoridade máuxima"

A partir de agora passaremos a contar com a colaboração do cartunista Pico, tentando dar conta de ilustrar os absurdos que o moralismo, a repressão e a desinformação nos proporciona..

Acima, vemos a cena na qual um "criminoso perigosíssimo para a sociedade" é detido!

Documento elaborado no 6º Encontro Nacional de Redutores de Danos

2006-06-28T22:08:00.000-03:00

Dias 24 e 25 de junho ocorreu na cidade de Santo André , nas dependências do Centro Universitário Santo André UNIA Campus II o VI Encontro Nacional de Redutores de Danos, evento tradicional dentro do movimento social de RD, promovido pela ABORDA.
A temática deste ano foi a inserçao da RD no SUS, bem como a formaçao de plano estratégico para os Foruns Regionais, trocas de experiencias e reencontro dos companheiros .
As discussões foram conduzidas por Marcelo Araujo e Christiane Moema e renderam otimas reflexões e pontuaçoes a respeito dos caminhos trilhados pela RD nos ultimo tempos e de como fazer a aproximaçao dos saberes da Saude Publica com os saberes dos redutores de Danos.
Participaram cerca de 65 pessoas - representantes das seguintes associaçoes: ARDPOA, MMRD, RUDE do Rio Grande do SUl, REPARE do Paraná , Ipê Rosa de Goiania, C.A.S.A de SC, ACARIOCA, REDE PERNANBUCANA DE RD, Rede Mineira de RD, Associaçao de Usuarios de Alcool e outras drogas de Pernanbuco, RE Acreana de RD , Rede Brasileirense de Redutores de Danos, Associaçao Capixaba de RD, AMAPEQ/RARED do Amapá e Centro Convivencia É deLei de Sao Paulo . Particparam tambem representantes de PRD/ACRE, PRD/SAo José do Rio Preto,PRD de Santo André entre outros . E representantes do movimento anti probicionista, como Principio Ativo .
Ao final do encontro foi construido pelo grupo a 6ª Carta ao Brasil, cujo conteudo segue abaixo.

6a. CARTA AO BRASIL

Nós, redutoras e redutores de danos, participantes do Sexto Encontro Nacional de Redutores de Danos da Associação Brasileira de Redutores de Danos – ABORDA, instituição fundada em 1997, que congrega cerca de 400 associados, 5 Fóruns Regionais (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro Oeste e Sul) e cerca de 200 Programas de Redução de Danos trazemos a público a presente reflexão.

Nos últimos 10 anos, houve grandes transformações nas perspectivas de Redução de Danos (RD), até então percebidas tão somente como estratégias de enfrentamento do HIV ligadas ao uso de drogas injetáveis. No decorrer do tempo a Redução de Danos, contribuiu significativamente na luta contra a AIDS e abriu um leque de novas possibilidades na forma de se fazer e pensar Saúde no Brasil passando a ser vista como uma Política Publica ligada ao enfrentamento da questão das drogas dialogando com duas realidades : prevenção ao HIV/AIDS e hepatites e tratamento para os possíveis problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

Atualmente, a Redução de Danos avançou por novos territórios dentro do contexto das drogas: novas drogas, usos diferenciados, outras vulnerabilidades levando o movimento social de redução de danos a ter estratégias de ação e aproximação com outros setores da saúde como :PSF, Saúde da Mulher, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador entre outras que fazem parte deste mosaico vivo e ativo chamado Sistema Único de Saúde - SUS.

O Sistema Único de Saúde - SUS é uma árdua conquista do povo brasileiro, cujos princípios apontam em direção a um fazer em saúde com criatividade, humanidade e participação. Porém, a burocratização que vem acompanhando o processo de institucionalização bloqueia as possibilidades de inovação. Neste contexto, a Redução de Danos se apresenta como aliada na luta contra o estrangulamento dos princípios que estão na gênese do Sistema Único de Saúde - SUS. São formas de pensar e fazer saúde que se aliam às lutas e às praticas desenvolvidas por trabalhadores da saúde, usuários do SUS, movimentos sociais, instituições de ensino superior dentre outros.

A ABORDA reafirma que assumir a Redução de Danos no Sistema Único de Saúde - SUS implica necessariamente em incluir os agentes redutores de danos e os usuários de drogas atendidos e capacitados pelos Programas de Redução de Danos - PRDs. É preciso avançar no processo de inclusão e valorização deste trabalhador de saúde, regulamentação da profissão “redutor de danos”, reconhecimento dos Saberes adquiridos, formas de financiamento e na continuidade do atendimento às comunidades acessadas por estes que ainda estão à margem das Políticas Publicas.

Mas, nosso pensar não é apenas na Saúde; ele amplia-se para questões ligadas aos Direitos Humanos das pessoas que usam drogas e ao pleno exercício de sua cidadania. Neste sentido, necessitamos nos aproximar de outros saberes, outras práticas, outros espaços. Como a Educação pensa os usos de drogas? Como a Assistência Social vai perceber a pessoa usuária de droga? As políticas públicas de cultura e lazer se apresentam como possibilidades de construção de subjetividades que respeitem a possibilidade do uso de drogas?

Não se pode deixar de abordar ainda, nesta carta, a questão das políticas repressivas com relação aos usos e usuários das drogas tornadas ilícitas. Afinal, vivemos num mundo que optou, através de seus organismos internacionais, por um caminho repressivo, que julgava possível e desejável a construção de uma sociedade livre de algumas drogas. Passados pouco mais de cinqüenta anos, é preciso que façamos uma profunda reflexão quanto aos resultados destas políticas. O discurso de guerra às drogas se sustenta sobre a idéia de “proteção dos jovens do flagelo das drogas”. Porém, mais e mais jovens morrem por causa da guerra às drogas e não em função do uso, violência essa produzida pelo discurso proibicionista. Somada a este cenário a pratica cotidiana dos trabalhadores envolvidos na promoção de saúde das pessoas usuárias das drogas tornadas ilícitas fica comprometida diante da atual legislação “anti -drogas” e praticas jurídicas a elas relacionadas.

A ABORDA aponta ainda a sua atuação junto ao novo governo que se configurará no ano de 2007 no sentido de continuar sua discussão no cenário político para a inserção do tema no campo dos direitos humanos e seu financiamento pelas Políticas Públicas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura e trabalho.

Desta forma nos colocamos junto e ao lado de todos aqueles que lutam pelo Direitos Humanos na construção de um sociedade livre, justa e igualitária que respeite as diferentes formas de ser, sentir e estar no mundo.

Santo André, 25 de junho de 2006.

Comunicação realizada no 3º Seminário Gaúcho de Redução de Danos - Porto Alegre/2006

2006-06-17T22:39:00.000-03:00

Bom dia.
Meu nome é Tiago Ribeiro e estou aqui representando o Coletivo Princípio Ativo – por uma nova política de drogas. Como essa é uma mesa sobre política de drogas, em um seminário de redução de danos, pensei que a melhor contribuição que eu poderia dar, como antiproibicionista e como acadêmico de filosofia, interessado em antropologia, é apresentar uma reflexão que nos possibilite compreender melhor os fundamentos simbólicos da proibição ao uso de drogas, enquanto uma instituição da nossa sociedade e da nossa cultura.

Tomarei por ponto de partida que a atual política de drogas não funciona. Ela gera mais violência, discriminação, desrespeito aos direitos humanos, enfim, gera muito mais danos do que as próprias drogas. Em um seminário sobre redução de danos é fundamental que essa idéia esteja sempre presente. Ressalto, também, que penso a redução de danos de uma forma ampliada, já que acredito que processos que se desenrolam em diversas outras esferas interferem na saúde, gerando danos a esta. A proibição ao uso de drogas, no meu entendimento, constitui, ela mesma, um dano a ser reduzido, dano este muito mais preocupante do que os danos diretamente causados pelo uso das substâncias proibidas.

Mesmo em alguns setores mais conservadores da sociedade já se está chegando à conclusão de que essa política não está funcionando. Mas por que, então, quando buscamos outras soluções, a descriminalização e a regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo de drogas, não são consideradas seriamente como alternativas? Nós, do Princípio Ativo, em maio desse ano, pretendíamos realizar uma manifestação, em Porto Alegre, por uma nova política de drogas. Em panfletos e pela Internet apresentamos toda uma argumentação lógica e racional solicitando a instauração de uma esfera pública que viabilizasse um debate mais qualificado sobre política de drogas e as alternativas possíveis. No entanto, houve uma reação absolutamente desproporcional, irracional e raivosa. A mídia tratou a questão de uma maneira rasa, estimulando um clima de tensão e confronto. Tal abordagem por parte da imprensa, que apresentava a manifestação como uma defesa ao uso de drogas, conduziu a uma situação em que fomos obrigados a cancelar a manifestação para evitar todo tipo de violência que estava se anunciando.

A pergunta que fica é: por que, mesmo quando o antiproibicionismo se apresenta por meio de um discurso responsável, ponderado e, principalmente, argumentativo, não se consegue estabelecer linhas de diálogo? Uma interpretação possível pra isso é que nós, seres humanos, seres culturais, formamos e somos formados por sistemas simbólicos que classificam e atribuem sentido às nossas experiências e, no caso do uso de drogas, o que se institucionalizou como pensamento oficial e dominante é o de que as drogas são responsáveis diretas por grande parte dos problemas da humanidade.

No entanto, esse sentido oficial não é o único, porque as pessoas não recebem passivamente a interpretação que a sua cultura dá para as coisas. As pessoas reinterpretam todos os códigos culturais da sociedade onde vivem. Se não fosse assim, eu não estaria aqui falando contra a proibição. Então o que acontece é que se cria toda uma diversidade de significados em relação ao uso de drogas e, muitas vezes, esses significados entram em choque com aquele sentido que é materializado nas ações institucionais. Essa diversidade contrasta fortemente, também, com uma idéia corrente, principalmente entre alguns médicos e profissionais de saúde (e freqüentemente repetida pela grande mídia e por grande parte do discurso institucionalizado), segundo a qual o uso de substâncias psicoativas pode ser compreendido, em seus efeitos e sentidos, a partir do estudo de características objetivas e presentes na própria constituição química dessas drogas. Estas características seriam as determinantes do caráter da experiência do usuário.[1]

Assim, nessa comunicação, proponho uma reflexão acerca de alguns elementos que poderiam operar na construção dessa diversidade de sentidos. Parto do entendimento de que esses múltiplos significados provêm mais de contextos culturais do que de uma característica intrínseca às substâncias. Minha abordagem pretende, ainda, compreender porque as políticas de drogas proibitivas e repressivas se mantêm mesmo diante de tantas evidências do seu fracasso e de que elas, se pretendendo solução a um problema social do uso de drogas, na prática funcionam como agravamento desse problema. Apesar da proibição e da repressão, o consumo de drogas só aumenta a cada ano e a violência gerada pelo tráfico, produto da proibição, cada vez mais atinge a toda sociedade. Mas a sociedade, acossada por essa violência gerada pela proibição, aponta para as drogas e seus usuários como os grandes culpados desses problemas. Por que as pessoas continuam apostando em uma estratégia que já demonstrou ser ineficiente?

Os discursos, as definições e os sentidos atribuídos ao uso de psicoativos, no meu entendimento, dizem mais respeito ao esquema simbólico no interior do qual se produziram do que às substâncias elas mesmas enquanto objetos do mundo físico. Então, se “cada esquema cultural particular cria as possibilidades de referência material para pessoas de uma dada sociedade”[2], sendo que essas referências não são as únicas possíveis, podemos compreender como os mesmos psicotrópicos, utilizados em contextos simbólicos diversos, ensejam significados também diversos e mesmo “efeitos” diferentes em seus usuários. De outro modo, como explicar a inexistência de distúrbios sociais em contextos de uso religioso, místico, sagrado, terapêutico ou produtor de laço social de psicoativos como, por exemplo, a maconha ou a ayahuasca, sendo que, em nossa sociedade, tais distúrbios são sempre apontados pelos discursos médicos reproduzidos pelo senso comum, como inerentemente ligados ao consumo de drogas, pois advindos de propensões motivadas nos usuários por propriedades químicas dessas substâncias?

O antropólogo Edward MacRae faz referência a diversos casos de pessoas que, usando drogas de modo desregrado em nossa sociedade, uma vez em contato com o uso ritualizado do chá de ayahuasca, foram assumindo, no contexto de uma significação religiosa para o consumo da substância, padrões de uso diversos daqueles habitualmente relacionados ao uso de psicoativos. Por causa dessa mudança de contexto simbólico, essas pessoas passaram a controlar o uso e assumiram estilos de vida austeros, não-problemáticos e saudáveis. Assim, continuaram usando uma droga, porém, pela atribuição de outro sentido a esse uso, não realizaram o estereótipo do viciado e do dependente que degrada sua vida.

Reflexões como essa nos levam a pensar no poder desses sistemas de classificação dos objetos e fenômenos da vida prática. Quer dizer, podemos pensar em como a posição relativa que o uso de drogas ocupa no sistema de classificação da nossa sociedade contribui decisivamente na constituição de situações de violência e no desencadeamento de processos conflituosos: a partir de tal perspectiva nos é possível considerar que o significado atribuído às práticas de uso de drogas interfere profunda e inevitavelmente na consolidação da violência inerentemente atribuída ao “mundo das drogas”, fazendo do estudo dos contextos socioculturais algo fundamental na compreensão desse fenômeno.

Assim, por exemplo, quando se fala em uso de maconha, se faz referência a uma série de efeitos mais ou menos objetivos que esta droga causaria. Contudo, essa diversidade de efeitos é extremamente ampla e não se restringe àqueles que são referidos como “os” efeitos do uso dessa substância, dificultando mesmo o apontamento daqueles que seriam os efeitos “principais”. Se somarmos a isso o poder de determinação contido nos múltiplos significados possíveis para essa prática (poder que interfere diretamente sobre a experiência psicoativa que o usuário terá), chegamos a um quadro em que buscar os sentidos dos usos de drogas em análises químicas das substâncias reduz drasticamente a nossa real compreensão acerca do fenômeno.

Cada cultura, então, ao tomar cada substância como objeto de reflexão e, conseqüentemente, classificação, centra seu foco e promove, como qualidade definidora do fenômeno, alguns de seus efeitos, a saber, expressamente aqueles que melhor se inserem no sistema classificatório já existente (construído, em nossa sociedade, a partir dos pareceres médicos e das análises bioquímicas). É esse sistema que vai operar como gerador de sentido para os objetos e práticas do mundo das ações, construindo a si mesmo sobre uma base lógica onde cada elemento se define em relação aos elementos já assentados e conceitualizados, que servem de fundamento para o pensamento. Se lembrarmos, então, que os primeiros discursos que assumiram um caráter estrutural acerca do uso de drogas foram os discursos médicos, poderemos conceber razoavelmente o modo como esses discursos se adequaram coerentemente a concepções anteriores (se fundamentando em uma idéia de Ciência enquanto conhecimento neutro e objetivo)[3] e como eles vieram a influenciar em concepções futuras (inclusive, nas políticas que conduziram à criminalização daquilo que, até então, era compreendido como um hábito de negros e pobres de regiões afastadas).

Pensemos agora no que acontece com uma droga classificada, em nossa sociedade, na categoria “medicamento”. Pode ser, quem sabe, uma droga potente como o Prozac, ou mesmo a aspirina. A ingestão de substâncias como essas também produz uma série de “efeitos” no organismo. Um antidepressivo como o Remeron gera uma sonolência e uma afetação dos sentidos e capacidades motoras bastante comparáveis a certos quadros atribuídos ao uso de maconha. No entanto, as propriedades destacadas no discurso oficial acerca das drogas psiquiátricas são aquelas que melhor corroboram com a categoria na qual tais drogas estão inseridas, a categoria de medicamentos. As propriedades contraditórias com a classificação estabelecida são entendidas, no esquema simbólico, como “efeitos colaterais”, ou seja, como “acidentes” e não como “essência” da coisa. Voltando à maconha, a sua classificação como “droga” e tudo que isso implica em nossa sociedade, impede que a atenção se ponha em outras de suas propriedades, notadamente as medicinais (tradicionalmente e mesmo já cientificamente comprovadas em diversos casos).

Apresento um exemplo ainda mais corriqueiro: o chimarrão. No Rio Grande do Sul o consumo dessa substância é tradicional, estando inserido, no esquema simbólico constituído na região, como um laço social entre indivíduos e grupos. Ora, a erva-mate apresenta propriedades estimulantes que alteram funções fisiológicas do organismo humano (o que a caracterizaria, segundo a definição canônica da Organização Mundial da Saúde, como uma droga)[4] mas estas propriedades não são evidenciadas, na constituição cultural do significado do consumo do chimarrão, como propriedades definidoras do “ser” dessa prática, de modo que tomar chimarrão é, no sistema simbólico da cultura tradicional gaúcha, um costume, um laço social perfeitamente inserido e relacionado logicamente com outros conteúdos e práticas constituintes desse universo simbólico.

Exemplos semelhantes abundam. Destaco o caso típico do vinho. Trata-se de uma bebida alcoólica, uma droga, portanto. No entanto, possui um uso religioso tradicional, tendo papel importante nos ritos cristãos. Em nossa sociedade, o uso do vinho nesses rituais não é classificado como um uso de droga e tampouco abundam registros de abuso da substância nesse contexto ritual. Afinal, opera aí, novamente, um código cultural, um sistema de significados que ultrapassa meras análises químicas e que compreende o uso em contexto ritual do vinho como um aspecto vinculado à categoria do sagrado e não a uma simples alteração da consciência. Se pensarmos no uso do haxixe em comunidades dos Himalaias[5]e no uso da maconha em comunidades jamaicanas específicas[6]e em tribos do interior do Maranhão, poderemos verificar como estes usos estão, do mesmo modo, coerentemente posicionados nos esquemas simbólicos dessas populações, não constituindo, por não significarem, objetos associados a conflitos e rupturas no interior desses grupos.

Segundo o antropólogo Anthony Henman, “o contexto em que a maconha é mais consumida [entre os índios tenetehara] ocorre durante a realização de trabalhos que exigem esforços físicos. Acredita-se que a planta tem efeito estimulante, ajudando na execução das tarefas pesadas associadas às derrubadas e plantações”.[7] À essa classificação do uso da maconha, tão diversa da concepção dominante na nossa cultura, se soma a significação conferida, por este mesmo grupo indígena, ao uso do tabaco em seus rituais de xamanismo: “o estado de transe – uma autêntica narcose, com o pajé caído duro no chão por um período de dez a vinte minutos – é atingido unicamente pelo uso do tabaco, sendo a fumaça engolida para o estômago, acompanhada de violentos tragos e gesticulações”.[8]

Trata-se de exemplos contundentes de assimilação do uso de uma substância psicoativa a um esquema de significação culturalmente construído e bastante diverso daquele que a nossa sociedade estabeleceu (me refiro aqui, obviamente, ao esquema institucionalizado e dominante no nível discursivo).

Pensando na nossa sociedade, podemos afirmar que é o lugar que as drogas ocupam em nosso sistema simbólico que faz com que seu uso esteja associado, necessariamente, a doenças, crimes e mortes. Não há nada nas próprias substâncias que leve a isso. Se houvesse, em todas as sociedades onde há uso de drogas, essas conduziriam as pessoas às doenças, aos crimes e às mortes. Já vimos, contudo, não ser esse o caso. Deste modo, a ruína de vidas saudáveis, devido ao uso de drogas, pode ocorrer mais porque as pessoas tendem a realizar as prescrições culturais, do que por poderes que as substâncias teriam de levar as pessoas a agir desta ou daquela forma. A espiral de conflitos familiares, contravenções, violências e sofrimentos estaria, assim, já anunciada a partir da significação culturalmente dada a tais conteúdos. A profecia tende sempre a se auto-efetivar.

O significado do uso de drogas nas sociedades ocidentais atuais se constituiu, então, a partir de uma representação seletiva dos significados possíveis para a compreensão dessa prática, tomada como objeto de reflexão e classificação. Nos processos de representação seletiva um significado é posto em primeiro plano em relação a todos os outros significados possíveis. Assim, a significação do uso das drogas tornadas ilícitas enquanto uma prática ofensiva, tanto ao organismo do usuário quanto ao organismo social, significação esta que encontra seu apoio e sua história nos pareceres médicos do início do século XX, se sobrepõe, em nossa cultura, às significações que se referem a esse uso como uma prática terapêutica, lúdica, mística, introspectiva ou espiritual, caracterizando um processo de classificação no qual a aposta em certos atributos do objeto ou da prática, e a desconsideração “científica”, entre aspas, de outros desses atributos, cristaliza como verdade uma possibilidade. Mas, como esses significados postos em primeiro plano se refletem nas práticas dos atores sociais, pois as orientam, eles acabam desencadeando uma série de conseqüências como, por exemplo, a estigmatização e marginalização dos usuários, a potencialização de conflitos, além de uma série de arbitrariedades e corrupções (internações compulsórias, pagamentos de subornos a policiais, etc). Há, além disso, uma marcante incoerência que se estabelece quando os esquemas simbólicos se concretizam nas práticas sociais e se evidencia a promoção de sentidos diversos no que se refere a outros psicoativos como, por exemplo, as bebidas alcoólicas.

Mas então, se a cultura tem, a partir da operação que faz de sistemas de classificação produtores de significados, um poder definidor das concepções dos indivíduos e grupos que a constituem, como pode o uso de drogas ilícitas ser tão disseminado no seio de sociedades que o classificam como nocivo, perturbador da ordem e gerador de violência e, fundamentalmente, como pode se produzir, no interior dessas mesmas sociedades, discursos tão variados e mesmo antagônicos ou contrários aos condicionamentos culturais?

As classificações culturalmente construídas podem, ou não, ser definidoras da experiência dos indivíduos. Quando as pessoas colocam em ação seus conceitos e categorias, estes podem contradizer as experiências que elas têm. Pode não se comprovar, na prática, aquilo que os discursos oficiais afirmam sobre as drogas, seus usos e usuários. Ora, sabemos que é a minoria dos usuários que poderia ser enquadrada como “dependentes”. Assim, me valendo de algumas assertivas apropriadas pelo senso comum dos discursos “especializados” sobre uso de drogas, o consumo de maconha pode, “surpreendentemente”, não significar “a porta de entrada para o uso de outras drogas”, o uso de psicoativos pode, na prática, não constituir “um caminho sem volta” e, pasmem, o uso de drogas pode não ser, intrinsecamente, uma prática geradora de violência, conflitos sociais e familiares e, portanto, um flagelo em bases objetivas.

Os usos de drogas, podem ser, ao contrário, exemplos de práticas religiosas, recreativas, socializadoras, a droga significada como força, paz, tranqüilidade, bem-estar... uma série de significados “inesperados”, que se constituem a partir das experiências de sujeitos e grupos que ressignificam conteúdos específicos no interior de um sistema simbólico convencionalizado. No entanto, os sujeitos não engendram significados a partir do nada, de modo que é o substrato de sentido conferido pela cultura que lhes concede o universo de sentidos possíveis na significação dos objetos e práticas. Assim, significados não convencionais para usos de drogas tornadas ilícitas em nossa sociedade poderiam estar se constituindo a partir da observação de usos convencionais de outras substâncias (bebidas, remédios, etc). Da mesma forma, parece anunciar-se no seio da nossa cultura o modelo para uma nova política de drogas: a atual regulamentação do tabaco, que é racional, socialmente responsável e, ao mesmo tempo, respeitadora dos direitos e da liberdade individual, sem, no entanto, gerar os problemas que uma proibição total geram.

Uma vez isso compreendido, começa a se desfazer a idéia de que legislações proibitivas e práticas repressivas possam “sanar o mal” do uso de drogas. Primeiro porque a compreensão dos modos pelos quais interpretações que se pretendem verdades são construídas no interior de sistemas simbólicos de classificação coloca em xeque a própria idéia de uso de drogas como prática intrinsecamente causadora de conflitos e violências e, segundo, porque essa mesma compreensão da construção de sentidos permite vislumbrar a simplificação que se faz quando se classifica como crime ou doença uma prática de múltiplos significados.

O problema maior, contudo, parece residir principalmente nas conseqüências dessa criminalização do uso e da venda de certas drogas: a constituição das organizações criminosas que se financiam e se armam a partir do comércio das substâncias proscritas, gerando uma série de danos sociais que ultrapassam em muito os danos que se podem relacionar diretamente ao consumo de psicotrópicos. Como aponta Alba Zaluar, “o crime organizado desenvolveu-se nos atuais níveis porque tais práticas socialmente aceitáveis [o jogo, as drogas e a diversão] e valorizadas foram proibidas por força da lei, possibilitando níveis inigualáveis de lucros a quem se dispõe a negociar com esses bens”. Assim, “as taxas de crimes violentos aumentaram em todos os países em que o combate à droga apela para a repressão, inclusive no Brasil”[9], e a grande questão está em “analisar como a criminalização de um hábito ou gosto individual – ou seja, uma ação arbitrária e ilegítima do Estado [...] aprofunda a revolta e as carreiras criminosas dos jovens usuários de drogas”.[10]

Então, no nosso sistema social, a legitimidade conferida ao Estado para coibir o uso dessas substâncias pode ser entendida como uma legitimidade para a imposição de um significado convencional a todos aqueles que, por ventura, sejam flagrados “significando diferentemente” o uso de drogas. Trata-se, creio, de uma conclusão de certo modo patética, mas que parece seguir logicamente da análise até aqui realizada e que se confirma empiricamente a partir da total incompreensão demonstrada, até então, por grande parte das autoridades constituídas acerca das especificidades de significados dos usos de drogas e das formas pelas quais esses significados se constroem, no âmbito cultural e no âmbito individual, pela constante confrontação de conceitos e classificações simbólicas com práticas, vivências e interesses constitutivos dos esquemas de vida dos indivíduos e dos grupos no interior de uma sociedade.

Deste modo, o significado do uso de drogas tem sido expresso nas sociedades ocidentais atuais como efeito direto de propriedades objetivas das substâncias em questão, ignorando o valor relativo do sentido dado pela sociedade ao fenômeno. Isso acontece devido à existência de um discurso revestido de autoridade pela cultura oficial, discurso este que, respaldado pelas instituições mantenedoras, reprodutoras e divulgadoras da ordem cultural, e pretensamente objetivo e verdadeiro (portanto, “legítimo”), constitui, no entanto, tão somente uma das possibilidades de significação conferidas aos sujeitos por esta mesma ordem. Como escreve o antropólogo Gilberto Velho,
“a própria noção de tóxico e o conceito de drogas são altamente problemáticos e, dependendo do critério e da posição do investigador, podem abarcar desde a heroína ao papo-de-anjo. [...] existem n maneiras de utilizar as substâncias, em função de variáveis culturais e sociológicas. Estas não só se somam, como complexificam as distinções que possam ser registradas ao nível da análise bioquímica”.[11]

Nesta mesma linha segue o sociólogo Carlos Geraldo Espinheira quando afirma, enfaticamente, que “as drogas não têm o mesmo efeito para pessoas socialmente diferentes!”[12]e, depois, acrescenta que “o uso de drogas, como estilo ou ethos, depende mais do usuário do que da droga que usa, e isso significa que não se pode atribuir à droga uma autonomia em relação ao indivíduo ou mesmo ao contexto social, mas, ao contrário, perceber o indivíduo e o seu contexto para compreender o tempo e os espaços das drogas em suas vidas”.[13]

De minha parte, penso que, ao desconsiderar essas especificidades e essa pluralidade de sentidos e contextos envolvidos na constituição do que, afinal, significa o uso de drogas, se atendo tão somente aos significados institucionalizados a partir de uma perspectiva particular, a perspectiva médico-legal, as políticas públicas criminalizantes da produção, da distribuição e do uso das drogas tornadas ilícitas operam no sentido de fortalecer a cadeia de violências, conflitos, arbitrariedades e corrupções diversas nos sistemas policial e judiciário, afastando-se sensivelmente daquele que deveria ser o papel do Estado e contribuindo decisivamente no agravamento de um problema que é, em última instância, fruto de uma construção particular das sociedades contemporâneas. Como escreve Baratta, “a história das drogas, anterior à economia capitalista é, com raras exceções, um aspecto normal da história da cultura, da religião e da vida cotidiana em toda sociedade: não é a história de um ‘problema’”.[14]

Assim, uma política de drogas deve ser pensada tendo em vista que uma grande parte dos usuários não compartilha dos significados institucionalizados desse uso. São pessoas que não representam as drogas como um problema e que desenvolvem padrões não-problemáticos de uso. Uma legislação mais inteligente deve levar esses outros sentidos em conta porque, se assim não o fizer, sempre que se deparar com um caso de uso não-problemático de drogas (e há muitos), a aplicação da lei sobre esse caso representará a construção do problema social, que antes não havia.

Trata-se, então, a meu ver, de buscar, o Estado e a sociedade, no que se refere à abordagem dessa questão por meio de políticas públicas, a partir de uma compreensão mais apurada acerca do universo de sentidos envolvidos nos fenômenos do uso de drogas, a construção de modelos mais adequados que dêem conta dessa complexidade e, a partir do abandono de abordagens moralizantes e repressivas (que só maximizam conflitos e incompreensões diversas), se adotem formas de regulamentação mais condizentes com a multiplicidade de significados com que opera o ser humano na constituição do vasto espectro da sua liberdade existencial.

[1] FIORE, Maurício. Algumas reflexões a respeito dos discursos médicos sobre uso de “drogas”. Caxambu, 2002. Disponível em http://www.neip.info/downloads/anpocs.pdf, acessado em 19 de dezembro de 2005.
[2] Idem. p.184.
[3] CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: cortiços e epidemias na corte imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
[4] A OMS define “droga” como qualquer “substância que, quando administrada ou consumida por um ser vivo, modifica uma ou mais de suas funções, com exceção daquelas substâncias necessárias para a manutenção da saúde normal”. OMS apud FIORE, Maurício. Tensões entre o biológico e o social nas controvérsias médicas sobre o uso de “drogas”. Caxambu, 2004. Disponível em http://www.neip.info/downloads/t_mau1.pdf, acessado em 19 de dezembro de 2005.
[5] OLMO, Helena. Charas dos Himalaias. Cânhamo – revista de cultura canábica. Lisboa, número 3, p.20-29, out./nov. 2004.
[6] GONÇALVES, Pedro. Jamaica: como o ar que se respira. Cânhamo – revista de cultura canábica. Lisboa, número 2, p.28-35, ago./set. 2004.
[7] HENMAN, Anthony. “A guerra às drogas é uma guerra etnocida”. In: HENMAN, Anthony e PESSOA JR, Osvaldo (orgs). Op. Cit. p.103.
[8] Idem. p.104.
[9] ZALUAR, Alba. “A criminalização das drogas e o reencantamento do mal”. In: ZALUAR, Alba (org). Op. Cit. p.106.
[10] Idem. p.123.
[11] VELHO, Gilberto. “A dimensão cultural e política dos mundos das drogas”. In: ZALUAR, Alba (org). Op. Cit. p.24.
[12] ESPINHEIRA, Gey. “Os tempos e os espaços das drogas”. In: TAVARES, Luiz Alberto (coord.). Drogas: tempos, lugares e olhares sobre seu consumo. Salvador: EDUFBA, 2004. p.12.
[13] Idem. p.19.
[14] BARATTA, Alessandro. Op. Cit. p.39.

Participação do Princípio Ativo no 3º Seminário Gaúcho de Redução de Danos

2006-06-13T23:56:00.000-03:00

III SEMINÁRIO GAÚCHO DE REDUÇÃO DE DANOS
“O LUGAR DA REDUÇÃO DE DANOS NO SUS”
16 E 17 DE JUNHO DE 2006
LOCAL: AUDITÓRIO DANTE BARONE (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA)
PORTO ALEGRE

ORGANIZAÇÃO: FÓRUM METROPOLITANO DE REDUÇÃO DE DANOS

PROGRAMA

Dia 16 de Junho

9 – 9h30min: Mesa de Abertura

- Mirtha Sudbrack (PN DST/Aids)
- Sandra Sperotto (Chefe de Seção da SC DST/Aids – SES RS)
- Márcia Colombo (Consultora para RD da SC DST/Aids – SES RS)
- Coordenação do PRD de Porto Alegre (a confirmar)
- Ricardo Brasil Charão (Fórum Metropolitano de Redução de Danos)

9h45min – 12h: Contextualização da Redução de Danos no Brasil

- Domiciano Siqueira (ABORDA)
- Ronaldo Hallal (PN DST/Aids) (a confirmar)
- Coordenadora da Mesa e Debatedora: Rose Mayer (CRRD ESP)

10h45min: Intervalo

11h: Debate sobre a mesa anterior

12h30min: Encerramento dos Trabalhos da Manhã

14h – 18h: Práticas de RD e a construção do SUS

- ARDPoA (Porto Alegre)
- PRD ASPA (São Leopoldo)
- PRD Fissura Pela Vida - VHIVA MAIS (Canoas)
- PRD GAPA RG (Rio Grande)
- PRD Santa Maria
- PRD Santa Cruz do Sul
- Coordenador da Mesa: Mário Jéferson (ARDPoA)

16h: Intervalo

16h30min: Debate sobre a mesa anterior

- Debatedor: Osvaldo Carvalho (PRD Fissura Pela Vida - Canoas)

18h – Encerramento dos Trabalhos

Dia 17 de Junho

9h – 12h: Políticas Públicas sobre Drogas (Diferentes Olhares)

- Representante do CONEN/RS
- Representante do COMEN/Porto Alegre)
- Márcia Colombo (RD e HIV/Aids)
- Glória Marcolla (Saúde Mental)
- Tiago Ribeiro (Princípio-Ativo)
- Fátima Machado (RUDE/RS)

11h: Participação do Deputado Federal Paulo Pimenta discutindo com a Plenária o Substitutivo ao Projeto de Lei N. 7.134, de 2002, que prevê a descriminalização do usuário de drogas.

12h: Encerramento dos trabalhos da manhã

13h30min: Mobilização Social

- Semiramis Vedovato (REPARE/ABORDA)
- Christiane Moema Sampaio (ABORDA)
- Dênis Petuco (ARD'PoA/Princípio Ativo)
- Coordenação da Mesa: Fátima Machado

14h30min: Debate e Plenária

15h30min: Intervalo

15h 45min: Fórum Regional Sul da ABORDA

- Coordenação: ABORDA

17h: Encerramento

O seminário é gratuíto. Há certificados para todos que participarem.

Mensagem de Elias Ulrich, do blog Ecologia Cognitiva:

2006-06-03T04:17:00.000-03:00

Senado reintroduz prisão para usuário na 'nova' política de drogas

A matéria de "O Globo" apresenta bem a situação em que foi encaminhada a aprovação da 'nova' política de drogas brasileira:

"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a reintrodução da pena de prisão para usuário de drogas no projeto que aprimora a Lei Antidrogas, de 2002. A pena, que vai variar de seis meses a dois anos de cadeia, será aplicada ao usuário que não cumprir as penas alternativas: prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programas ou cursos. A versão original do projeto não incluía a prisão dos usuários como punição. Já está prevista também multa para quem não cumprir algumas dessas medidas... A comissão aprovou ainda a exclusão da proposta da Câmara de pena alternativa para quem semeia, cultiva e colhe plantas destinadas à preparação de drogas. Quem for flagrado, por exemplo, com um pé de maconha plantado num vaso será tratado como traficante e preso. As alterações são de autoria dos senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Magno Malta (PL-ES), conhecidos por posições rigorosas no tema."
CCJ do Senado aprova prisão para usuário de drogas - O Globo

Um projeto leva 4 anos tramitando no congresso, e em apenas uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça é completamente desfigurado pela atuação de 2 senadores obviamente mal preparados para lidar com a questão? Isto não pode ser legal... e temos informações de que realmente houve violação do regimento na introdução das alterações de mérito no projeto de lei. A Ecologia Cognitiva manifestou-se diretamente aos senhores senadores:

Prezado Senador,

Tivemos a informação de que aconteceu hoje na CCJ um acordo prevendo que o usuário de drogas que não se submeta às medidas educativas estará sujeito, sucessivamente, a restrição de direitos; se isso não resolver, a multa; e, somente em último caso, à pena de detenção. Isso é um avanço. Mas fico com a opinião do representante do Ministério da Saúde que a classifica de "avanço tímido". Sem dúvida, muito melhor seria prevalecer a redação original que foi proposta, sem qualquer previsão de pena privativa de liberdade.

Porém o que realmente causa espanto mesmo é a pena para "semear, cultivar ou colher". Afinal, aquele que for condenado por posse para uso próprio somente sofrerá privação de liberdade como última alternativa. Já quem "semear, cultivar ou colher" continuará sendo, em princípio, condenado por tráfico, recebendo, portanto, pena pesada. No texto anterior do projeto, essa conduta havia sido expressamente equiparada à posse para uso próprio, ficando, portanto, também sujeita às penas alternativas.

Como o senador deve saber, principalmente em relação à canabis, o uso social positivo só pode acontecer através do cultivo pessoal da planta, que elimina a relação com o tráfico e pode demonstrar a possibilidade da integração social do uso culturalmente regulado. Eliminar esta possibilidade é perseguição política, como de costume, e vai na contramão de outras iniciativas continentais de recuperação e valorização do uso tradicional / medicinal / espiritual de plantas psicoativas.

Portanto, podemos dizer que a 'nova política de drogas' brasileira transformou-se num fiasco. Esperamos tanto tempo para isso? Para sermos traídos pelos senadores da república? Absolutamente não -- algo precisa ser feito. Acredito que seja papel do senador nos ajudar neste momento.

Aqui, uma informação importante que nos foi passada por especialistas nas regras regimentais do senado:

Qualquer alteração de mérito que venha a ser agora introduzida no projeto de lei pelo senado, inclusive essas que foram realizadas na CCJ, é anti-regimental. Isso porque o projeto foi apreciado originalmente pelo senado; depois pela câmara. Agora, ao retornar ao senado, cabe a este, simplesmente, aprovar, rejeitar ou fazer emendas de redação; não emendas de mérito, porque o projeto já foi apreciado pelo senado. Tivemos informações de que os consultores alertaram os senadores para isso, mas não adiantou. Eles atropelaram o regimento para mudar o que queriam.

Isso nos lembra de outras situações recentes em que projetos de reforma das políticas públicas para substâncias psicoativas foram bloqueados por instâncias alheias aos processos legítimos e representativos, e à revelia da avaliação de autoridades e especialistas.

É importante neste momento que o senador seja vocal em relação à essa violação do regimento pelos senadores, e que auxilie a sociedade civil mobilizada a fazer valer a legalidade nos trâmites da função representativa do congresso nacional.

Aguardo retorno.

Chamo a atenção dos interessados para o fato de que esta movimentação é política -- precisamos de consciência e firmeza para fazer valer nossos direitos de cidadão, e validar a cultura do uso positivo das substâncias psicoativas frente à sociedade.

***

Comentário nosso:

Validar a cultura é antes de mais nada reconhecer que através da educação não-repressiva e dos controles sociais se poderá construir uma política de drogas que reduza os danos sociais hoje associados ao seu uso, bem como os danos químicos que sejam resultantes tanto da falta de fiscalização quanto da desinformação sobre o assunto.

Validar a cultura é reconhecer que jamais se poderá impedir alguém, através da força física, de utilizar quaisquer substâncias, lícitas ou ilícitas. Até porque estes não parecem ser os reais motivos: a guerra às drogas é uma guerra política; e a própria divisão entre lícitas ou ilícitas não se sustenta a não ser por julgamentos morais. É uma guerra ao usuário na exata medida em que desconhece e desrespeita a sua realidade. Desconhece o fato de que existe também um uso não-problemático destas substâncias.

Como bem relaciona um artigo do periódico Los Angeles Times: os usuários sabem que não se pode forçar alguém a usar psicoativos contra sua própria vontade. Mas é uma pena que as políticas atuais e seus defensores não tenham a mesma delicadeza, quando forçam as pessoas a entrarem na sua "alucinação" de que é possível existir um "mundo sem drogas" - e de que o caminho mais adequado para isto seria declarar uma guerra, ainda que em nome da paz.

Reflexões sobre Drogas e Violência - parte dois

2006-05-24T08:17:00.001-03:00

Cidadãos de PoA relacionam tráfico de drogas com a criminalidade

Ainda sobre a Conferência de Segurança Urbana: ficamos intrigados ao notar que, através da pesquisa realizada pelo GT de Segurança Urbana da UFRGS nos bairros da capital (com um número de 308 questionários ao total), 155 pessoas disseram que acham "o tráfico de drogas" o maior culpado pela criminalidade.

Em seguida ao tráfico, vinham os seguintes fatores:
* Desemprego................... 132
* Impunidade.................... 92
* Pobreza....................... 86
* Falta de policiamento......... 56

No contexto destes dados e, obviamente, da discussão que se levantou sobre o ocorrido em SP, tentemos discutir abertamente sobre como podemos analisar esta relação entre tráfico de drogas e violência. E também, sobre qual é o "papel" do usuário de drogas nisso tudo, já que ele é tão associado pela violência urbana através do senso comum (idéias cujas origens tentamos pensar na primeira parte).

Sabemos que o tráfico de drogas é somente uma das várias atividades das quais o crime organizado se vale, entre o tráfico de armas, extorsões mediante sequestros, assaltos a bancos, a carros, etc. Porém o tráfico de drogas, em especial o de cocaína, é o mais lucrativo, e certamente a atividade que possibilita a compra dos armamentos necessários para a realização destas outras atividades, bem como também é este dinheiro que possibilitará a "compra" de um ou outro agente infiltrado nas instituições repressoras ou no executivo, que facilitam o trabalho desta empresa ao fazer vistas grossas - seja nos pontos de venda ou nas rotas de distribuição.

A princípio, uma organização criminosa só é "organizada" porque possui tais contatos. E é difícil saber até que ponto isto se dá mais através de "corrupção" do que de "extorsão" - mas como ocorrem na ilegalidade, uma coisa podemos deduzir: são todos estes contratos regidos pela violência. Consideramos que a categoria "traficante" serve muito mais para designar aquelas pessoas que estão nestas instituições (usando togas ou ternos e segurando canetas, etc), do que para os jovens que portam metralhadoras no morro - cujo ofício, aliás, não dura mais do que alguns anos.

Tentando pensar as raízes do problema da violência associada ao comércio de drogas, devemos colocar que este comércio só é extremamente lucrativo porque ele é ilegal: se houvessem regulamentações deste comércio, impedindo a adulteração das mercadorias para aumento dos lucros, ou taxações sobre a compra e a venda, este negócio não seria tão lucrativo quanto é. E, no caso de um programa efetivo de regulamentação do mercado por parte do Estado, este dinheiro deixaria de financiar o crime, para poder financiar quaisquer programas de prevenção sobre drogas realmente eficazes - ou para financiar políticas de inclusão social nas comunidades mais pobres, em cujas manifestações de explícita desigualdade social residem grande parte das causas desta violência que tanto se deseja combater.. ou estamos enganados? Qual têm sido a intervenção e o olhar mais frequente do Estado e da sociedade por estas comunidades, senão a intervenção da repressão e um olhar punitivo?

No morro e nas bocas da periferia estão os primeiros a morrer, e os que menos lucram - e a mesma relação hierárquica e vertical de desgraça, talvez, ocorra também com os policiais selecionados para estar na linha de frente, trocando tiros com estes jovens ao tentar vencer a tal "guerra às drogas". Tudo ocorre no morro, este curioso campo de batalha onde (dizem) parece ser o esconderijo dos verdadeiros inimigos da paz: "os traficantes"...

De qualquer forma, podemos observar que existe nítido interesse, por parte dos traficantes, de que as drogas listadas e tornadas ilícitas continuem proibidas e sofrendo repressão. A lei nº6368/76 sempre serviu, direta ou indiretamente, aos interesses daqueles que lucraram com ela. E, aqui é que a coisa fica perversa: este interesse para que as coisas continuem assim (ilegais e, portanto, lucrativas) está muito mais presente nos "traficantes de toga ou gravata" do que nos "traficantes jovens dos morros". Acreditamos que os jovens que trabalham no vapor, vendendo nas bocas-de-fumo e com uma vivência de poucos anos, não importando o seu cargo (aqueles jovens do documentário Falcão) simplesmente não têm como possuir todo o conhecimento do complexo processo de movimentações pelos sistemas bancário e financeiros internacionais e da lavagem de dinheiro envolvendo parte dos (segundo especialistas) mais de U$300 bilhões movimentados pelo tráfico, anualmente. Alguém já disse, aliás, que se o dinheiro da venda de drogas fosse para os "traficantes-do-morro", as vilas e favelas não estariam cheia de barracos, mas sim de mansões.

É importante pensarmos na estrutura deste negócio. Porém, não podemos cair na ingenuidade de achar que se trata de um sistema homogêneo: várias organizações disputam palmo a palmo estes territórios - tanto os de corrupção quanto os de venda - e sempre de uma forma violenta. Da mesma forma violenta, sofrerão extorsões, assim como o usuário também as sofre. Assim, nesta guerra interna que a lei permite, todo ano podem ocorrer as dezenas de propagandas sobre "desmantelamentos" das "maiores quadrilhas" do estado ou mesmo do país.. que estas somente darão lugares a outras. A competição entre os grupos e o inevitável papel da corrupção na esfera estatal faz com que muitos estudiosos comparem "os traficantes" de drogas com a hidra da mitologia, de cujas "cabeças eliminadas" sempre nascerão mais duas ou três.

Como muitos estudos apontam, também consideramos urgente a criação de um serviço de inteligência articulado entre os efetivos policiais e esferas do legislativo, enfocando estes canais corruptos do crime organizado. E, igualmente urgente, é elaborar uma política que retire dele sua principal fonte de renda (o comércio de drogas), assim diminuindo drasticamente o seu enorme poder de corrupção e de compra de armamentos - e impossibilitando a manutenção da estrutura já existente. Trata-se de atingir as estruturas destas associações mafiosas, principalmente no que tange às corrupções que as legitimam, e que tanto as transformam neste "problema assustador".

A (grande) parcela da sociedade que teme o crime organizado só o teme porque não consegue identificar, de fato, de onde emanam as suas ameaças. Quando dizemos que a questão pode ser estrutural, é porque sabemos que a queima de um ônibus, ou a apreensão de 50 usuários de cannabis, é muito mais fácil de enxergar (e de vender capas de jornal) do que aquela violência cotidiana causada pela desigualdade social e que tanto atinge os temidos "marginais". Ou, para lembrar melhor a origem deste termo: "aqueles que sempre estiveram à margem".

Este conjunto de ações, em médio prazo, poderiam constituir um modelo de atuação eficaz - e talvez até isto não seja o suficiente. Mas enquanto isso, sabemos que a sociedade está pagando por uma política de "redução de oferta e demanda de drogas" cuja desastrosas consequências a acompanham desde seu surgimento. É difícil aceitar que, diante de todo o seu fracasso histórico, os defensores desta "guerra às drogas" ainda queiram ampliar os mesmos métodos catastróficos de sempre - nos lembrando uma irônica expressão americana: "if the cure doesn't work, give more of the medicine".

Os 155 porto-alegrenses entrevistados na pesquisa sobre segurança urbana estavam corretos ao definir o comércio ilegal de drogas como sendo "uma das causas da violência" - ainda que o senso comum e a mídia coloquem o usuário de drogas como o culpado direto de toda esta arquitetura criminosa; quando na verdade está mais do que claro que as altas margens - e os destinos - deste lucro provém da ilegalidade da venda das drogas tornadas ilícitas, e não da venda em si.

E quem é o usuário de drogas, neste contexto?

O usuário de drogas, este sujeito cuja prática social é milenar, e presente em todas as sociedades, na nossa sociedade cumpre um papel de bode expiatório perfeito. Basta, para isto, observarmos casos como o de nossa manifestação cancelada devido à "má interpretação" de uma palavra, ou vendo ainda esta distorção em demais matérias como a do jornal "Fala Bom Fim" (Número 58, de maio de 2006), onde pode-se ler a inscrição "tráfico" sobre uma foto de policiais que na verdade estavam fazendo apreensão a usuários - e não a traficantes.

A partir de uma má-interpretação de nosso panfleto sobre a marcha, em uma matéria que nos apontava como um grupo de "apologia ao uso de drogas" sem ao menos divulgar o nosso blog (quem acessava por aqui dificilmente acharia motivos para estas alusões), diversos setores da sociedade (além da mídia) criaram um ambiente de pressão sobre as autoridades e aparelhos repressivos. O que era um ato legítimo e democrático, uma manifestação popular sobre políticas de drogas que envolvia tanto usuários quanto não-usuários, transformou-se arbitrariamente em ato criminoso - porque foi interpretado como um ato criminoso. No dia do manifesto cancelado, uma "operação pente-fino" parecia estar dizendo à sociedade: "está tudo sob controle: nada mudou, e estas pessoas continuarão sendo presas".

A pergunta é: até que ponto o usuário está "acendendo" a violência?

Muito mais do que apontar para o eventual despreparo de um ou outro jornalista ou editor, na verdade tudo isso nos demonstra o nível de desinformação e generalização a que chegamos na sociedade, de uma forma ampla - cujas origens já tentamos problematizar, na primeira parte destas reflexões.

É importante lembrar, para aqueles que pensam ser possível e desejável "eliminar" as drogas, que esta condenação não está recaindo sobre todo e qualquer usuário de drogas, mas somente em alguns deles. Em todas as sociedades sempre existiu condenação moral sobre o uso de algumas substâncias e permissão para outras. Hoje em dia muitas drogas são até incentivadas em propagandas como as de cerveja, sem que isso levante condenações morais daqueles que se dizem "contra as drogas". Sem falar no caso de alguns usuários de drogas culturalmente inseridas, como chimarrão e café, que não enxergam o quanto suas práticas, na verdade, não diferem em nada da prática de outros usuários.

Se a intenção é fazer um "combate às drogas", deveria-se antes disso ter consciência do quê são "drogas" e de como este é um conceito cujo sentido sempre mudou, em cada contexto social. Aliás, se existe por parte da "guerra às drogas" uma preocupação com as implicações sociais da questão, nos resta saber porquê é que seus defensores parecem justamente ignorar toda contribuição das ciências humanas.

Como alusão final destas comparações todas, deixamos um último exemplo:

O fato de que algumas drogas são vendidas em farmácias (que não por acaso se chamavam drogarias) também demonstra à sociedade que existe um uso de drogas prescritas e regulamentadas. Drogas (substâncias químicas), psicoativas ou não, que da mesma forma que as ilegais, também podem envolver casos de uso problemático, e também podem causar danos ao organismo de quem usa. Para impedir estes danos, ou para reduzí-los ao máximo, existem bulas, com informações claras, à disposição de todo e qualquer indivíduo que lidar com estas substâncias. As bulas trazem informação sem distinção alguma a quem vai ler - porque por trás disso está o reconhecimento de que, mesmo que esta pessoa esteja fazendo aquilo por conta própria, ela (e os que estão por perto) construirão sua relação com a substância a partir da informação disponível.

Contrariando todos os argumentos nos quais se baseiam os proibicionistas (quando atestam a urgência que há em proibir as drogas tornadas ilícitas), por trás dos dados científicos e dos avisos técnicos das bulas de remédio, está implícito o reconhecimento de que nenhum tipo de lei arbitrária ou fiscalização sobre os indivíduos poderá suplantar o livre-arbítrio destes ao manipularem e ressignificarem o seu próprio corpo, incluindo-se aí as suas concepções de saúde, de prazer, a livre manipulação de sua sexualidade e as substâncias que eles ingerem.

Em último caso, temos o dever de expôr as informações e a realidade ao máximo (reduzindo danos ao máximo), e contribuir para que os controles sociais (já existentes) possam fazer uso desta informação, assim como o fazem com as drogas lícitas.

Devemos adotar, como parâmetro, que jamais foi necessária a criação de toda uma política de drogas na qual a abordagem que fosse feita sobre tais substâncias servisse unicamente à violência - e à ignorância.

Reflexões sobre Drogas e Violência - parte um

2006-05-24T07:58:00.001-03:00

Mediação de conflitos e Direitos Humanos

Integrantes do Princípio Ativo participaram, no sábado (20/05), da elaboração de propostas na 1º Conferência Municipal de Segurança Urbana de PoA. O objetivo deste evento foi o de recolher propostas e diretrizes, por parte da comunidade, visando a construção de políticas públicas relacionadas à segurança urbana, violência e temas derivados.

Partindo de alguns temas abordados lá, propomos estas reflexões..

O eixo escolhido pelo grupo foi o de "Políticas de prevenção e enfrentamento da violência e do crime: Mediação de conflitos e Direitos Humanos".

Algumas de nossas propostas se resumiam a trocas de conceitos mesmo, dentro dos textos, como por exemplo mudar a expressão "prevenção e tratamento à drogadição" para "conscientização e prevenção contra o uso abusivo ou indevido de drogas" - afinal, nem todo uso de drogas pressupõe problemas na vida do usuário.

Alguns indagaram: quando se fala nisso, não se estaria afirmando a existência um uso "devido" de drogas? A resposta é não: não se trata de afirmar que drogas devem ser usadas, mas sim de dizer que existem várias maneiras de usar uma substância, afins de reduzir possíveis danos - e a Redução de Danos é uma abordagem na promoção de saúde já consagrada mundialmente.

"Drogadição" é um termo ineficaz para explicar como se aborda uma relação problemática de abuso ou uso indevido. Esta relação requer todo um contexto favorável, onde se criará a expectativa entre o usuário e a substância química. E como nos supõe as bulas dos fármacos (inclusive as dos mais danosos), o organismo de cada pessoa responderá a cada substância de forma diferente. Não há como entender, portanto, certos discursos médicos "antidrogas" que apresentam algumas substâncias como sendo inevitavelmente agressivas a tod@s que com elas cruzarem contato - enquanto que as substâncias que eles prescrevem possuem contra-indicações, efeitos adversos e dosagens reguladas para cada organismo. O contexto do uso é psicológico e social: o "comportamento viciado" não se resume somente à mera ação de substâncias químicas sobre o corpo.

Comprovando a importância destes fatores, existem inúmeros "comportamentos viciados" com práticas que não envolvem a administração de substâncias químicas no organismo - o vício em jogos, por exemplo. A questão a ser prevenida, portanto, não é a mera prática em si (as substâncias químicas ou os jogos), mas principalmente a relação que é construída em torno desta prática por algumas pessoas.

PROERD

Uma das nossas propostas mais importantes na conferência se deu sobre a intenção original, que visava um estabelecimento definitivo do PROERD em Porto Alegre. O PROERD é um programa ultrapassado, importado do modelo americano de "war on drugs", no qual policiais são selecionados para dar "aulas contra o uso de drogas" nas escolas. Coloca-se a temática de uma forma repressiva e nada educativa através de palavras como "guerra" ou "combate", e desrespeitando a inteligência dos adolescentes com frases no estilo "just say no". Com isso, acabam por desinformá-los e desprepará-los para lidar com a realidade das drogas na sociedade, e incentivar opiniões moralistas e estigmatizadoras acerca de drogas e seus usuários, contribuindo para o aumento do preconceito e do tabu, bem como para um desentendimento desta prática social que possui significados muito diversos entre si. Grupos americanos que, como o nosso, contestam tal abordagem, evidenciam esta falha com um bom trocadilho: "just say know!".

Pois como nem todo usuário constrói relações problemáticas, um jovem que tenha passado pelo PROERD, ao encontrar com um usuário não problemático de cannabis, por exemplo, questionará tudo que ouviu, podendo achar inclusive que, já que cannabis não mata (conforme alertaram), é possível que ela "sempre faça bem à saúde". Ou seja, exclui-se a possibilidade de reduzir danos, e mesmo a de informar. Um repressor deixará a saúde em segundo plano, por enxergar no uso um crime.

Propomos uma revisão do PROERD como algo ultrapassado, substituindo-o por equipes multidisciplinares que passassem informações claras e não-repressivas sobre drogas nas escolas (compostas principalmente por trabalhadores da saúde, psicólogos e cientistas sociais, dentre outros profissionais), e assim promovendo a possibilidade de um diálogo franco e aberto sobre o tema.

A construção do temido "mundo das drogas" - e suas portas de entrada...

Outra adaptação do grupo foi acerca de políticas públicas que promovessem eventos culturais nas comunidades onde a venda de drogas é mais presente, visando maior inserção social dos jovens. Projetos como esse são imprescindíveis ao atuar nessa realidade, e bom exemplo disso é o Afroreggae.

A proposta original, no caso, estava escrita da seguinte forma: "criar um sistema de proteção à drogadição de jovens adolescentes, com o objetivo de evitar sua cooptação ao mundo das drogas".

Ora, mas o "mundo das drogas" é o mundo no qual vivemos há milênios.. Se queremos entender e lidar com esta questão, devemos encará-la como real, e não cair no engano de achar que podemos "evitar" entrar em contato com elas - nem que seja para falar sobre o assunto. Neste sentido é que certos argumentos "contra as drogas" acabam soando confusos: como não se consegue extinguir as drogas do mundo, muitos fingem que elas não existem - e mesmo se existem, dá a impressão de que não podemos dialogar com elas, a não ser para repudiá-las, reprimir a sua existência, deixar a realidade das drogas sob uma cortina de fumaça.

E é aqui cabe mais uma reflexão sobre a construção do conceito de "drogas".

Foto de matéria de Zero Hora sobre usuários de cannabis:
"cortina de fumaça" sobre as causas da violência.

Podemos lembrar do conceito de "dispositivo", para o filósofo M. Foucault, quando aplicado à difusão de idéias sobre drogas. Para o pensador francês, certos discursos e saberes, durante o processo no qual ganham um status de reconhecimento (científico, por exemplo), através deste reconhecimento começam a se articular e agir através de outras esferas sociais - e os agentes destas esferas variadas (a grande mídia, por exemplo) irão reproduzir as noções deste discurso.

Tal aproximação é lembrada pelo pesquisador Maurício Fiore (neip -USP), que analisa, por exemplo, o papel da mídia ao abordar o tema "drogas", agindo não só como reprodutora do discurso (cientificamente construído) da "guerra às drogas", como também como incitadora de toda uma forma de se entender a questão do uso de drogas na sociedade. Ou seja, ao mesmo tempo que se reprime a droga, através de conceitos como "combate", "guerra", "morte" e "vício", se cria com isso todo um ambiente de diálogo e percepção sobre o assunto que não têm como não ser "violento" - e "viciado". É de se perguntar até que ponto a instauração de uma abordagem de "guerra" ao assunto está contribuindo para um debate de um tema sobre o qual, geralmente, dizem que não se pode falar por ser "delicado demais"; como uma realidade que é tão horrível que é preferível omití-la - gerando assim tabus, preconceitos e generalizações que em nada contribuem para um melhor entendimento da questão.

Depois que algumas substâncias se tornaram ilícitas, no século passado, o termo "drogas" passou a sofrer alterações de significado, de forma direta e indireta, conscientemente ou não, por parte das pessoas que falam sobre isso.

Quando alguém reprime as drogas ilícitas, não está somente reprimindo-as, mas está também ajudando a construir uma idéia específica sobre "drogas ilícitas" - uma idéia que conferirá características às "drogas" justificando a sua repressão. Por exemplo: "drogas sempre matam", "drogas sempre levam à violência", etc. Em outras palavras, podemos dizer que a repressão necessita da idéia de droga como sendo "uma coisa sempre maligna e sempre perversa".

Esta concepção sobre "drogas" nasce com a proibição, legitimando-se no senso comum e reproduzindo-se tanto através de julgamentos subjetivos e morais quanto nas instituições. Isto nós podemos observar nas restrições e proibições impostas quanto ao interesse de pesquisadores sobre o tema, dentro das próprias universidades; ou na omissão, manipulação ou distorção feitas em determinadas pesquisas científicas sobre drogas.

O exemplo mais clássico dos desdobramentos desta distorção é a teoria da "porta de entrada": para alguns cientistas concluírem que "o uso de cannabis sempre leva ao uso de drogas pesadas" como heroína, ao invés de pesquisarem usuários de cannabis, pesquisaram usuários das drogas mais pesadas... Este método, de pesquisar um fato (ex: uso de heroína) e atribuir um dado isolado (histórico de uso de cannabis) como sendo um fator causal do objeto estudado, além de raso é intelectualmente desonesto. Caso fossem feitas pesquisas com usuários de cannabis, a "teoria" da porta de entrada seria reduzida a dado estatístico insignificante. Redutores de Danos no mundo todo vêm aplicando a cannabis inclusive como "porta de saída" para usuários de drogas pesadas como o crack, conforme terapias de substituição - e segundo estes trabalhadores da saúde elas vêm dando muitos resultados positivos.

Para fazer uma ironia, partindo de um método de pesquisas como o da "porta de entrada", pode-se chegar a conclusões absurdas, como por exemplo a de que "o fator causal das mortes de pessoas é o fato de elas terem nascido" - e a partir daí, defender a proibição da gravidez para reduzir a ocorrência de mortes. Pareceria absurdo demais - e na nossa opinião, as políticas antidrogas são tão absurdas quanto esta possa soar. Por seu fracasso ao reduzir demanda e consumo, e por seu fornecimento de uma lógica perversa na qual morrem muitos cidadãos - incluindo aqueles que a princípio não estariam ligados com uso, venda ou repressão, mas que acabam sendo alvo direto ou indireto desta guerra.

Sobre esta questão da violência, tentamos expôr alguma reflexão na outra parte do texto.

De resto, enquanto não enxergarmos o "outro lado" deste "mundo das drogas", aprendendo a observar a construção arbitrária destes conceitos "aterrorizantes" a partir da abordagem criada após a proibição, não poderemos entender a lógica que envolve a questão. Consideramos uma tarefa de todos os que se preocupam com a questão identificar e isolar os tabus que costumam rondar o tema, sob pena de nos afastarmos cada vez mais de um debate claro sobre uma questão urgente.

Acima de tudo, não se pode ter medo de falar sobre drogas - e o que propomos aqui, enquanto um grupo de estudos e pretenso movimento social, é o simples exercício da troca de idéias.

A matança dos suspeitos

2006-05-20T17:15:00.000-03:00

Já que não temos justiça, por que não nos contentar com a vingança?
Os meninos pardos e pobres da periferia estão aí pra isso mesmo.
Para morrer na lista dos suspeitos anônimos.
Para serem executados pela polícia ou pelos traficantes.

Vamos falar sério: alguém acredita que a rebelião do PCC foi controlada pela polícia de São Paulo? Vejamos: as autoridades apresentaram aos cidadãos evidências de que pelo menos uma parte da poderosa quadrilha do crime organizado foi desbaratada? O sigilo dos celulares que organizaram, de dentro das prisões, a onda de atos terroristas no estado de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, etc, foi quebrado para revelar os nomes de quem trabalhou para Marcos Camacho, o Marcola, fora da cadeia? Qual foi o plano de inteligência posto em ação para debelar a investida do terror iniciada no último final de semana?

Alguém acredita que “voltamos à normalidade?” Ou se voltamos – pois a vida está mais ou menos com a mesma cara de antes, só um pouco mais envergonhada: de que normalidade se trata?

Uma normalidade vexada: uma vez constatada a rapidez com que os capitalistas selvagens do tráfico de drogas desestabilizaram o cotidiano do estado mais rico do Brasil, não dá mais para esconder o fato de que nossa precária tranqüilidade depende integralmente da tranqüilidade deles. Se os defensores da lei e da ordem não mexerem com seus negócios, eles não mexem conosco. Caso contrário, se seus interesses forem afetados, eles põem para funcionar imediatamente a rede de miseráveis a serviço do tráfico, conectada através de celulares autorizados pelo sistema carcerário (que outra explicação para a falta de bloqueadores e de detectores de metal nos presídios?) e toleradas pelo governador de plantão. No caso, o mesmo governador que, na hora do aperto, rejeitou trabalhar em colaboração com a Polícia Federal e, horas depois, negou ter feito acordos com os líderes do PCC. Segunda feira, nos telejornais, o governador Lembo nos fez recordar a retórica autoritária dos militares: nada a declarar além de “tudo tranqüilo, tudo sob controle”. E quanto aos oitenta mortos (hoje são 115), governador? Ah, aquilo. Bem, aquilo foi um drama, é claro. Lamento muito. Mas pertence ao passado.

A falta de transparência na conduta das autoridades e a desinformação proposital, que ajuda a semear o pânico na população, fazem parte das táticas autoritárias do atual governador de São Paulo. Quanto menos a sociedade souber a respeito da crise que nos afeta diretamente, melhor. Melhor para quem?

Na noite de segunda feira, quando os paulistanos em pânico tentavam voltar mais cedo para casa, vi-me parada ao lado de uma viatura policial, em um dos muitos congestionamentos que bloquearam a cidade. Olhei o homem à minha esquerda e, pela primeira vez na vida, solidarizei-me com um policial. Vi um homem humilde, desprotegido, assustado. Cumprimentou-me com um aceno conformado, como quem diz: fazer o que, não é? Pensei: ele sabe que está participando de uma farsa. Uma farsa que pode lhe custar a vida.

De repente entendi uma parte, pelo menos uma parte, da já habitual truculência da polícia brasileira: eles sabem que arriscam a vida em uma farsa. Não me refiro aos salários de fome que facilitam a corrupção entre bandidos e PMs. Refiro-me ao combate ao crime, à proteção da população, que são a própria razão de ser do trabalho dos policiais. Se até eu, que sou boba, percebi a farsa montada para que a polícia fingisse controlar o terror que se espalhava pela cidade enquanto as autoridades negociavam respeitosamente com Marcolas e Macarrões, imagino a situação do meu companheiro de engarrafamento. Imagino a falta total de sentido do exercício arriscado de sua profissão. Imagino o sentimento de falta de dignidade destes que têm licença para matar os pobres, mas sabem que não podem mexer com os interesses dos ricos, nem mesmo dos que estão trancados em presídios de segurança máxima e restrições mínimas.

Mas é preciso trabalhar, tocar a vida, exercer o trabalho sujo no qual não botam fé nenhuma. É preciso encontrar suspeitos, enfrentá-los a tiros, mostrar alguns cadáveres à sociedade. Satisfazer nossa necessidade de justiça com um teatro de vingança. A esquizofrenia da condição dos policiais militares foi revelada por algumas notícias de jornal: encapuzados como bandidos, executam inocentes sem razão alguma para a seguir, exibindo a farda, fingirem ter chegado a tempo de levar a vítima para o hospital.

Isso é o que alguns PMs fazem na periferia, nos bairros pobres onde também eles moram, onde o desamparo em relação à lei é mais antigo e mais radical do que nas regiões mais centrais da cidade. Nas ruas escuras das periferias os PMs cumprem seu dever de vingança e atiram no entregador de pizza. Atiram no menino que esperava a noiva no ponto de ônibus, ou nos anônimos que conversam desprevenidos, numa esquina qualquer. No motoboy que fugiu assustado – quem mandou fugir? Alguma ele fez... Não percebem – ou percebem? – que o arbítrio e a truculência com que tratam a população pobre contribui para o prestígio dos chefes do crime, que às vezes se oferecem às comunidades como única alternativa de proteção.

Assim a polícia vem “tranqüilizando” a cidade, ao apresentar um número de cadáveres “suspeitos” superior ao número de seus companheiros mortos pelo terrorismo do tráfico. Suspeitos que não terão nem ao menos a sorte do brasileiro Jean Charles, cuja morte será cobrada da polícia inglesa porque dela se espera que não execute sumariamente os cidadãos que aborda, por mais suspeitos que possam parecer. Não é o caso dos meninos daqui; no Brasil ninguém, a não ser os familiares das vítimas, reprova a polícia pelas execuções sumárias de centenas de “suspeitos”. Mas até mesmo os familiares têm medo de denunciar o arbítrio, temendo retaliações.

Aqui, achamos melhor fingir que os suspeitos eram perigosos, e seus assassinatos são condição na nossa segurança. Deixemos o Marcola em paz; ele só está cuidando de seus negócios. Negócios que, se legalizados, deixariam o campo de forças muito mais claro e menos violento (morre muito mais gente inocente na guerra do tráfico do que morreriam de overdose, se as drogas fossem liberadas – disso estou certa). Mas são negócios que, se legalizados, dariam muito menos lucro. O crime é que compensa.

Então ficamos assim: o estado negocia seus interesses com os do Marcola, um homem poderoso, fino, que lê Dante Alighieri e tem muito dinheiro. Deixa em paz os superiores do Marcola que vivem soltos por aí, no Congresso talvez, ou abrigados em algumas secretarias de governo. Deles, pelo menos, a população sabe o que pode e o que não pode esperar. E já que é preciso dar alguma satisfação à sociedade assustada, deixemos a polícia à vontade para matar suspeitos na calada da noite. Os policiais se arriscam tanto, coitados. Ganham tão pouco para servir à sociedade, e podem tão pouco contra os criminosos de verdade. Eles precisam acreditar em alguma coisa; precisam de alguma compensação. Já que não temos justiça, por que não nos contentar com a vingança? Os meninos pardos e pobres da periferia estão aí pra isso mesmo. Para morrer na lista dos suspeitos anônimos. Para serem executados pela polícia ou pelos traficantes. Para se viciarem em crack e se alistar nas fileiras dos soldadinhos do tráfico. Para sustentar nossa ilusão de que os bandidos estão nas favelas e de que do lado de cá, tudo está sob controle.

Maria Rita Kehl é psicanalista, ensaísta e poeta, é autora do livro "A mínima diferença - o masculino e o feminino na cultura".

Mas alcoolismo não é uma doença?

2006-05-17T23:45:00.000-03:00

Os incidentes que culminaram na expulsão do jornalista americano William Rohter, há já algum tempo, devido à matéria publicada no The New York Times, trouxeram inúmeros elementos que podem ser analisados à luz de inúmeras teorias e concepções. Podemos analisar toda a novela por uma ótica construída a partir dos problemas da ética na imprensa, ou a partir das questões da diplomacia internacional, ou ainda com respeito ao universo dos Direitos Humanos, no que tange às questões relacionadas à liberdade de imprensa. Podemos olhar para a reação do governo, entendendo-a como um sintoma dentro de todo um contexto político extremamente complicado para o governo Lula no momento atual. Enfim, tudo isto, e muito mais, é possível. O exercício que vou construir aqui é, portanto, apenas um dos possíveis.
Para quem não lembra, refiro-me ao caso em que o presidente Lula foi acusado por um jornalista norte-americano como um bêbado, alcoólatra. Os escritos reverberaram por alguns dias na imprensa brasileira, e depois caíram no esquecimento. Durante aqueles dias, porém, vários políticos pronunciaram-se sobre o caso, de diferentes formas.
O que me chamou a atenção, principalmente devido à minha condição de trabalhador da saúde que atua diretamente com pessoas usuárias de substância psicoativas, foi o total desconhecimento e preconceito com o qual o problema do alcoolismo foi tratado nas inúmeras declarações feitas por homens públicos nos últimos dias, de todas as matrizes ideológicas, em todas as esferas do poder. Não vou me dedicar à crítica ao infeliz texto do jornalista americano, coberto de inverdades, pois não há nenhum ponto de crítica que eu possa abordar que já não o tenha sido, de forma muito mais eficiente, por inúmeros articulistas em todo o país. Mas me impressiona que, até agora, nenhuma única voz tenha se levantado contra as ofensas e as manifestações de ignorância e preconceito levadas a cabo por pessoas públicas de todo o país, no afã de defender o presidente e de atacar o jornalista.
Dentre as manifestações que se enquadram, houve aquelas que colocaram o uso (ou abuso) do álcool como uma questão de honra. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, por exemplo, disse: “Minha reação é de indignação. Atinge não só à pessoa honrada do presidente Lula, como também à instituição da Presidência da República e a toda a nação brasileira”. Já o vice-presidente José de Alencar disse que “Lula é um homem de bem, e todos nós, brasileiros, temos de nos revoltar. É um desrespeito ao nosso presidente”. O senador Arthur Virgílio, do PSDB, nos brinda com "Não é bom enveredar por este caminho, porque, se formos por aí, eu diria que a política externa dos Estados Unidos é bêbada. Eles promoveram dois Vietnãs em 50 anos”. E finalmente, como não bastasse às declarações feitas oralmente, no calor das discussões e da tribuna, sujeitas, portanto, a deslizes que talvez não possam ser tão duramente criticados, temos a pérola do preconceito em sua versão oficial, qual seja: a nota que acompanhou a decisão de cancelamento do visto do jornalista americano, assinada pelo ministro interino da justiça, Luis Paulo Teles Ferreira Barreto, que diz que tal decisão foi tomada “... em face de reportagem leviana, mentirosa e ofensiva à honra do presidente da República, com grave prejuízo à imagem do país no Exterior”. Todas as declarações aqui citadas foram pinçadas de matérias publicadas no Jornal Zero Hora, entre os dias dez e doze de maio. Tenho certeza de que se minha pesquisa fosse mais profunda, eu teria coletado um número muito maior de peças passíveis de uma análise a partir do escopo do preconceito e do desconhecimento com relação aos problemas relacionados ao uso de álcool.
Podemos ver, por exemplo, que a palavra honra aparece repetidas vezes. Diz Miguel Rosseto que a matéria atinge à “... pessoa honrada do presidente...”. Já na declaração do Ministro Interino da Justiça, vemos que a matéria publicada no The New York Times foi “... ofensiva à honra do presidente...”.
Ora; o que incomodou na matéria não foi o fato de que se afirma que o presidente Lula faz uso de bebidas alcoólicas. Isto moeda corrente, e ninguém, nem mesmo o presidente, faz segredo disto. O que incomodou foi o fato de que a matéria aponta para o fato de que o presidente teria problemas com o álcool. O próprio governo brasileiro, porém, através do Ministério da Saúde, considera o uso abusivo de álcool como um problema de saúde pública. O documento oficial “A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas”, na página dezessete, sob o sub-título “Alcoolismo: o Maior Problema de Saúde Pública”, diz que “... A reafirmação histórica do papel nocivo que o álcool nos oferece deu origem a uma gama extensa de respostas políticas para o enfrentamento dos problemas decorrentes de seu consumo, corroborando assim o fato concreto de que a magnitude da questão é enorme, no contexto da saúde pública mundial”. A própria Organização Mundial de Saúde inclui dentro de sua catalogação oficial o CID F10, caracterizado como “Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool”.
Se concordarmos todos, como o fazem OMS e Ministério da Saúde, sobre o alcoolismo ser um problema de saúde, por que então ligar a suspeita de que o presidente está doente com ataques à sua honra? Uma pessoa doente é uma pessoa sem honra? Ou ainda como pode ser visto na declaração do vice-presidente, que a afirma que “... Lula é um homem de bem...”, dando a entender que se ele ficar doente (ou seja, se vier a desenvolver problemas devido ao uso de álcool), ele deixará de ser uma pessoa de bem.
A pérola maior, no entanto, é a declaração do Senador Arthur Virgílio, dizendo que a política externa americana é “bêbada”, por ter promovido dois Vietnãs em cinqüenta anos. Segundo a declaração do Senador, portanto, podemos concluir que os alcoolistas são “bêbados” e intrinsecamente violentos. É isto ou estou enganado?
Não acredito que o Presidente Lula seja um alcoolista. Acredito, sim, que a matéria teve a clara intenção de desestabilizar o governo. O governo, por sua vez, ao agir com truculência, perdeu uma grande oportunidade de usufruir um dos raros momentos em que gozou, nos últimos tempos, de um apoio unânime no cenário político nacional e internacional, haja visto todas as declarações posteriores à publicação da matéria no The New York Times ofereceram apoio e solidariedade total ao presidente. Clara demonstração de inabilidade política. Para usar o jargão popular, “perdeu-se uma boa chance de se ficar calado”.
Não obstante, para nós que trabalhamos de uma forma ou de outra com a pessoa usuária de álcool e outras drogas, este momento foi extremamente rico, oferecendo uma boa oportunidade de sabermos exatamente quais as idéias que povoam o imaginário político nacional a respeito deste grave problema de saúde publica. Só para constar, é importante que se diga que de tudo o que se gasta com saúde mental no Brasil, sessenta por cento é consumido no tratamento de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Desses sessenta por cento, mais de oitenta dizem respeito exclusivamente a problemas relacionados ao álcool. Não obstante este fato, o preconceito e a ignorância com relação a estes problemas ainda são imensos. Em depender das declarações de nossos homens públicos, estamos investindo estes recursos públicos na recuperação e tratamento de pessoas imorais e desonradas. Como Vinícius de Moraes ou Lima Barreto, por exemplo.

Sobre um domingo no parque, uma manifestação cancelada e mais de 50 jovens presos

2006-05-11T00:01:00.000-03:00

Talvez a cidade não tenha se dado conta, mas no domingo passado, dia 7 de maio, um episódio significativo e paradigmático da nossa vida social e cultural se desenrolou no Parque da Redenção, em Porto Alegre. Nessa data seria realizada, se não tivesse sido, três dias antes, cancelada, a primeira edição na cidade da Marcha Mundial da Maconha e por uma nova política de drogas. As razões do cancelamento já foram anteriormente bem expressas pelo coletivo Princípio Ativo, organizador da manifestação, e não serão aqui muito aprofundadas. Basta dizer que, diante da irresponsabilidade da imprensa, ao criar um clima de confronto em potencial para a manifestação, e diante da preparação, por parte dos órgãos de segurança pública, de uma “operação especial” para reprimir qualquer ato que pudesse ser interpretado como ilícito (e aí se inclui desde o consumo de substâncias até um cartaz que fosse visto como apologia), os organizadores julgaram por bem cancelar o ato. Porto Alegre estava se mostrando incapaz de convivência democrática entre as diferentes posições políticas acerca de um tema tão delicado e gerador de tanto sofrimento como é a questão das drogas. Mas o pior ainda estava por vir: no dia 7, mesmo com o cancelamento da manifestação, tendo em vista a preservação da integridade e da segurança de manifestantes e freqüentadores do Parque da Redenção, a polícia realizou uma “operação padrão”. Policiais à paisana circulavam pelo parque a fim de flagrar jovens que estivessem fumando ou portando maconha, atividade que, no entender de muitos, constitui um grave delito e um sério dano à segurança social. Notório local de uso de drogas, a Redenção foi esquadrinhada e mais de 50 pessoas, em sua imensa maioria jovens, foram detidas. Punição exemplar? No nosso entendimento, espetáculo patético. Exibição pública de uma lei medieval.

Essa intervenção do Estado na vida desses jovens provavelmente causou-lhes muito mais danos do que todos os baseados que eles pudessem fumar ao longo do domingo no parque. E, ademais, tal ação não representa absolutamente nada diante do problema social que se liga ao uso de drogas, problema este que se refere muito mais aos danos que essa legislação causa à sociedade do que aos danos que as próprias substâncias causam. Nunca é demais lembrar que, hoje, no Brasil, morre-se muito mais devido à guerra às drogas (conflitos entre traficantes e destes com a polícia) do que devido ao uso dessas substâncias. Isto posto, a pergunta é: se após décadas dessa receita o que tivemos foi aumento do consumo de drogas e da violência urbana, por que insistir em operações como essa? Será para “mostrar serviço” à sociedade, que se encontra paralisada e aterrorizada diante da situação e, tal qual avestruz, enfia a cabeça na areia pra não enxergar que é ela mesma a causa dos seus maiores pesadelos? É o preconceito e o moralismo que impedem as pessoas de pensarem e reivindicarem uma nova política de drogas, realmente capaz de reduzir os danos tanto aos usuários quanto à sociedade, que sofre não só com o problema das drogas, mas, principalmente, com o problema da proibição das drogas. Operações como essa, que prendem mais de 50 jovens, por condutas absolutamente inofensivas, mobilizam dezenas de agentes e envolvem altos custos ao Estado. E que retorno a sociedade tem? Pergunta-se: no que essa operação adiantou para melhorar a situação? Deter mais de 50 jovens por horas na delegacia, submetê-los à lamentável experiência de serem algemados e espremidos no posto policial e, depois, levados de camburão à delegacia para assinarem um papel e serem, após o devido terror, liberados. Para isto a sociedade está pagando impostos escorchantes?

A questão das drogas ultrapassa, em muito, essa dimensão policialesca. O uso de drogas é, talvez, a prática social mais antiga de que se tem notícia e não é porque uma determinada sociedade, uma cultura particular, decidiu fazer da criminalização dessa atividade um dogma que tal prática vai ser abandonada ou mesmo perder o sentido que seus praticantes lhe conferem, sentido este que em muito se distancia da idéia de um “crime”.

Episódios como esse nos dão o que pensar. O que aconteceu no Parque da Redenção no último domingo foi um rito autoritário e ritos autoritários sempre indicam a presença de situações conflitivas. A sociedade brasileira parece avessa ao conflito, mas isso, de forma alguma, o elimina. Ao contrário, em sociedades como a nossa, de passado colonial, de presente dependente e posição periférica, crises e conflitos estão sempre acontecendo. No entanto, temos a tendência de negar, de não reconhecer as situações de conflito. Em outras sociedades, crises como esta, surgidas a partir da vontade de um grupo em realizar uma prática e a vontade de um outro grupo em proibir e impedir tal prática, são resolvidas a partir do seu reconhecimento como parte da vida política e social e da construção de alternativas ao impasse conflitivo. Aqui, entre nós, a crise não chega sequer a ser admitida. Em outros países, quando esse problema em torno do uso de drogas se colocou de maneira forte, a crise que daí adveio indicou algo a ser corrigido. Produziram-se então leis de descriminalização do usuário e, em alguns países, regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo de drogas. Já no Brasil, parece que a tradição é conceber qualquer crise como um presságio do fim do mundo, como uma ameaça estrutural à moral e aos bons costumes, “ao nosso modo de viver”. O que fazemos então? Nós fingimos que a crise não existe e falamos em outra coisa, enquanto o pessoal da segurança remove o incômodo pra delegacia. Olhamos pro outro lado e ignoramos a possibilidade de encarar de forma madura e responsável os nossos problemas.

Precisamos rediscutir a nossa política de drogas, sob pena de gerarmos um monstro tal que não poderemos mais com ele lidar. Se o uso de drogas é um problema, as conseqüências da proibição desse uso são um problema ainda maior, pois, além de não evitar o consumo (ou alguém acha que algum desses jovens vai deixar de fazer o que estava fazendo no último domingo?), ainda propicia as condições para uma guerra civil em meio a nossa hipocrisia. Está morrendo muita gente, principalmente nas periferias, devido à guerra às drogas. Pessoas que, sem melhores perspectivas de vida, acabam, pouco a pouco, enveredando para o comércio ilícito de drogas. Acaso essas vidas valem menos do que as nossas? Deve o Estado virar as costas para esse problema?

Acreditamos que o melhor a fazer é, primeiramente, controlar a situação por meio da regulamentação da produção, da distribuição e do consumo de drogas. Precisamos saber e determinar quem vende, quem compra, onde, quanto e o quê. Precisamos saber pra onde esse dinheiro vai (e deve ir para programas de informação e educação para prevenção, bem como para o tratamento de dependentes químicos). Essas são estratégias muito mais capazes de redução de consumo e de danos sociais do que simplesmente investir dinheiro público em prisões de adolescentes. O recado que a sociedade dá a esses jovens, ao prendê-los, é: vocês são criminosos, comportem-se como tais. Estamos criando identidades e convidando adolescentes à revolta. Quantos deles não estão usando drogas justamente como sintoma de sua revolta e de sua inadequação em meio a nossa sociedade hipócrita, autoritária, individualista?

O rito autoritário que ocorreu no dia 7 de maio em Porto Alegre revela traços sérios da nossa vida social. Revela, primeiramente, que há um conflito no seio da nossa sociedade e que nós não estamos sabendo como solucioná-lo. Pior, não estamos nem ao menos reconhecendo a sua existência, já que chamamos crime uma prática social milenar e, com relação aos nossos jovens, nós os ameaçamos e encarceramos por ousarem ser críticos a esse absurdo. Não queremos admitir o conflito porque sabemos que conflitos abertos são marcados pela representatividade de opiniões e que nessas situações não há como deixar de ouvir todos os lados envolvidos. É isso justamente o que não queremos, pois essa igualdade de condições para expor argumentos e pontos de vista se choca frontalmente com o esqueleto hierarquizante da nossa sociedade.

Essa perseguição inquisitorial aos usuários de drogas denuncia em níveis cotidianos nossa ojeriza à discórdia e à crise, revelando nossa preocupação em manter cada qual no seu lugar da hierarquia, o que fazemos com autoridade. Num mundo como o nosso, que tem de se mover obedecendo às engrenagens de uma hierarquia que deve ser vista como algo natural (“é natural que usuários de drogas sejam estigmatizados e desconsiderados em seus anseios e pontos de vista”), os conflitos tendem a ser tomados como irregularidades. Mas não é assim. O conflito gerado pelo uso de drogas não é uma irregularidade. É uma demanda de parcela expressiva da sociedade que afirma não estar satisfeita com a forma como outra parcela tem gerido os problemas. É difícil para essas pessoas entender como e por que a cervejinha e o uisquinho no final do dia são legítimos, mas a canábis não. Não há critério científico nessa distinção, tampouco justificação lógica. Incoerências como essa, no interior de um sistema social, é o que alguns cientistas sociais chamam de injustiça.

Temos de ver nesse conflito um sintoma de crise no nosso sistema e não mais uma revolta que deve e precisa ser reprimida. Aqueles que estamos encarcerando são estudantes, professores, médicos, advogados, engenheiros, cidadãos como nós, que pagam seus impostos justamente para que o Estado lhes resguarde o direito de fazer o que bem entenderem com seus próprios corpos, desde que não prejudiquem os outros. Lesar a si mesmo não constitui crime. Em teoria. Na prática, no Brasil, nenhuma teoria se aplica. Esse conflito em torno do uso de drogas é uma crise no nosso sistema e, diante de crises, nosso esforço deve ser no sentido de modificar toda a teia de relações implicadas na estrutura, ou seja, mediar e resolver o conflito (Áreas próprias para consumo de drogas? Vendedores autorizados? Um código de regulamentação que prescreva direitos e deveres do usuário? Discutamos abertamente tais assuntos). Ao tratarmos um anseio legítimo de uma grande parcela da população como atos de revolta, o que fazemos é circunscrever o conflito e fingir tê-lo resolvido com algumas prisões aqui, umas apreensões acolá... Mas a tensão só aumenta. O fosso e a incomunicabilidade só crescem. E, com eles, a violência que nos apavora e paralisa. Fecha-se, novamente, o ciclo e o avestruz se esconde debaixo da areia pra não encarar suas responsabilidades. Nossas responsabilidades.

Não encaramos o conflito como crise e acabamos por pessoalizá-lo. Então o grande vilão é o usuário. Depois, é o traficante. Às vezes, para outros, é o policial. Ou a corrupção. Ou os políticos. Sempre no particular, mas nunca vislumbrando a estrutura, esta sim, que urge ser modificada se ainda queremos sonhar com paz e justiça social. É assim que agimos quando tomamos conflitos como esse nunca como atualizações de valores e princípios estruturais da nossa sociedade, mas sempre como a manifestação de traços pessoais indesejáveis. Assim, apontamos sempre para alguém que é culpado e nos eximimos de apontar para nós todos, enquanto sociedade, como causadores dos conflitos que tanto nos assustam e indignam.

Todos sabemos que o uso de drogas está em crescimento e se espalha por todos os estratos sociais. Todos sabemos que essa prática de usar drogas existe em todos os tempos e todas as sociedades humanas. Todos sabemos que a proibição é um produto do século XX e que, depois dela, o uso de drogas tornou-se um sério problema social. Conhecemos tudo isso, mas insistimos em não reconhecer, para não resolver, nossos problemas. Não há mais como solucionar esse conflito com violência e repressão. É preciso um acordo, um pacto, uma aproximação entre as partes, que já não mais se comunicam, apenas se agridem. Negar e reprimir não são parte da solução, pois foram elementos centrais na constituição do problema. Quando uma regra passa a ser um problema, quando um costume desejado e praticado por muitas pessoas no interior de uma sociedade passa a ser perseguido e tenta-se extirpá-lo é preciso rever certos dogmas, sob pena de os conflitos se ampliarem até o insuportável. As leis não podem vir de cima para baixo, elas devem ser produto das práticas sociais de um povo. Sem a disposição política de obediência não há lei que se sustente. Nem a cacetadas.

O que temos no Brasil é uma regra que proíbe e reprime o uso de algumas drogas, mas uma prática geral de incentivo ao uso de outras drogas. Apologia ao uso de drogas é o que vemos diariamente na televisão, nos comerciais de cerveja. E por mais que o consumo de álcool esteja envolvido em diversos conflitos na nossa sociedade, o furor quem causa não é ele, mas a canábis, a plantinha “do mal”. E ainda há quem duvide do poder simbólico...

Discutindo políticas de drogas: as atuais políticas estão funcionando?

2006-05-09T14:36:00.000-03:00

Sempre que se fala no tema “drogas”, logo vêm à tona discursos inflamados, invariavelmente centrados nesta ou naquela propriedade desta ou daquela substância. Rapidamente a discussão perde o foco, perdendo-se, também, a possibilidade de aprofundamento em um tema talvez ainda mais importante: políticas de drogas.

Falar em políticas de drogas não é falar sobre as drogas em si, seus efeitos, seus modos e contextos de uso. Não se trata, pois, de falar sobre os malefícios que o uso de drogas pode causar e nem de falar sobre se, idealmente, sonhamos com uma sociedade onde ninguém faça uso de substâncias psicoativas ou, ao contrário, se achamos que algumas drogas nos oferecem possibilidades de benefícios e não apenas malefícios. É claro que tais enfoques são, também, muito importantes e devem ser levados em conta. No entanto, parece que eles já têm seu espaço garantido e que a sociedade, em grande parte, já tomou consciência desses debates. O que falta é que esta mesma sociedade assuma um papel crítico e protagonize a discussão sobre que tipo de políticas devem ser empregadas na abordagem da questão complexa do uso de drogas. Ou seja, trata-se, aqui, a partir de uma leitura do que a realidade nos indica, de pensarmos acerca das formas pelas quais o Estado deve se envolver nessa questão.

Inicialmente, é preciso partir, nessa discussão, do fato incontestável de que seres humanos sempre usaram, continuam a usar e, tudo indica, futuramente também continuarão a fazer uso de uma vasta gama de substâncias que, muito diferentes entre si, guardam em comum a capacidade de agir sobre nosso organismo. Isto posto, trata-se de pensar sobre como o Estado deve se colocar, diante dessa realidade, no sentido de cumprir com sua razão de ser, ou seja, como ele deve agir para preservar, ao máximo, o bem comum.

As drogas que hoje conhecemos como de uso ilícito foram proibidas na primeira metade do século XX. A justificativa dessa medida foi a preservação da saúde das pessoas. Esperava-se, com a aplicação de penas àqueles que fizessem uso ou comerciassem essas substâncias, reduzir o seu consumo e, conseqüentemente, os danos às pessoas e à sociedade. Mais de meio século depois, nos confrontamos com a paradoxal situação de ver o consumo dessas drogas atingir níveis inimagináveis quando de sua proscrição, de modo que nos é lícito afirmar que nunca se usou tantas drogas quanto após a proibição. Mas os problemas e os paradoxos não param por aí. Com o aumento da demanda e a proibição da constituição de um mercado legal, no seio de uma sociedade capitalista, formou-se uma rede de comércio ilícito desses produtos, de modo a garantir sua chegada aos consumidores. Essa rede, operando sem qualquer forma de controle por parte do Estado, passou a regulamentar suas atividades por conta própria, dando origem a um processo de violência crescente nas grandes cidades brasileiras: na ausência de regulação oficial, partiu-se para a lei da selva, problema que foi agravado pela entrada das forças de segurança oficiais nesse combate, na inútil tentativa de impedir, pela via repressiva, que alguém que quer vender algo e alguém que quer comprar esse algo fizessem o negócio. Violência, como sempre acontece, gerou mais violência e o resultado disso está nos jornais, na televisão e no contundente recado do rapper MV Bill: milhares de mortes, absolutamente desnecessárias, de jovens sem qualquer perspectiva ou amparo de uma sociedade que lhes virou as costas. Milhares de mortes, é bom que se diga, ligadas diretamente à violência do tráfico e da repressão policial e não ao uso daquelas drogas que, lá no começo do século XX, foram proibidas para evitar mortes desnecessárias entre os nossos jovens. E aqui chegamos, novamente, ao ponto de partida: políticas de drogas.

O objetivo de uma política pública é o bem público, mas a atual política de drogas causou danos maiores do que os que haviam antes de sua implementação. Se as drogas são perigosas e capazes de arruinar vidas (e são), as conseqüências, aqui enunciadas, de sua proibição, têm arruinado muito mais vidas, destruído muito mais sonhos e produzido muito mais danos à sociedade. A violência saiu dos guetos e nos olha a todos na cara. Nos intimida e paralisa. É preciso reconhecer o fracasso da proibição e da repressão ao uso de drogas. Além de todo esse quadro de violência absurda, a criminalização dessas condutas afasta dos profissionais de saúde os usuários que se tornaram dependentes, ampliando em muito os danos que as drogas, por si só, já causam. E isso sem falar no desperdício de dinheiro público que é a manutenção das estratégias repressivas, enquanto faltam recursos para tratamento digno e de qualidade aos dependentes (é bom lembrar, sempre, que a repressão, além de ineficaz, é muito mais dispendiosa do que a prevenção).

Por tudo isso, e por inúmeras outras razões, faz-se necessário engolir os preconceitos e assumir a discussão de uma nova política de drogas, que seja efetivamente capaz de reduzir o consumo através de abordagens educativas e preventivas, evitando todos os danos que a proibição e a repressão causam. Não se trata de liberar indiscriminadamente a venda e o uso dessas substâncias, mas de regulamentar suas relações de produção, distribuição e consumo, de modo que seja possível determinar exatamente quem vende, quem compra, onde, em que quantidade, quais produtos e, é claro, para onde vai o dinheiro movimentado nesse comércio. É possível a construção de um modelo menos nocivo do que o atual. É possível reduzir a violência, controlar o consumo de drogas, arrecadar fundos para educação e prevenção e diminuir a corrupção que os recursos do tráfico engendram no poder público. A aplicação de uma nova política de drogas, com essas diretrizes, em conjunto com projetos de distribuição de renda e geração de oportunidades é capaz, se não de construir aquela sociedade dos nossos sonhos, ao menos de reduzir, em muito, os danos causados por décadas de políticas equivocadas.

Porque a Marcha Por uma Nova Política de Drogas foi cancelada

2006-05-06T11:52:00.000-03:00

Como vencer o oceano
Se é livre a navegação
Mas proibido fazer barcos?

Rola mundo – Carlos Drummond de Andrade

Durante a organização e a divulgação da Marcha Mundial da Maconha e Por Uma Nova Política de Drogas, que estava marcada para domingo, 7 de maio, na Redenção, o coletivo Princípio Ativo entrou em contato com diversos veículos de comunicação, a fim de informá-los corretamente acerca da natureza do ato que vinha organizando. No entanto, a veiculação de informações que não condiziam com os reais propósitos do Princípio Ativo produziu na cidade um clima de tensão e confronto completamente incompatível com os reais objetivos do Princípio Ativo.
O anúncio da manifestação como um “ato de apoio à maconha” disparou um processo de alarme pelos mais diversos setores da sociedade. Discursos sobressaltados e completamente em desacordo com todo o trabalho prévio de divulgação realizado pelo grupo se disseminaram e chegaram aos órgãos de segurança que, pressionados, se preparavam para a repressão de qualquer ato de consumo de drogas ou que pudesse ser considerado apologia às drogas (atos que, após a divulgação completamente descabida de um “apoio às drogas” por parte dos organizadores da marcha, se tornaram possibilidades concretas e praticamente inevitáveis).
Diante da total impossibilidade de garantir a segurança e a integridade física dos participantes da marcha, bem como de evitar prisões e episódios de violência em pleno Parque da Redenção, e tendo em vista a perda completa do caráter pacífico originalmente pensado para a manifestação, como fora divulgado nos panfletos, o coletivo Princípio Ativo julgou por bem cancelá-la.
Consideramos lamentável que, em uma sociedade que se diz e se pretende democrática, a questão das drogas não possa ser tratada sob outra perspectiva que não a criminalizante, proibitiva e repressora. Lamentamos que, diante do fracasso da atual política de drogas, não se possa tentar ou mesmo comunicar outras alternativas existentes para a abordagem da questão sem que se enfrente uma série de preconceitos, intimidações e distorções. Lamentamos a permanência de uma lei completamente absurda, que visa impedir qualquer forma de questionamento e livre debate sobre o problema das drogas, em busca de soluções mais eficientes do que as até agora tentadas. A lei de apologia é uma peça totalitária que sobrevive em meio a um Estado, em tese, democrático, e que se funda em critérios subjetivos. O real objetivo dessa lei é o impedimento do debate por meio da supressão da argumentação antiproibicionista. Não querem que as pessoas saibam que a regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo de drogas pode trazer benefícios à sociedade, como a diminuição da criminalidade, o controle sobre o capital gerado por esse comércio, a capacidade de investimentos maiores na prevenção e no tratamento, a produção de informação de qualidade sobre drogas e a diminuição da corrupção. A lei de apologia, desse modo, funciona como uma censura a todos aqueles que desejam apontar para outros caminhos, mais condizentes com a realidade social e cultural do nosso país.
O coletivo Princípio Ativo reitera que não se constituiu para a promoção de atos de desobediência civil e tampouco aprova qualquer atitude violenta ou ilícita. O despreparo mostrado por diversos setores da sociedade, que não sabem como lidar com esse assunto, deixou clara, contudo, a necessidade e a urgência de aprofundamento da reflexão e do debate.
Por outro lado, conseguimos, com isso tudo, fazer com que esferas que se mostravam até então refratárias a esta discussão e que tão somente reproduziam o ponto de vista que fundamenta a atual política de drogas, cedessem espaço a outra forma de pensar o problema. Acreditamos que a manutenção da marcha e sua efetiva realização no dia 7 (com todos os conflitos que, tudo levava a crer, ocorreriam) teria produzido um fechamento ainda maior dessas esferas a qualquer ponto de vista crítico à proibição e à repressão ao uso de drogas.
Algumas portas foram, com muito esforço, abertas. Para que elas se mantenham assim cabe a todos os interessados na discussão e construção de uma nova política de drogas se unirem para a consolidação e ampliação desses espaços. O coletivo Princípio Ativo está apenas iniciando o seu percurso e anunciará, em breve, novas atividades. Está também aberto a toda forma de debate ou discussão sobre políticas de drogas, acerca das quais sustenta com firmeza a sua convicção quanto ao fracasso da proibição: ela é responsável por muito mais mortes do que o uso de drogas.

Coletivo Princípio Ativo – por uma nova política de drogas

www.principio-ativo.blogspot.com
principioativo.rs@gmail.com

É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio.

A flor e a náusea – Carlos Drummond de Andrade

princípio ativo no programa polêmica - rádio gaúcha

2006-05-03T18:54:00.000-03:00

amigos,

amanhã o princípio ativo estará no programa polêmica, representado pelo colega dênis petuco. esse é um programa de debates da rádio gaúcha que vai ao ar das 9 e meia da manhã até as 11 horas e é acompanhado de uma pesquisa interativa com votação por telefone.
a pergunta de amanhã é "marcha mundial da maconha e por uma nova política de drogas: manifestação democrática ou apologia às drogas?"

os telefones para votação são:

sim: (51) 3299-2601
não: (51) 3299-2602

NÃO DEIXE DE VOTAR. CONVIDE SEUS AMIGOS PARA VOTAREM TAMBÉM. ESSA TAMBÉM PODE SER UMA VITÓRIA NOSSA.

Carta de Porto Alegre por uma Nova Política de Drogas

2006-05-01T16:26:00.000-03:00

A proibição da venda e do consumo de algumas substâncias psicotrópicas é uma realidade produzida na primeira metade do século XX, trazendo consigo a promessa de um mundo mais saudável e menos violento. A esperança era que, gradativamente, pessoas abandonassem seus hábitos de consumo de drogas por medo da repressão legal. Passados mais de 50 anos de guerra às drogas, faz-se necessário um sério balanço dos resultados obtidos por esta estratégia política.

Pensando na realidade brasileira, o consumo das drogas tornadas ilícitas não só não foi reduzido após décadas de proibição, como aumentou vertiginosamente. A omissão do Estado na regulamentação desse mercado abriu espaço para a constituição de redes ilegais de distribuição e comércio: daí a origem de grande parte da violência urbana que cresce cada vez mais nas principais cidades do Brasil. Essa violência, portanto, não se origina do uso de substâncias psicoativas, mas fundamentalmente das disputas internas do tráfico e dos conflitos gerados pelas tentativas de repressão policial a esse comércio. Assim, a mesma legislação que se apresentava como capaz de garantir paz e saúde à sociedade acabou contribuindo decisivamente para o surgimento de um problema social muito maior do que o uso de drogas, evidenciando o seu fracasso enquanto estratégia política: o número de mortes causadas pela violência do tráfico e pela ação repressiva policial supera, em muito, o número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas.

A proibição do uso de algumas substâncias, que contrasta com a permissividade excessiva relacionada a outras (notadamente, o álcool), constitui, além do mais, um ato de afronta às mais elementares liberdades individuais, em especial àquelas que se referem ao livre uso do corpo e dos prazeres. Ao mesmo tempo, funciona como uma triste estratégia de controle de populações marginalizadas: com a desculpa do combate às drogas, diariamente se cometem atentados aos direitos humanos e à cidadania, principalmente nas comunidades mais pobres.

No âmbito da saúde, os discursos proibicionistas baseiam-se em argumentos que dizem da necessidade de se proteger os jovens do flagelo das drogas. Tais dinâmicas não só não são eficientes no controle da venda e do uso de drogas, como se contradizem ao gerar uma série de “efeitos colaterais”. Além dos problemas eventualmente gerados pelo próprio uso inapropriado e abusivo de drogas, há ainda aqueles que decorrem da proibição, como a dificuldade na construção de vínculos de confiança entre os trabalhadores de saúde e os usuários de drogas, além de todo um conjunto de vulnerabilidades decorrentes da exclusão social, ampliada pela criminalização de uma prática social. Deste modo, doenças como tuberculose, hepatites e Aids aumentam entre estas pessoas, que têm sua aproximação com os serviços públicos de saúde dificultada pelo preconceito e pela estigmatização. Apesar, portanto, do discurso de preocupação com a saúde dos jovens, o que a atual política de drogas faz é prejudicar e exterminar muito mais jovens do que faz o próprio “problema” a que ela se pretende solução.

Por isso tudo se faz urgente a construção de uma nova política de drogas. Substâncias psicoativas são usadas pela humanidade há milhares de anos, e não existem relatos históricos de profundos problemas ou crises sociais gerados por esses usos. Atualmente, milhões de pessoas ao redor do mundo utilizam alguma substância tornada ilícita, e não há razão alguma para crer que a manutenção da estratégia proibicionista seja capaz de reduzir esse consumo. Isso sem falar nas altas somas de dinheiro público gastas anualmente no financiamento de uma repressão completamente ineficaz e multiplicadora de conflitos e danos sociais. Acreditamos que, desde que o uso de algumas substâncias psicoativas foi proscrito, constituíram-se problemas, conflitos e danos sociais muito mais graves e profundos do que aqueles atribuíveis direta e unicamente ao uso dessas drogas. A condenação moral a condutas pessoais e práticas sociais constituiu a base de ações legislativas de caráter repressivo que estão diretamente relacionadas a crises e abalos profundos em nossas relações sociais: o aumento da violência urbana, a estigmatização e o preconceito em relação a usuários e vendedores de drogas, a dificuldade de implementação e manutenção de programas de saúde adequados a essa população, a superlotação carcerária, além de uma série de conseqüências, mais ou menos graves, que podem ser apontadas como diretamente ligadas à criminalização dessas condutas e práticas. A soma dessa política equivocada com um quadro de séculos de exclusão social e péssima distribuição de renda constitui uma verdadeira bomba-relógio, uma ameaça séria à sociedade como um todo, colocando em risco até mesmo o Estado Democrático de Direito.

Exortamos a sociedade civil organizada para que levante suas vozes, fazendo claro seu manifesto de repúdio à forma irresponsável e inconseqüente com que os gestores públicos têm conduzido essa questão. Este documento representa a insatisfação de diversos setores sociais com relação às ações estatais no que se refere à política de drogas atualmente vigente, bem como o indicativo de um caminho diverso. Tal caminho - o da regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo dos psicoativos tornados ilícitos - apresenta melhores condições para diminuição do consumo ou redução dos danos e riscos decorrentes do uso de drogas, atendimento àqueles dentre os usuários que se tornam dependentes e que solicitam auxílio, redução da violência urbana e respeito à individualidade, aos direitos humanos e aos diversos modos de ser e estar no mundo.

Este é, fundamentalmente, um manifesto de repúdio à política de drogas vigente e de chamamento à participação e à construção de uma nova forma de se pensar e de se agir em relação à questão das drogas: uma forma baseada no respeito, na liberdade, nos direitos humanos e na convicção da possibilidade e da riqueza da coexistência entre as diferenças.

Assinam este documento os seguintes grupos, organizações ou entidades:

Coletivo Princípio Ativo – por uma nova política de drogas (RS)
ARD'PoA - Associação de Redutores de Danos de Porto Alegre
DCE Unisinos (RS)
DCE UFRGS (RS)
DCE PUC – Zona Norte (RS)
RUDE - Rede de Usuários de Drogas do Estado do Rio Grande do Sul
ABORDA - Associação Brasileira de Redução de Danos
NEIP - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (SP)
Diadorim - Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia
Centro de Extensión Comunitaria Yungay - Universidad Bolivariana - Santiago de Chile
Núcleo de Pesquisa em Mídia e Semiótica - Pós Graduação em Comunicação/Universidade de Marília (SP)
NEP - Núcleo de Estudos da Prostituição de Porto Alegre
Programa de Redução de Danos do Acre
REDUC - Rede Brasileira de Redução de Danos
Rede Acreana de Redução de Danos
Rede Paranaense de Redução de Danos
Revista Cañamo (Chile)
Grup Igia (Espanha)
AMAR – Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias
S.I.M. - Sistema de Informação Melhorada (RS)
Programa Integrado de Marginalidade (RJ)
Associação Carioca de Redução de Danos
Associação Ipê Rosa (GO)
Psicotropicus (RJ)
Centro de Assessoria ao Adolescente de Santa Catarina
Centro de Assessoria ao Adolescente do Ceará
Articulação Nacional de Educação Popular e Saúde / Porto Alegre
Nuances – Grupo pela livre orientação sexual (RS)
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul
ACARD - Associação Capixaba de Redução de Danos
Associação de Usuárias/os de Álcool e Outras Drogas de Pernambuco
Rede Pernambucana de Redução de Danos
Movimento Plante Legal (SP)
Centro de Convivência É de Lei (SP)
Outra Visão - Grupo GLBT - Porto Alegre-RS
Programa Municipal de DST/AIDS - Corumbá (MS)

Se o seu grupo, organização ou entidade deseja também assinar a Carta de Porto Alegre por uma Nova Política de Drogas, entre em contato através do e-mail principioativo.rs@gmail.com

Este documento está disponível também em www.rolim.com.br

Excertos de artigo da ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal Maria Lúcia Karam

2006-05-01T15:33:00.000-03:00

“A Constituição Federal de 1988 introduziu um preâmbulo, para afirmar, expressamente, que a Assembléia Nacional Constituinte se reunia para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Logo no artigo 1º da Carta, em seu inciso III, a dignidade da pessoa humana é declarada um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Vem, então, o artigo 5º, que começa por afirmar a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, para, em seguida, detalhar os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. Dentre suas regras, encontra-se a do inciso X, em que é proclamada a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.Tais dispositivos constitucionais, fazendo atuar os fundamentos do Estado Democrático de Direito, reafirmam a conclusão de que condutas privadas, em que ausente a concreta afetação de um bem jurídico de terceiros, não podem ser objeto de intervenção do Estado sobre o indivíduo que as realiza. Condutas com esta natureza privada – como são a posse para uso pessoal de drogas qualificadas de ilícitas ou seu consumo em circunstâncias que não ultrapassem o âmbito individual – , não importando quais sejam suas motivações, não podem, assim, ser objeto de criminalização, mesmo que venha esta disfarçada sob a forma de ilícito administrativo.Especialmente, quando assegura, de forma expressa, os direitos concernentes à intimidade e a vida privada, a Constituição Federal brasileira desautoriza, por ser com ela incompatível, a aplicação do dispositivo incriminador, contido no artigo 16 da Lei nº 6.368/76, como também estará a desautorizar a aplicação de outros dispositivos incriminadores, explícitos ou disfarçados, que venham a ser propostos, na linha do que sugerido no projeto de lei nº 1.873/91 (nº 105/96 no Senado Federal), objeto do veto do Presidente da República. Sempre se deve lembrar que qualquer dispositivo de lei infraconstitucional só é válido quando estiver em harmonia com a lei maior, que é a Constituição”.

"Épocas de desequilíbrio econômico e social, como o atual momento histórico que se convencionou chamar de pós-modernidade, trazem maior punição e maior repressão - e não necessariamente, como se costuma imaginar e divulgar, um aumento na quantidade de crimes.São épocas em que se faz mais necessária a demonstração do terror oficial, para que, sob o pretexto da repressão ao crime, possam ser contidos movimentos transformadores e libertadores. Sentimentos de intranqülidade, de medo e de insegurança são manipulados, especialmente, através de distorcidas informações divulgadas pela mídia. Com isto, produzem-se preocupações crescentes com a criminalidade, gerando uma demanda de maior repressão e uma maior receptividade para a enganosa publicidade que 'vende' o sistema penal como um produto-serviço destinado a fornecer proteção e segurança. Assim, vai se abrindo espaço para a ampliação do poder do Estado de punir.A política proibicionista, criminalizadora de condutas relacionadas à produção, à distribuição e ao consumo de algumas dentre as inúmeras substâncias psicoativas conhecidas, é, hoje, um dos mais poderosos instrumentos utilizados nesta ampliação do poder do Estado de punir. Com uma repressão mais rigorosa e propagandeada como mais eficaz, com leis excepcionais, o ampliado poder do Estado de punir intensifica o controle sobre todos os indivíduos e perigosamente ameaça os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito".

KARAM, Maria Lúcia. “Redução de danos, ética e lei: os danos da política proibicionista e as alternativas compromissadas coma dignidade do indivíduo”. In: SAMPAIO, Christiane Moema Alves, CAMPOS, Marcelo Araújo (org.). Drogas, dignidade e inclusão social: a lei e a prática de redução de danos.

Esclarecimentos do coletivo Princípio Ativo acerca de reportagem publicada no jornal Zero Hora, a 28 de abril de 2006

2006-04-29T19:53:00.000-03:00

O coletivo Princípio Ativo vem, por meio deste, esclarecer à sociedade e a quem interessar possa a respeito da natureza de suas atividades e da manifestação marcada para o dia 7 de maio, em Porto Alegre, reivindicando uma nova política de drogas.

No início da semana, o Princípio Ativo entrou em contato com diversos veículos de mídia, para os quais enviou material de divulgação do evento (disponível em http://www.principio-ativo.blogspot.com/), solicitando que a mídia exercesse seu papel se fazendo presente na manifestação e, através dessa presença, contribuindo no controle do ato a fim de evitar qualquer forma de ilegalidade ou de violência. Buscamos esse contato justamente para nos assegurarmos de que a manifestação ocorreria de forma pacífica e equilibrada, respeitando os rigores da lei, mas exercendo nosso direito de manifestação política e democrática.

Em nenhum momento, tanto em nosso material de divulgação, quanto nas declarações dadas à reportagem de Zero Hora, o coletivo Princípio Ativo manifestou qualquer forma de “apoio à maconha” ou ao seu uso, como foi publicado em chamada de capa deste jornal. Muito pelo contrário, enfatizamos por diversas vezes se tratar de uma manifestação sobre a política de drogas, sobre as formas de Estado e sociedade lidarem com esse problema social, e não um ato de apologia ao seu uso. O coletivo manifestou, também, de forma clara, a sua posição em um debate sobre a legislação acerca das substâncias psicoativas, mas em nenhum momento incitou qualquer forma de ato ilícito.

Ao afirmar que a manifestação do dia 7, em Porto Alegre, é um ato de “apoio à maconha”, Zero Hora sugere uma interpretação segundo a qual o coletivo Princípio Ativo incentiva a prática de atos ilícitos ou que a manifestação do dia 7 dá margem a esse tipo de prática. Ao sugerir tal interpretação, que o coletivo Princípio Ativo se apressa em retificar, Zero Hora pode estar contribuindo, inadvertidamente, para a presença de elementos perturbadores no ato. Quando pessoas que “apóiam a maconha” leram a chamada de capa de Zero Hora podem ter julgado que esse evento é um lugar apropriado para manifestações de apoio ao uso de drogas, o que, de modo algum, constituiu o real propósito do grupo Princípio Ativo ao divulgar a manifestação. Essa postura do coletivo vem sendo evidenciada desde o seu surgimento e, em todas as suas atividades, o grupo se preocupou em manter-se afastado de pessoas que incentivassem qualquer forma de ato ilícito. Por esse motivo, a publicação, na capa de Zero Hora, de uma chamada afirmando tratar-se o ato organizado pelo Princípio Ativo, de um ato de “apoio à maconha”, constitui um prejuízo à imagem e à credibilidade que o coletivo tem construído junto a outros movimentos sociais, à comunidade acadêmica e a todas as pessoas que, em algum momento, tomaram contato com o grupo.

Certamente trata-se de um equívoco cometido pelo jornal, já que tanto no material de divulgação, quanto na entrevista concedida pelo grupo, diversos esclarecimentos a esse respeito foram feitos. No entanto, a publicação descontextualizada de algumas declarações e de fragmentos do texto produzido pelo Princípio Ativo, podem dar margem a interpretações equivocadas, potencializando situações de conflito e em nada contribuindo para a realização de um ato pacífico, responsável e legítimo. O que era para ser um ato de reflexão e manifestação de um desejo legítimo por uma regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo de drogas (ou seja, um desejo de controle sobre um processo que hoje se encontra absolutamente descontrolado e disseminado na sociedade), passa a ser visto, pela veiculação inverídica de que há, por parte do Princípio Ativo, um “apoio à maconha”, como um ato de afronta a valores que o coletivo Princípio Ativo se preocupa em preservar: a ordem pública e a observância das leis, bem como a livre expressão de idéias, o debate isento de preconceitos e o respeito ao outro e a suas concepções de vida.

A interpretação da atividade do grupo Princípio Ativo como constituindo apologia ao uso de drogas, tal como expressa em chamada de capa do jornal Zero Hora, se funda tão somente em um termo utilizado pelo grupo de forma equivocada e que, lido no seu contexto, em nenhum momento sugere uma posição deste em favor do uso de substâncias psicoativas. A ambigüidade contida na lei de apologia faz lembrar tempos de liberdade restrita, ecos de um passado recente e triste de ditadura, em que pessoas eram perseguidas e criminalizadas pelo que pensavam e pelo que diziam. Quando uma palavra que pode dar margem a uma interpretação diversa (e qual palavra não o pode?) passa a servir como fundamento a afirmações como a feita pelo jornal Zero Hora, de que o coletivo Princípio Ativo “apóia a maconha”, sentimos que estão ameaçados direitos tão arduamente conquistados e que se referem à liberdade de expressão e à livre circulação de idéias. Além do mais, não é concebível que um sistema legal se funde em interpretações de cunho tão claramente subjetivo. É necessário um mínimo de objetividade, sob pena de nos vermos criminalizando pessoas por lapsos lingüísticos ou de digitação, no que estaríamos corroborando na construção de uma sociedade de controle tão absurdo, que pessoas já não poderiam mais manifestar suas divergências políticas ou abordar determinados assuntos por medo de, por uma palavra mal escolhida ou ambígua, se verem transformados em criminosos, subversivos ou conspiradores contra “o sistema”. E não estaríamos, além do mais, com isso, criando entraves à livre manifestação política e de idéias da população brasileira, justamente em um momento em que se faz tão necessária tal participação, diante do quadro de total descrédito da política partidária? Não obstante, as tentativas de bloqueio à circulação de novas idéias para se pensar velhos problemas, constituem, ainda, tentativas de bloqueio à própria produção de alternativas e soluções capazes de contribuir na construção de uma sociedade mais justa e humana. Isso sem falar que tal participação da sociedade na vida política constitui o cerne das nossas concepções de cidadania e democracia.

Apenas à título de esclarecimento: o grupo Princípio Ativo optou por manter, na manifestação de Porto Alegre, o nome utilizado em todas as outras cidades onde ocorrerão manifestações. São, em 2006, por volta de 200 cidades em diversos países do mundo, utilizando o nome “Marcha Mundial da Maconha”, ou algum outro nome semelhante. No início do texto do panfleto distribuído pelo Princípio Ativo pela cidade, equivocadamente escreveu-se “Marcha Mundial pela Maconha”, onde o pretendido era escrever “Marcha Mundial pela Regulamentação da Maconha”. Parece residir aí a origem de todo o mal-entendido, apesar de ser bastante claro, a partir da leitura de todo material, que a utilização da expressão “pela maconha” está totalmente descontextualizada em relação ao tipo de discussão proposto pelo panfleto. Além disso, mantivemos o nome original, dado pela ONG norte-americana Cures not Wars, para enfatizar a vinculação do ato com uma tradição antiproibicionista já atuante há mais de uma década no cenário internacional. No entanto, apesar desse caráter histórico, pretendemos, também, enfatizar no título o enfoque que o Princípio Ativo dá a essa questão. Por isso, acrescentamos ao título original da manifestação a expressão “por uma nova política de drogas”, principal bandeira defendida por nosso coletivo.

Reiteramos, pois, novamente e quantas vezes for necessário: o coletivo Princípio Ativo não apóia, de forma alguma, qualquer tipo de manifestação ou discurso em prol do uso de substâncias ilícitas, ou lícitas, e potencialmente nocivas. O coletivo apóia, isto sim, o debate livre e aberto acerca das políticas de drogas, e isto justamente porque acredita que a política atual de drogas é geradora de muito mais danos à sociedade do que os próprios usos dessas substâncias. O que queremos é discutir essa legislação e confrontá-la com outras estratégias políticas existentes para se pensar a questão das drogas em nossa sociedade. Aliás, parece-nos haver demanda da sociedade para que se estabeleça, de forma séria e responsável, uma discussão a esse respeito: na própria enquete proposta por Zero Hora no site Clic RBS, acerca da descriminalização das drogas, quase 70% dos votantes dizem ser a ela favoráveis.

Entendemos que falar sobre drogas a partir de outro ponto de vista que não seja o criminalizante e estigmatizante não é crime! E fazemos notar, inclusive, que, na mesma edição do jornal em que foi publicada a matéria sobre a manifestação do dia 7 de maio e a suposta apologia ao uso de drogas, o colunista Paulo Sant’ana expressa uma opinião semelhante à do grupo sem, contudo, é claro, sofrer qualquer tipo de desaprovação. A mensagem que Sant’ana deixa no final do seu texto é a mensagem que o coletivo Princípio Ativo quer deixar: pensem em como o consumo do cigarro está sendo reduzido, sem que ele seja proibido, mas apenas sancionado de outras formas pela sociedade. Não é preciso ameaçar, intimidar e prender pessoas, instituir conflitos e aumentar a violência para se atacar de forma eficiente um problema social que é, fundamentalmente, um problema de desinformação acerca de certas substâncias, seus usos e possíveis efeitos.

O coletivo Princípio Ativo acredita que outras formas de se lidar com o problema podem se mostrar mais eficientes do que as até agora tentadas. Não fechamos os olhos para todo um corpo de produção científica que aponta para essa direção e não cansamos de repetir: não há consenso científico acerca dos reais malefícios que o uso de drogas pode vir a causar.

Não é a primeira vez que Zero Hora procede desta forma. Em 12 de junho de 2005, o jornal publicou um artigo do psiquiatra Sérgio de Paula Ramos sobre a canábis. O coletivo Princípio Ativo, naquela oportunidade, produziu um artigo em contraponto ao publicado pelo psiquiatra. Neste texto, o coletivo apresentava um ponto de vista fundamentado em outros referenciais científicos que, de forma contraditória com o slogan do jornal (“a vida por todos os lados”), foi sumariamente ignorado. O desconhecimento, por parte de muitos jornalistas, da amplitude dos debates na comunidade científica, acerca dos fenômenos de uso de drogas, acaba por interferir, decisivamente, no acesso do público a toda essa gama de informações a que ele tem direito. No nosso entendimento, as ciências bioquímicas não desfrutam de uma perspectiva absoluta no que concerne às drogas e seus usos enquanto objetos da ciência. Não se encontram elas em uma posição hierárquica superior a perspectivas bastante diversas e apresentadas pelos estudos históricos, sociológicos e antropológicos, de modo que é imprudente tomá-las como únicas fontes de informação para uma prática jornalística que se pretende neutra. Além do mais, mesmo no interior das ciências bioquímicas, não há consenso absoluto em relação a tal temática, sendo bastante comum a adoção, por pesquisadores dessas áreas, de perspectivas diversas e até mesmo, em alguns casos, conflitantes entre si.

Isto tudo posto, pensamos ter ficado mais do que clara a natureza das atividades e reflexões propostas pelo coletivo Princípio Ativo e exortamos a comunidade (a mídia, a Academia, as forças de segurança pública, etc) a contribuir conosco no sentido de, preservando as liberdades democráticas, evitar que um ato concebido como pacífico e ordeiro, se transforme em um campo de conflitos e violência. Por isso, aproveitamos para convidar a todos para comparecerem no Parque da Redenção, no dia 7 de maio, atrás do Instituto de Educação, a partir das 14 horas, com os espíritos desarmados e dispostos a atuar pela solução dos conflitos sociais e não para ampliá-los. Não leve drogas. Leve idéias.

Nos colocamos absolutamente à disposição para quaisquer esclarecimentos que, porventura, se fizerem, ainda, necessários.

Princípio Ativo – por uma nova política de drogas
principioativo.rs@gmail.com
www.principio-ativo.blogspot.com

entrevista concedida ao jornal zero hora

2006-04-28T18:49:00.000-03:00

Zero Hora: Quem organiza a marcha?

Princípio Ativo: Quem organiza a marcha, em Porto Alegre, é o coletivo Princípio Ativo. Princípio Ativo é um misto de grupo de estudos e movimento social surgido em Porto Alegre, no ano de 2005, com a proposta de produzir e disseminar informação e reflexão acerca de drogas e políticas de drogas no Brasil, incentivando o debate público e aberto em busca de alternativas ao proibicionismo atualmente em vigência.

Zero Hora: Qual é o propósito? Vocês defendem a descriminalização da maconha? De outras drogas também?

Princípio Ativo: Queremos, com essa manifestação, chamar a atenção, primeiramente, para a necessidade de constituição de uma esfera pública que viabilize o debate sobre políticas de drogas. Nesta esfera pública, ora inexistente, o Princípio Ativo defende a construção de uma nova política de drogas. O que se nota hoje em dia é a reprodução de um modelo de entendimento sobre as drogas e seus usos, que consideramos equivocado: o número de mortes causadas pela violência do tráfico e pela ação repressiva policial supera, em muito, o número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas, evidenciando ser a atual política de drogas um problema muito mais nocivo à sociedade do que o uso dessas substâncias.

Quanto à segunda parte da sua pergunta, é preciso esclarecer que o que está criminalizado não é a cannabis, mas o seu usuário. Do mesmo modo, não é o crack ou a cocaína que são considerados criminosos, mas sim as pessoas que deles fazem uso. Nesse sentido, defendemos, sim, a descriminalização dos usuários de todas as substâncias cujo uso foi tornado ilícito, por considerarmos que a proibição do uso de drogas fere os mais fundamentais direitos da pessoa humana. Se houvesse justificativa para a penalização das pessoas que usam essas substâncias, estaríamos obrigados a penalizar também usuários de álcool e tabaco.

Consideramos que a regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo dos psicoativos tornados ilícitos é o caminho que apresenta melhores condições para a redução dos danos e riscos decorrentes do uso de drogas. A atual política, marcada pela omissão do Estado em regulamentar essas relações, contribui para uma total ausência de controle. Ao propormos a regulamentação, o que estamos propondo é justamente o oposto: a construção de uma forma, não repressiva, de regulação das relações e práticas de produção, distribuição e consumo dos psicoativos tornados ilícitos. É isto o que entendemos por "legalização".

Zero Hora: Já houve marchas anteriores em Porto Alegre?

Princípio Ativo: Não. O que houve foi, no ano passado, uma reunião de pessoas, ocorrida na sede do DCE da UFRGS, para a troca de informações e experiências visando a construção de um grupo destinado à reflexão e ação em prol de uma nova política de drogas. Este encontro aconteceu no dia 7 de maio de 2005, data mundialmente utilizada por grupos antiproibicionistas de diversas partes do mundo.

Zero Hora: No folheto que vem sendo distribuído na cidade, vocês informam que não fazem apologia do uso de drogas. No entanto, esse folheto refere o evento ora como Marcha Mundial da Maconha, ora como Marcha Mundial pela Maconha. Isso não é apologia e, portanto, crime?

Princípio Ativo: Só percebemos esse equívoco agora. No entanto, acreditamos que fica bem claro, àquele que lê o texto na sua integralidade, que nossos propósitos passam longe de qualquer forma de incentivo ou apologia ao uso de qualquer substância, lícita ou ilícita. Preocupados com a possibilidade de uma má interpretação, aproveitamos essa oportunidade para reforçar o que pensamos ter deixado claro em todos os materiais que produzimos e debates de que participamos: o coletivo Princípio Ativo defende o debate e a construção de uma nova política de drogas, não repressiva, mais justa, humana e condizente com a realidade social e cultural do nosso país. Isso não é apologia.

Convite do coletivo Princípio Ativo

2006-04-25T21:51:00.000-03:00

Prezados(as):

O Coletivo Princípio Ativo nasceu em Porto Alegre em 2005. É um misto de grupo de estudos sobre políticas de drogas e de movimento social que visa conscientizar a população acerca das conseqüências das políticas proibitivas e repressivas, vigentes atualmente.

Para tanto, nos preocupamos em criar vias aos usuários para que possam se situar enquanto agentes políticos, engajando-se nos processos constituintes de uma compreensão mais ampla e menos preconceituosa quanto à questão das drogas. Nos preocupamos, também, em apontar para a sociedade, incluindo aí os não-usuários das drogas tornadas ilícitas, que a violência e a desinformação produzidas pelo sistema de leis atual atinge a totalidade das pessoas.

No dia 7 de maio, concomitante às centenas de cidades que em todo o mundo organizam manifestações públicas exigindo a legalização da cannabis, o Princípio Ativo está propondo um ato pacífico em Porto Alegre, tendo em vista a reunião de diversos grupos e pessoas que tenham, em comum, uma visão crítica com relação à política de drogas em aplicação no Brasil e em grande parte do mundo. Esta manifestação, que congrega pessoas usuárias e não-usuárias de drogas lícitas ou tornadas ilícitas, pretende comunicar à sociedade e ao governo sua discordância com a forma pela qual a questão das drogas vem sendo conduzida.

Acreditamos que, desde a proscrição do uso de algumas substâncias psicoativas, constituíram-se problemas, conflitos e danos sociais muito mais graves e profundos do que aqueles atribuíveis direta e unicamente ao uso dessas drogas. Desta forma, a condenação moral a uma conduta pessoal e prática social acabou por produzir uma ação legislativa e criminal que está diretamente relacionada a crises e abalos profundos em nossas relações sociais: o aumento da violência urbana, a estigmatização e o preconceito em relação a usuários de drogas, a dificuldade de implementação e manutenção de programas de saúde adequados a essa população, a superlotação carcerária, além de uma série de conseqüências, mais ou menos graves, que podem ser apontadas como diretamente ligadas à criminalização desses hábitos e práticas. A soma dessa política equivocada com um quadro de séculos de exclusão social e péssima distribuição de renda constitui uma verdadeira bomba-relógio, uma ameaça séria à sociedade como um todo, colocando em risco até mesmo o Estado Democrático de Direito.

Por meio deste, vem o Coletivo Princípio Ativo convidá-los(as) a participar desse acontecimento. A manifestação vai ocorrer no dia 7 de maio, à partir das 14 horas, no Parque da Redenção, atrás do Instituto de Educação (próximo ao Café do Lago). Sua presença é muito importante, tanto para conferir maior legitimidade ao ato, quanto para ajudar a garantir que ele ocorra de forma madura, democrática, consistente e pacífica.

Para contato, informações e troca de idéias:
Princípio Ativo – por uma nova política de drogas
principioativo.rs@gmail.com
www.principio-ativo.blogspot.com