Reflexões sobre Drogas e Violência - parte dois

Cidadãos de PoA relacionam tráfico de drogas com a criminalidade

Ainda sobre a Conferência de Segurança Urbana: ficamos intrigados ao notar que, através da pesquisa realizada pelo GT de Segurança Urbana da UFRGS nos bairros da capital (com um número de 308 questionários ao total), 155 pessoas disseram que acham "o tráfico de drogas" o maior culpado pela criminalidade.

Em seguida ao tráfico, vinham os seguintes fatores:
* Desemprego................... 132
* Impunidade.................... 92
* Pobreza....................... 86
* Falta de policiamento......... 56

No contexto destes dados e, obviamente, da discussão que se levantou sobre o ocorrido em SP, tentemos discutir abertamente sobre como podemos analisar esta relação entre tráfico de drogas e violência. E também, sobre qual é o "papel" do usuário de drogas nisso tudo, já que ele é tão associado pela violência urbana através do senso comum (idéias cujas origens tentamos pensar na primeira parte).

Sabemos que o tráfico de drogas é somente uma das várias atividades das quais o crime organizado se vale, entre o tráfico de armas, extorsões mediante sequestros, assaltos a bancos, a carros, etc. Porém o tráfico de drogas, em especial o de cocaína, é o mais lucrativo, e certamente a atividade que possibilita a compra dos armamentos necessários para a realização destas outras atividades, bem como também é este dinheiro que possibilitará a "compra" de um ou outro agente infiltrado nas instituições repressoras ou no executivo, que facilitam o trabalho desta empresa ao fazer vistas grossas - seja nos pontos de venda ou nas rotas de distribuição.

A princípio, uma organização criminosa só é "organizada" porque possui tais contatos. E é difícil saber até que ponto isto se dá mais através de "corrupção" do que de "extorsão" - mas como ocorrem na ilegalidade, uma coisa podemos deduzir: são todos estes contratos regidos pela violência. Consideramos que a categoria "traficante" serve muito mais para designar aquelas pessoas que estão nestas instituições (usando togas ou ternos e segurando canetas, etc), do que para os jovens que portam metralhadoras no morro - cujo ofício, aliás, não dura mais do que alguns anos.

Tentando pensar as raízes do problema da violência associada ao comércio de drogas, devemos colocar que este comércio só é extremamente lucrativo porque ele é ilegal: se houvessem regulamentações deste comércio, impedindo a adulteração das mercadorias para aumento dos lucros, ou taxações sobre a compra e a venda, este negócio não seria tão lucrativo quanto é. E, no caso de um programa efetivo de regulamentação do mercado por parte do Estado, este dinheiro deixaria de financiar o crime, para poder financiar quaisquer programas de prevenção sobre drogas realmente eficazes - ou para financiar políticas de inclusão social nas comunidades mais pobres, em cujas manifestações de explícita desigualdade social residem grande parte das causas desta violência que tanto se deseja combater.. ou estamos enganados? Qual têm sido a intervenção e o olhar mais frequente do Estado e da sociedade por estas comunidades, senão a intervenção da repressão e um olhar punitivo?

No morro e nas bocas da periferia estão os primeiros a morrer, e os que menos lucram - e a mesma relação hierárquica e vertical de desgraça, talvez, ocorra também com os policiais selecionados para estar na linha de frente, trocando tiros com estes jovens ao tentar vencer a tal "guerra às drogas". Tudo ocorre no morro, este curioso campo de batalha onde (dizem) parece ser o esconderijo dos verdadeiros inimigos da paz: "os traficantes"...

De qualquer forma, podemos observar que existe nítido interesse, por parte dos traficantes, de que as drogas listadas e tornadas ilícitas continuem proibidas e sofrendo repressão. A lei nº6368/76 sempre serviu, direta ou indiretamente, aos interesses daqueles que lucraram com ela. E, aqui é que a coisa fica perversa: este interesse para que as coisas continuem assim (ilegais e, portanto, lucrativas) está muito mais presente nos "traficantes de toga ou gravata" do que nos "traficantes jovens dos morros". Acreditamos que os jovens que trabalham no vapor, vendendo nas bocas-de-fumo e com uma vivência de poucos anos, não importando o seu cargo (aqueles jovens do documentário Falcão) simplesmente não têm como possuir todo o conhecimento do complexo processo de movimentações pelos sistemas bancário e financeiros internacionais e da lavagem de dinheiro envolvendo parte dos (segundo especialistas) mais de U$300 bilhões movimentados pelo tráfico, anualmente. Alguém já disse, aliás, que se o dinheiro da venda de drogas fosse para os "traficantes-do-morro", as vilas e favelas não estariam cheia de barracos, mas sim de mansões.

É importante pensarmos na estrutura deste negócio. Porém, não podemos cair na ingenuidade de achar que se trata de um sistema homogêneo: várias organizações disputam palmo a palmo estes territórios - tanto os de corrupção quanto os de venda - e sempre de uma forma violenta. Da mesma forma violenta, sofrerão extorsões, assim como o usuário também as sofre. Assim, nesta guerra interna que a lei permite, todo ano podem ocorrer as dezenas de propagandas sobre "desmantelamentos" das "maiores quadrilhas" do estado ou mesmo do país.. que estas somente darão lugares a outras. A competição entre os grupos e o inevitável papel da corrupção na esfera estatal faz com que muitos estudiosos comparem "os traficantes" de drogas com a hidra da mitologia, de cujas "cabeças eliminadas" sempre nascerão mais duas ou três.

Como muitos estudos apontam, também consideramos urgente a criação de um serviço de inteligência articulado entre os efetivos policiais e esferas do legislativo, enfocando estes canais corruptos do crime organizado. E, igualmente urgente, é elaborar uma política que retire dele sua principal fonte de renda (o comércio de drogas), assim diminuindo drasticamente o seu enorme poder de corrupção e de compra de armamentos - e impossibilitando a manutenção da estrutura já existente. Trata-se de atingir as estruturas destas associações mafiosas, principalmente no que tange às corrupções que as legitimam, e que tanto as transformam neste "problema assustador".

A (grande) parcela da sociedade que teme o crime organizado só o teme porque não consegue identificar, de fato, de onde emanam as suas ameaças. Quando dizemos que a questão pode ser estrutural, é porque sabemos que a queima de um ônibus, ou a apreensão de 50 usuários de cannabis, é muito mais fácil de enxergar (e de vender capas de jornal) do que aquela violência cotidiana causada pela desigualdade social e que tanto atinge os temidos "marginais". Ou, para lembrar melhor a origem deste termo: "aqueles que sempre estiveram à margem".

Este conjunto de ações, em médio prazo, poderiam constituir um modelo de atuação eficaz - e talvez até isto não seja o suficiente. Mas enquanto isso, sabemos que a sociedade está pagando por uma política de "redução de oferta e demanda de drogas" cuja desastrosas consequências a acompanham desde seu surgimento. É difícil aceitar que, diante de todo o seu fracasso histórico, os defensores desta "guerra às drogas" ainda queiram ampliar os mesmos métodos catastróficos de sempre - nos lembrando uma irônica expressão americana: "if the cure doesn't work, give more of the medicine".

Os 155 porto-alegrenses entrevistados na pesquisa sobre segurança urbana estavam corretos ao definir o comércio ilegal de drogas como sendo "uma das causas da violência" - ainda que o senso comum e a mídia coloquem o usuário de drogas como o culpado direto de toda esta arquitetura criminosa; quando na verdade está mais do que claro que as altas margens - e os destinos - deste lucro provém da ilegalidade da venda das drogas tornadas ilícitas, e não da venda em si.


E quem é o usuário de drogas, neste contexto?

O usuário de drogas, este sujeito cuja prática social é milenar, e presente em todas as sociedades, na nossa sociedade cumpre um papel de bode expiatório perfeito. Basta, para isto, observarmos casos como o de nossa manifestação cancelada devido à "má interpretação" de uma palavra, ou vendo ainda esta distorção em demais matérias como a do jornal "Fala Bom Fim" (Número 58, de maio de 2006), onde pode-se ler a inscrição "tráfico" sobre uma foto de policiais que na verdade estavam fazendo apreensão a usuários - e não a traficantes.

A partir de uma má-interpretação de nosso panfleto sobre a marcha, em uma matéria que nos apontava como um grupo de "apologia ao uso de drogas" sem ao menos divulgar o nosso blog (quem acessava por aqui dificilmente acharia motivos para estas alusões), diversos setores da sociedade (além da mídia) criaram um ambiente de pressão sobre as autoridades e aparelhos repressivos. O que era um ato legítimo e democrático, uma manifestação popular sobre políticas de drogas que envolvia tanto usuários quanto não-usuários, transformou-se arbitrariamente em ato criminoso - porque foi interpretado como um ato criminoso. No dia do manifesto cancelado, uma "operação pente-fino" parecia estar dizendo à sociedade: "está tudo sob controle: nada mudou, e estas pessoas continuarão sendo presas".

A pergunta é: até que ponto o usuário está "acendendo" a violência?

Muito mais do que apontar para o eventual despreparo de um ou outro jornalista ou editor, na verdade tudo isso nos demonstra o nível de desinformação e generalização a que chegamos na sociedade, de uma forma ampla - cujas origens já tentamos problematizar, na primeira parte destas reflexões.

É importante lembrar, para aqueles que pensam ser possível e desejável "eliminar" as drogas, que esta condenação não está recaindo sobre todo e qualquer usuário de drogas, mas somente em alguns deles. Em todas as sociedades sempre existiu condenação moral sobre o uso de algumas substâncias e permissão para outras. Hoje em dia muitas drogas são até incentivadas em propagandas como as de cerveja, sem que isso levante condenações morais daqueles que se dizem "contra as drogas". Sem falar no caso de alguns usuários de drogas culturalmente inseridas, como chimarrão e café, que não enxergam o quanto suas práticas, na verdade, não diferem em nada da prática de outros usuários.

Se a intenção é fazer um "combate às drogas", deveria-se antes disso ter consciência do quê são "drogas" e de como este é um conceito cujo sentido sempre mudou, em cada contexto social. Aliás, se existe por parte da "guerra às drogas" uma preocupação com as implicações sociais da questão, nos resta saber porquê é que seus defensores parecem justamente ignorar toda contribuição das ciências humanas.

Como alusão final destas comparações todas, deixamos um último exemplo:

O fato de que algumas drogas são vendidas em farmácias (que não por acaso se chamavam drogarias) também demonstra à sociedade que existe um uso de drogas prescritas e regulamentadas. Drogas (substâncias químicas), psicoativas ou não, que da mesma forma que as ilegais, também podem envolver casos de uso problemático, e também podem causar danos ao organismo de quem usa. Para impedir estes danos, ou para reduzí-los ao máximo, existem bulas, com informações claras, à disposição de todo e qualquer indivíduo que lidar com estas substâncias. As bulas trazem informação sem distinção alguma a quem vai ler - porque por trás disso está o reconhecimento de que, mesmo que esta pessoa esteja fazendo aquilo por conta própria, ela (e os que estão por perto) construirão sua relação com a substância a partir da informação disponível.

Contrariando todos os argumentos nos quais se baseiam os proibicionistas (quando atestam a urgência que há em proibir as drogas tornadas ilícitas), por trás dos dados científicos e dos avisos técnicos das bulas de remédio, está implícito o reconhecimento de que nenhum tipo de lei arbitrária ou fiscalização sobre os indivíduos poderá suplantar o livre-arbítrio destes ao manipularem e ressignificarem o seu próprio corpo, incluindo-se aí as suas concepções de saúde, de prazer, a livre manipulação de sua sexualidade e as substâncias que eles ingerem.

Em último caso, temos o dever de expôr as informações e a realidade ao máximo (reduzindo danos ao máximo), e contribuir para que os controles sociais (já existentes) possam fazer uso desta informação, assim como o fazem com as drogas lícitas.

Devemos adotar, como parâmetro, que jamais foi necessária a criação de toda uma política de drogas na qual a abordagem que fosse feita sobre tais substâncias servisse unicamente à violência - e à ignorância.

Reflexões sobre Drogas e Violência - parte um

Mediação de conflitos e Direitos Humanos

Integrantes do Princípio Ativo participaram, no sábado (20/05), da elaboração de propostas na 1º Conferência Municipal de Segurança Urbana de PoA. O objetivo deste evento foi o de recolher propostas e diretrizes, por parte da comunidade, visando a construção de políticas públicas relacionadas à segurança urbana, violência e temas derivados.

Partindo de alguns temas abordados lá, propomos estas reflexões..

O eixo escolhido pelo grupo foi o de "Políticas de prevenção e enfrentamento da violência e do crime: Mediação de conflitos e Direitos Humanos".

Algumas de nossas propostas se resumiam a trocas de conceitos mesmo, dentro dos textos, como por exemplo mudar a expressão "prevenção e tratamento à drogadição" para "conscientização e prevenção contra o uso abusivo ou indevido de drogas" - afinal, nem todo uso de drogas pressupõe problemas na vida do usuário.

Alguns indagaram: quando se fala nisso, não se estaria afirmando a existência um uso "devido" de drogas? A resposta é não: não se trata de afirmar que drogas devem ser usadas, mas sim de dizer que existem várias maneiras de usar uma substância, afins de reduzir possíveis danos - e a Redução de Danos é uma abordagem na promoção de saúde já consagrada mundialmente.

"Drogadição" é um termo ineficaz para explicar como se aborda uma relação problemática de abuso ou uso indevido. Esta relação requer todo um contexto favorável, onde se criará a expectativa entre o usuário e a substância química. E como nos supõe as bulas dos fármacos (inclusive as dos mais danosos), o organismo de cada pessoa responderá a cada substância de forma diferente. Não há como entender, portanto, certos discursos médicos "antidrogas" que apresentam algumas substâncias como sendo inevitavelmente agressivas a tod@s que com elas cruzarem contato - enquanto que as substâncias que eles prescrevem possuem contra-indicações, efeitos adversos e dosagens reguladas para cada organismo. O contexto do uso é psicológico e social: o "comportamento viciado" não se resume somente à mera ação de substâncias químicas sobre o corpo.

Comprovando a importância destes fatores, existem inúmeros "comportamentos viciados" com práticas que não envolvem a administração de substâncias químicas no organismo - o vício em jogos, por exemplo. A questão a ser prevenida, portanto, não é a mera prática em si (as substâncias químicas ou os jogos), mas principalmente a relação que é construída em torno desta prática por algumas pessoas.

PROERD

Uma das nossas propostas mais importantes na conferência se deu sobre a intenção original, que visava um estabelecimento definitivo do PROERD em Porto Alegre. O PROERD é um programa ultrapassado, importado do modelo americano de "war on drugs", no qual policiais são selecionados para dar "aulas contra o uso de drogas" nas escolas. Coloca-se a temática de uma forma repressiva e nada educativa através de palavras como "guerra" ou "combate", e desrespeitando a inteligência dos adolescentes com frases no estilo "just say no". Com isso, acabam por desinformá-los e desprepará-los para lidar com a realidade das drogas na sociedade, e incentivar opiniões moralistas e estigmatizadoras acerca de drogas e seus usuários, contribuindo para o aumento do preconceito e do tabu, bem como para um desentendimento desta prática social que possui significados muito diversos entre si. Grupos americanos que, como o nosso, contestam tal abordagem, evidenciam esta falha com um bom trocadilho: "just say know!".

Pois como nem todo usuário constrói relações problemáticas, um jovem que tenha passado pelo PROERD, ao encontrar com um usuário não problemático de cannabis, por exemplo, questionará tudo que ouviu, podendo achar inclusive que, já que cannabis não mata (conforme alertaram), é possível que ela "sempre faça bem à saúde". Ou seja, exclui-se a possibilidade de reduzir danos, e mesmo a de informar. Um repressor deixará a saúde em segundo plano, por enxergar no uso um crime.

Propomos uma revisão do PROERD como algo ultrapassado, substituindo-o por equipes multidisciplinares que passassem informações claras e não-repressivas sobre drogas nas escolas (compostas principalmente por trabalhadores da saúde, psicólogos e cientistas sociais, dentre outros profissionais), e assim promovendo a possibilidade de um diálogo franco e aberto sobre o tema.

A construção do temido "mundo das drogas" - e suas portas de entrada...

Outra adaptação do grupo foi acerca de políticas públicas que promovessem eventos culturais nas comunidades onde a venda de drogas é mais presente, visando maior inserção social dos jovens. Projetos como esse são imprescindíveis ao atuar nessa realidade, e bom exemplo disso é o Afroreggae.

A proposta original, no caso, estava escrita da seguinte forma: "criar um sistema de proteção à drogadição de jovens adolescentes, com o objetivo de evitar sua cooptação ao mundo das drogas".

Ora, mas o "mundo das drogas" é o mundo no qual vivemos há milênios.. Se queremos entender e lidar com esta questão, devemos encará-la como real, e não cair no engano de achar que podemos "evitar" entrar em contato com elas - nem que seja para falar sobre o assunto. Neste sentido é que certos argumentos "contra as drogas" acabam soando confusos: como não se consegue extinguir as drogas do mundo, muitos fingem que elas não existem - e mesmo se existem, dá a impressão de que não podemos dialogar com elas, a não ser para repudiá-las, reprimir a sua existência, deixar a realidade das drogas sob uma cortina de fumaça.

E é aqui cabe mais uma reflexão sobre a construção do conceito de "drogas".

Foto de matéria de Zero Hora sobre usuários de cannabis:
"cortina de fumaça" sobre as causas da violência.

Podemos lembrar do conceito de "dispositivo", para o filósofo M. Foucault, quando aplicado à difusão de idéias sobre drogas. Para o pensador francês, certos discursos e saberes, durante o processo no qual ganham um status de reconhecimento (científico, por exemplo), através deste reconhecimento começam a se articular e agir através de outras esferas sociais - e os agentes destas esferas variadas (a grande mídia, por exemplo) irão reproduzir as noções deste discurso.

Tal aproximação é lembrada pelo pesquisador Maurício Fiore (neip -USP), que analisa, por exemplo, o papel da mídia ao abordar o tema "drogas", agindo não só como reprodutora do discurso (cientificamente construído) da "guerra às drogas", como também como incitadora de toda uma forma de se entender a questão do uso de drogas na sociedade. Ou seja, ao mesmo tempo que se reprime a droga, através de conceitos como "combate", "guerra", "morte" e "vício", se cria com isso todo um ambiente de diálogo e percepção sobre o assunto que não têm como não ser "violento" - e "viciado". É de se perguntar até que ponto a instauração de uma abordagem de "guerra" ao assunto está contribuindo para um debate de um tema sobre o qual, geralmente, dizem que não se pode falar por ser "delicado demais"; como uma realidade que é tão horrível que é preferível omití-la - gerando assim tabus, preconceitos e generalizações que em nada contribuem para um melhor entendimento da questão.

Depois que algumas substâncias se tornaram ilícitas, no século passado, o termo "drogas" passou a sofrer alterações de significado, de forma direta e indireta, conscientemente ou não, por parte das pessoas que falam sobre isso.

Quando alguém reprime as drogas ilícitas, não está somente reprimindo-as, mas está também ajudando a construir uma idéia específica sobre "drogas ilícitas" - uma idéia que conferirá características às "drogas" justificando a sua repressão. Por exemplo: "drogas sempre matam", "drogas sempre levam à violência", etc. Em outras palavras, podemos dizer que a repressão necessita da idéia de droga como sendo "uma coisa sempre maligna e sempre perversa".

Esta concepção sobre "drogas" nasce com a proibição, legitimando-se no senso comum e reproduzindo-se tanto através de julgamentos subjetivos e morais quanto nas instituições. Isto nós podemos observar nas restrições e proibições impostas quanto ao interesse de pesquisadores sobre o tema, dentro das próprias universidades; ou na omissão, manipulação ou distorção feitas em determinadas pesquisas científicas sobre drogas.

O exemplo mais clássico dos desdobramentos desta distorção é a teoria da "porta de entrada": para alguns cientistas concluírem que "o uso de cannabis sempre leva ao uso de drogas pesadas" como heroína, ao invés de pesquisarem usuários de cannabis, pesquisaram usuários das drogas mais pesadas... Este método, de pesquisar um fato (ex: uso de heroína) e atribuir um dado isolado (histórico de uso de cannabis) como sendo um fator causal do objeto estudado, além de raso é intelectualmente desonesto. Caso fossem feitas pesquisas com usuários de cannabis, a "teoria" da porta de entrada seria reduzida a dado estatístico insignificante. Redutores de Danos no mundo todo vêm aplicando a cannabis inclusive como "porta de saída" para usuários de drogas pesadas como o crack, conforme terapias de substituição - e segundo estes trabalhadores da saúde elas vêm dando muitos resultados positivos.

Para fazer uma ironia, partindo de um método de pesquisas como o da "porta de entrada", pode-se chegar a conclusões absurdas, como por exemplo a de que "o fator causal das mortes de pessoas é o fato de elas terem nascido" - e a partir daí, defender a proibição da gravidez para reduzir a ocorrência de mortes. Pareceria absurdo demais - e na nossa opinião, as políticas antidrogas são tão absurdas quanto esta possa soar. Por seu fracasso ao reduzir demanda e consumo, e por seu fornecimento de uma lógica perversa na qual morrem muitos cidadãos - incluindo aqueles que a princípio não estariam ligados com uso, venda ou repressão, mas que acabam sendo alvo direto ou indireto desta guerra.

Sobre esta questão da violência, tentamos expôr alguma reflexão na outra parte do texto.

De resto, enquanto não enxergarmos o "outro lado" deste "mundo das drogas", aprendendo a observar a construção arbitrária destes conceitos "aterrorizantes" a partir da abordagem criada após a proibição, não poderemos entender a lógica que envolve a questão. Consideramos uma tarefa de todos os que se preocupam com a questão identificar e isolar os tabus que costumam rondar o tema, sob pena de nos afastarmos cada vez mais de um debate claro sobre uma questão urgente.

Acima de tudo, não se pode ter medo de falar sobre drogas - e o que propomos aqui, enquanto um grupo de estudos e pretenso movimento social, é o simples exercício da troca de idéias.