Documento elaborado no 6º Encontro Nacional de Redutores de Danos

Dias 24 e 25 de junho ocorreu na cidade de Santo André , nas dependências do Centro Universitário Santo André UNIA Campus II o VI Encontro Nacional de Redutores de Danos, evento tradicional dentro do movimento social de RD, promovido pela ABORDA.
A temática deste ano foi a inserçao da RD no SUS, bem como a formaçao de plano estratégico para os Foruns Regionais, trocas de experiencias e reencontro dos companheiros .
As discussões foram conduzidas por Marcelo Araujo e Christiane Moema e renderam otimas reflexões e pontuaçoes a respeito dos caminhos trilhados pela RD nos ultimo tempos e de como fazer a aproximaçao dos saberes da Saude Publica com os saberes dos redutores de Danos.
Participaram cerca de 65 pessoas - representantes das seguintes associaçoes: ARDPOA, MMRD, RUDE do Rio Grande do SUl, REPARE do Paraná , Ipê Rosa de Goiania, C.A.S.A de SC, ACARIOCA, REDE PERNANBUCANA DE RD, Rede Mineira de RD, Associaçao de Usuarios de Alcool e outras drogas de Pernanbuco, RE Acreana de RD , Rede Brasileirense de Redutores de Danos, Associaçao Capixaba de RD, AMAPEQ/RARED do Amapá e Centro Convivencia É deLei de Sao Paulo . Particparam tambem representantes de PRD/ACRE, PRD/SAo José do Rio Preto,PRD de Santo André entre outros . E representantes do movimento anti probicionista, como Principio Ativo .
Ao final do encontro foi construido pelo grupo a 6ª Carta ao Brasil, cujo conteudo segue abaixo.



6a. CARTA AO BRASIL

Nós, redutoras e redutores de danos, participantes do Sexto Encontro Nacional de Redutores de Danos da Associação Brasileira de Redutores de Danos – ABORDA, instituição fundada em 1997, que congrega cerca de 400 associados, 5 Fóruns Regionais (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro Oeste e Sul) e cerca de 200 Programas de Redução de Danos trazemos a público a presente reflexão.

Nos últimos 10 anos, houve grandes transformações nas perspectivas de Redução de Danos (RD), até então percebidas tão somente como estratégias de enfrentamento do HIV ligadas ao uso de drogas injetáveis. No decorrer do tempo a Redução de Danos, contribuiu significativamente na luta contra a AIDS e abriu um leque de novas possibilidades na forma de se fazer e pensar Saúde no Brasil passando a ser vista como uma Política Publica ligada ao enfrentamento da questão das drogas dialogando com duas realidades : prevenção ao HIV/AIDS e hepatites e tratamento para os possíveis problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

Atualmente, a Redução de Danos avançou por novos territórios dentro do contexto das drogas: novas drogas, usos diferenciados, outras vulnerabilidades levando o movimento social de redução de danos a ter estratégias de ação e aproximação com outros setores da saúde como :PSF, Saúde da Mulher, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador entre outras que fazem parte deste mosaico vivo e ativo chamado Sistema Único de Saúde - SUS.

O Sistema Único de Saúde - SUS é uma árdua conquista do povo brasileiro, cujos princípios apontam em direção a um fazer em saúde com criatividade, humanidade e participação. Porém, a burocratização que vem acompanhando o processo de institucionalização bloqueia as possibilidades de inovação. Neste contexto, a Redução de Danos se apresenta como aliada na luta contra o estrangulamento dos princípios que estão na gênese do Sistema Único de Saúde - SUS. São formas de pensar e fazer saúde que se aliam às lutas e às praticas desenvolvidas por trabalhadores da saúde, usuários do SUS, movimentos sociais, instituições de ensino superior dentre outros.

A ABORDA reafirma que assumir a Redução de Danos no Sistema Único de Saúde - SUS implica necessariamente em incluir os agentes redutores de danos e os usuários de drogas atendidos e capacitados pelos Programas de Redução de Danos - PRDs. É preciso avançar no processo de inclusão e valorização deste trabalhador de saúde, regulamentação da profissão “redutor de danos”, reconhecimento dos Saberes adquiridos, formas de financiamento e na continuidade do atendimento às comunidades acessadas por estes que ainda estão à margem das Políticas Publicas.

Mas, nosso pensar não é apenas na Saúde; ele amplia-se para questões ligadas aos Direitos Humanos das pessoas que usam drogas e ao pleno exercício de sua cidadania. Neste sentido, necessitamos nos aproximar de outros saberes, outras práticas, outros espaços. Como a Educação pensa os usos de drogas? Como a Assistência Social vai perceber a pessoa usuária de droga? As políticas públicas de cultura e lazer se apresentam como possibilidades de construção de subjetividades que respeitem a possibilidade do uso de drogas?

Não se pode deixar de abordar ainda, nesta carta, a questão das políticas repressivas com relação aos usos e usuários das drogas tornadas ilícitas. Afinal, vivemos num mundo que optou, através de seus organismos internacionais, por um caminho repressivo, que julgava possível e desejável a construção de uma sociedade livre de algumas drogas. Passados pouco mais de cinqüenta anos, é preciso que façamos uma profunda reflexão quanto aos resultados destas políticas. O discurso de guerra às drogas se sustenta sobre a idéia de “proteção dos jovens do flagelo das drogas”. Porém, mais e mais jovens morrem por causa da guerra às drogas e não em função do uso, violência essa produzida pelo discurso proibicionista. Somada a este cenário a pratica cotidiana dos trabalhadores envolvidos na promoção de saúde das pessoas usuárias das drogas tornadas ilícitas fica comprometida diante da atual legislação “anti -drogas” e praticas jurídicas a elas relacionadas.

A ABORDA aponta ainda a sua atuação junto ao novo governo que se configurará no ano de 2007 no sentido de continuar sua discussão no cenário político para a inserção do tema no campo dos direitos humanos e seu financiamento pelas Políticas Públicas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura e trabalho.

Desta forma nos colocamos junto e ao lado de todos aqueles que lutam pelo Direitos Humanos na construção de um sociedade livre, justa e igualitária que respeite as diferentes formas de ser, sentir e estar no mundo.


Santo André, 25 de junho de 2006.