Marcha Global da Maconha em Porto Alegre - por uma nova política de drogas

Considerações do Princípio Ativo quanto à necessidade de uma nova política de drogas no país

A proibição do porte, venda e consumo de algumas substâncias psicoativas no Brasil – em especial a maconha e a cocaína – produziu uma criminalização de seus usuários. Os objetivos, ao menos em discurso, giravam em torno do desejo de se proteger os jovens do “flagelo das drogas”. Cerca de setenta anos depois, as políticas repressivas e proibicionistas não só não conseguiram proteger os jovens do uso de drogas, como geraram toda uma série de problemas, que são relacionados não ao uso de drogas, mas às políticas de Estado para as drogas.

Ao longo destes anos, vê-se uma demonização dos usuários, considerados por muitos como os grandes responsáveis pela violência urbana. Tal demonização incentiva a estigmatização, que por seu turno dificulta em muito o respeito aos direitos humanos e à cidadania desta população, contribuindo para sua exclusão social. Neste sentido, as relações destas pessoas com os servidores públicos são sempre cercadas de tensões e preconceitos, que terminam por produzir problemas por vezes muito maiores do que aqueles enfrentados por estas mesmas pessoas em função do uso de determinadas substâncias. No âmbito da saúde e da educação, a estigmatização engendra preconceito e dificuldades na construção de vínculos entre usuários, serviços de saúde e escolas. A noção de que a atenção em saúde para usuários de drogas resume-se à disponibilidade de leitos para desintoxicação é ainda hegemônica, colocando em cheque princípios do SUS como universalidade, eqüidade e saúde como direito. No âmbito da justiça e da segurança, a noção de que o usuário de drogas é perigoso e responsável pelo financiamento do crime organizado, também produz distorções sérias, que justificam - perante a opinião pública e em meio aos servidores - a violência e a penalização exagerada.

É preciso aceitar o desafio de se produzir uma reflexão sobre os danos gerados pela legislação vigente acerca do uso de entorpecentes, e perceber que esta produz, por vezes, malefícios muito maiores do que o uso em si.

Objetivos gerais do evento:

Propor um debate acerca das ações de preconceito, violência e desrespeito aos direitos humanos e à cidadania, sofridas pelas pessoas usuárias de drogas ilícitas devido à aplicação das políticas atuais, proibitivas e repressivas.
Situar as condições atuais de violência (gerada pelo crime organizado atuante na ilegalidade) e de desinformação (causada pelas políticas de “guerra às drogas”), como sendo danosas à sociedade como um todo.


Histórico:

A Global Marijuana March é um evento que ocorre normalmente na primeira semana do mês de Maio em várias cidades do mundo, com uma abrangência de aproximadamente 190 países. Para o ano de 2006, Porto Alegre está inscrita para a realização de um evento neste sentido, sendo proposto através do grupo Princípio Ativo e divulgado com o nome de “Marcha Global da Maconha em Porto Alegre - por uma nova política de drogas”.

A ação do grupo Princípio Ativo neste evento consistirá em promover manifestações em conjunto com os cidadãos, que resultem tanto na sua união e politização, quanto em uma maior conscientização da sociedade sobre os danos causados pelas políticas atuais sobre drogas.

O ponto do evento será o Parque da Redenção, na área situada atrás do Instituto de Educação (próximo ao Café do Lago). Em uma concentração inicial promoveremos a elaboração de faixas e cartazes, bem como a distribuição de informativos sobre cultura cannábica e a história da proibição da planta no Brasil, entre intervenções artísticas diversas (grupos de teatro e de música, oficinas curtas, etc). Após a confecção destas faixas e cartazes, realizaremos uma passeata pelas vias próximas ao parque.

O grupo Princípio Ativo defenderá um caráter pacífico durante estas manifestações, cuidando também para que todos os participantes tenham ciência de seus direitos, entre estes o de liberdade de expressão. No entanto, não se pretende incentivar o consumo de quaisquer substâncias ilícitas durante o evento, com o intuito principal de resguardar seus participantes de serem detidos ou de sofrerem demais danos devido à repressão. Também em um plano ideológico, a não-apologia quanto ao uso de substâncias ilícitas durante as atividades entra em sintonia com a nossa constatação de que uma mudança nas políticas atuais sobre drogas é do interesse direto de todos os cidadãos, sejam estes usuários ou não de substâncias ilícitas.

Fortaleceremos, durante a divulgação e organização do evento, parcerias com outros movimentos sociais que estejam vinculados à promoção de direitos humanos, combate ao preconceito, e defesa do direito de utilização sobre o próprio corpo. Isto porque constatamos que uma mudança nestas políticas sobre drogas surgirá somente a partir da reflexão da sociedade ao colocar o uso de psicoativos como uma questão ampla e, portanto, não somente restrita à área de segurança pública.