Carta de Porto Alegre por uma Nova Política de Drogas

A proibição da venda e do consumo de algumas substâncias psicotrópicas é uma realidade produzida na primeira metade do século XX, trazendo consigo a promessa de um mundo mais saudável e menos violento. A esperança era que, gradativamente, pessoas abandonassem seus hábitos de consumo de drogas por medo da repressão legal. Passados mais de 50 anos de guerra às drogas, faz-se necessário um sério balanço dos resultados obtidos por esta estratégia política.

Pensando na realidade brasileira, o consumo das drogas tornadas ilícitas não só não foi reduzido após décadas de proibição, como aumentou vertiginosamente. A omissão do Estado na regulamentação desse mercado abriu espaço para a constituição de redes ilegais de distribuição e comércio: daí a origem de grande parte da violência urbana que cresce cada vez mais nas principais cidades do Brasil. Essa violência, portanto, não se origina do uso de substâncias psicoativas, mas fundamentalmente das disputas internas do tráfico e dos conflitos gerados pelas tentativas de repressão policial a esse comércio. Assim, a mesma legislação que se apresentava como capaz de garantir paz e saúde à sociedade acabou contribuindo decisivamente para o surgimento de um problema social muito maior do que o uso de drogas, evidenciando o seu fracasso enquanto estratégia política: o número de mortes causadas pela violência do tráfico e pela ação repressiva policial supera, em muito, o número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas.

A proibição do uso de algumas substâncias, que contrasta com a permissividade excessiva relacionada a outras (notadamente, o álcool), constitui, além do mais, um ato de afronta às mais elementares liberdades individuais, em especial àquelas que se referem ao livre uso do corpo e dos prazeres. Ao mesmo tempo, funciona como uma triste estratégia de controle de populações marginalizadas: com a desculpa do combate às drogas, diariamente se cometem atentados aos direitos humanos e à cidadania, principalmente nas comunidades mais pobres.

No âmbito da saúde, os discursos proibicionistas baseiam-se em argumentos que dizem da necessidade de se proteger os jovens do flagelo das drogas. Tais dinâmicas não só não são eficientes no controle da venda e do uso de drogas, como se contradizem ao gerar uma série de “efeitos colaterais”. Além dos problemas eventualmente gerados pelo próprio uso inapropriado e abusivo de drogas, há ainda aqueles que decorrem da proibição, como a dificuldade na construção de vínculos de confiança entre os trabalhadores de saúde e os usuários de drogas, além de todo um conjunto de vulnerabilidades decorrentes da exclusão social, ampliada pela criminalização de uma prática social. Deste modo, doenças como tuberculose, hepatites e Aids aumentam entre estas pessoas, que têm sua aproximação com os serviços públicos de saúde dificultada pelo preconceito e pela estigmatização. Apesar, portanto, do discurso de preocupação com a saúde dos jovens, o que a atual política de drogas faz é prejudicar e exterminar muito mais jovens do que faz o próprio “problema” a que ela se pretende solução.

Por isso tudo se faz urgente a construção de uma nova política de drogas. Substâncias psicoativas são usadas pela humanidade há milhares de anos, e não existem relatos históricos de profundos problemas ou crises sociais gerados por esses usos. Atualmente, milhões de pessoas ao redor do mundo utilizam alguma substância tornada ilícita, e não há razão alguma para crer que a manutenção da estratégia proibicionista seja capaz de reduzir esse consumo. Isso sem falar nas altas somas de dinheiro público gastas anualmente no financiamento de uma repressão completamente ineficaz e multiplicadora de conflitos e danos sociais. Acreditamos que, desde que o uso de algumas substâncias psicoativas foi proscrito, constituíram-se problemas, conflitos e danos sociais muito mais graves e profundos do que aqueles atribuíveis direta e unicamente ao uso dessas drogas. A condenação moral a condutas pessoais e práticas sociais constituiu a base de ações legislativas de caráter repressivo que estão diretamente relacionadas a crises e abalos profundos em nossas relações sociais: o aumento da violência urbana, a estigmatização e o preconceito em relação a usuários e vendedores de drogas, a dificuldade de implementação e manutenção de programas de saúde adequados a essa população, a superlotação carcerária, além de uma série de conseqüências, mais ou menos graves, que podem ser apontadas como diretamente ligadas à criminalização dessas condutas e práticas. A soma dessa política equivocada com um quadro de séculos de exclusão social e péssima distribuição de renda constitui uma verdadeira bomba-relógio, uma ameaça séria à sociedade como um todo, colocando em risco até mesmo o Estado Democrático de Direito.

Exortamos a sociedade civil organizada para que levante suas vozes, fazendo claro seu manifesto de repúdio à forma irresponsável e inconseqüente com que os gestores públicos têm conduzido essa questão. Este documento representa a insatisfação de diversos setores sociais com relação às ações estatais no que se refere à política de drogas atualmente vigente, bem como o indicativo de um caminho diverso. Tal caminho - o da regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo dos psicoativos tornados ilícitos - apresenta melhores condições para diminuição do consumo ou redução dos danos e riscos decorrentes do uso de drogas, atendimento àqueles dentre os usuários que se tornam dependentes e que solicitam auxílio, redução da violência urbana e respeito à individualidade, aos direitos humanos e aos diversos modos de ser e estar no mundo.

Este é, fundamentalmente, um manifesto de repúdio à política de drogas vigente e de chamamento à participação e à construção de uma nova forma de se pensar e de se agir em relação à questão das drogas: uma forma baseada no respeito, na liberdade, nos direitos humanos e na convicção da possibilidade e da riqueza da coexistência entre as diferenças.

Assinam este documento os seguintes grupos, organizações ou entidades:

Coletivo Princípio Ativo – por uma nova política de drogas (RS)
ARD'PoA - Associação de Redutores de Danos de Porto Alegre
DCE Unisinos (RS)
DCE UFRGS (RS)
DCE PUC – Zona Norte (RS)
RUDE - Rede de Usuários de Drogas do Estado do Rio Grande do Sul
ABORDA - Associação Brasileira de Redução de Danos
NEIP - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (SP)
Diadorim - Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia
Centro de Extensión Comunitaria Yungay - Universidad Bolivariana - Santiago de Chile
Núcleo de Pesquisa em Mídia e Semiótica - Pós Graduação em Comunicação/Universidade de Marília (SP)
NEP - Núcleo de Estudos da Prostituição de Porto Alegre
Programa de Redução de Danos do Acre
REDUC - Rede Brasileira de Redução de Danos
Rede Acreana de Redução de Danos
Rede Paranaense de Redução de Danos
Revista Cañamo (Chile)
Grup Igia (Espanha)
AMAR – Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias
S.I.M. - Sistema de Informação Melhorada (RS)
Programa Integrado de Marginalidade (RJ)
Associação Carioca de Redução de Danos
Associação Ipê Rosa (GO)
Psicotropicus (RJ)
Centro de Assessoria ao Adolescente de Santa Catarina
Centro de Assessoria ao Adolescente do Ceará
Articulação Nacional de Educação Popular e Saúde / Porto Alegre
Nuances – Grupo pela livre orientação sexual (RS)
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul
ACARD - Associação Capixaba de Redução de Danos
Associação de Usuárias/os de Álcool e Outras Drogas de Pernambuco
Rede Pernambucana de Redução de Danos
Movimento Plante Legal (SP)
Centro de Convivência É de Lei (SP)
Outra Visão - Grupo GLBT - Porto Alegre-RS
Programa Municipal de DST/AIDS - Corumbá (MS)

Se o seu grupo, organização ou entidade deseja também assinar a Carta de Porto Alegre por uma Nova Política de Drogas, entre em contato através do e-mail principioativo.rs@gmail.com

Este documento está disponível também em www.rolim.com.br